Questões de Administração Pública — IF-PI / Diversas

Questão 1IF-PI·Diversas·2016Administração Pública

O aumento excessivo da carga tributária no ano de 2016, incidente sobre o serviço prestado pela empresa X à União Federal, ocasionou a inexecução voluntária do contrato por meio da Empresa X, tendo em vista a quebra do equilíbrio econômico-fi nanceiro deste. Considerando que a contratante fora a responsável pelos referidos aumentos de encargos tributários, trata-se de situação denominada:

Questão 2IF-PI·Diversas·2016Administração Pública

“Prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade”. Este é um conceito de:

Questão 3IF-PI·Diversas·2016Administração Pública

Analise as assertivas abaixo: I - O vencedor da licitação adquire direito subjetivo após a adjudicação do objeto, que o permite exigir a celebração imediata do contrato com a Administração Pública. II - A fraude ao sigilo na apresentação das propostas caracteriza-se como crime na Lei de Licitação e Ato de Improbidade Administrativa. III - As microempresas e as empresas de pequeno porte não podem ter privilégios e/ou tratamento privilegiado nos procedimentos licitatórios e na contratação com a Administração. Assinale a alternativa CORRETA:

AApenas I e III estão corretas.BI, II e III estão corretasCApenas I e II estão corretas.DApenas II e III estão corretas.EApenas a II está correta.

Questão 4IF-PI·Diversas·2016Administração Pública

O procedimento licitatório proporciona a ocorrência de disputa isonômica para fi ns de contratação com a Administração Pública e deve observar os princípios e disposições legais. Acerca desse procedimento, assinale a alternativa CORRETA.

AA Administração pode modifi car edital de licitação em curso, desde que realize divulgação da alteração pela mesma forma que se deu o texto original e que reabra o prazo inicialmente estabelecido, independentemente do conteúdo da alteração.BÉ vedada a existência de cláusulas ou condições no edital da licitação que estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específi co objeto do contrato.CApenas os licitantes participantes do procedimento licitatório são partes legítimas para a impugnação do edital de licitação por irregularidades.DQuando todos os licitantes forem inabilitados em um procedimento licitatório, a Administração não poderá fi xar qualquer prazo para que estes procedam a juntada de nova documentação, devendo publicar novo edital para o início de uma nova seleção.EA Administração poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, em caso de extrema necessidade.

Questão 5IF-PI·Diversas·2016Administração Pública

Analise as assertivas a seguir: I - Nas Ações de Improbidade é obrigatória a atuação do Ministério Público, seja como parte ou como fi scal da lei, sob pena de nulidade. II - O agente que praticar ato que gere lesão ao patrimônio público deverá ressarcir integralmente o dano, desde que tenha agido com dolo. III - O agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, será punido com a pena de demissão sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Assinale a alternativa CORRETA:

AApenas I e III estão corretas.BI, II e III estão corretasCApenas I e II estão corretas.DApenas II e III estão corretas.EApenas I está correta.

Questão 6IF-PI·Diversas·2016Administração Pública

Regime Jurídico dos servidores públicos federais dispõe acerca das formas de provimento e vacância de cargos públicos. Acerca desse tema, é CORRETO afi rmar que:

APromoção e reversão são hipóteses de vacância de cargo público.BPromoção e readaptação são hipóteses tanto de provimento quanto de vacância de cargo público.CReversão é hipótese de vacância de cargo público.DReversão e readaptação são hipóteses tanto de provimento quanto de vacância de cargo público.EPromoção e exoneração são hipóteses de provimento de cargo público.