Questões de Serviço Social — IF-RN / Diversas

Questão 1IF-RN·Diversas·2012Serviço Social

Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN ? 9.394/1996., TÍTULO IV - da Organização da Educação Nacional, relacione a 2ª Coluna de acordo com a 1ª, associando corretamente cada ente federativo às suas incumbências. Assinale a opção que representa a sequência correta:

AE, M, UBE, U, MCM, E, UDU, E, M

Questão 2IF-RN·Diversas·2012Serviço Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, com previsão da participação de diferentes órgãos para compor o Sistema de Garantia de Direitos. De acordo com esse entendimento, é correto afirmar que constitui atribuição do Conselho Tutelar, como um dos Órgãos desse Sistema,

Aaplicar penalidades administrativas, nos casos de infrações, contra norma de proteção à criança ou ao adolescente.Bencaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente.Cconceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo.Drequisitar expedição de notificações ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público.

Questão 3IF-RN·Diversas·2012Serviço Social

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN ? 9.394/1996., serão consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam à

Aprogramas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica e outras formas de assistência social.Bsubvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.Cformação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos.Daquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.