São leis de iniciativa do Poder Executivo, em conformidade com o artigo 165 da Constituição Federal de 1988
10 questões da prova Diversas 2019, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
São leis de iniciativa do Poder Executivo, em conformidade com o artigo 165 da Constituição Federal de 1988
A Lei do Plano Plurianual (PPA), de acordo com a Constituição Federal de 1988, estabelecerá
Sobre o Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, marque a opção correta:
Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), marque a opção correta.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, é o estágio da despesa definido como “o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”.
De acordo com o § 8º do art. 165 da Constituição Federal de 1988, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para a abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. Trata-se do Princípio Orçamentário
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO), de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, disporá também sobre
De acordo com a Lei nº 4.320/64, esse estágio da receita é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Esta descrição refere-se ao conceito de
Sobre o Sistema Integrado de Dados Orçamentários – SIDOR, assinale a alternativa correta.
O superávit financeiro que é utilizado como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais, conforme a Lei nº 4.320/64, é apurado em qual demonstrativo contábil?