Questões de Direito Previdenciário — IF-PE / Diversas

Questão 1IF-PE·Diversas·2014Direito Previdenciário

A Lei Orgânica da Assistência Social, alterada pela Lei Federal (12.435 de 2011), define as competências do Conselho Nacional de Assistência Social, sendo uma delas

Aa aprovação da Política Nacional de Assistência Social, proposta pelo órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional.Ba execução da Política Nacional de Assistência Social juntamente com o órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação nacional da política.Ca realização das Conferências Estaduais de Assistência Social, com o apoio dos Conselhos de Assistência Social locais.Da aprovação da Política Nacional de Assistência Social proposta pelo próprio Conselho Nacional de Assistência Social.Ea aprovação de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para as ações do Conselho Nacional da Pessoa Idosa.