Questões de Legislação Federal — IF-ES 2017 — Diversas

Questão 2IF-ES·Diversas·2017Legislação Federal

De acordo com a Lei 11.091/05, para fins de Progressão por Capacitação Profissional, aos servidores titulares de cargos de Nível de Classificação E, pode-se afirmar que:

Aé possível a utilização de certificados de cursos relacionados à área de atuação, com carga horária inferior a 20 horas.Bnão há necessidade de curso de capacitação para progressão, por tratar-se de cargo de nível superior.Cé permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor, nos últimos cinco anos que antecedem o pedido.Dé possível a utilização de disciplinas isoladas, com aproveitamento, na condição de aluno regular, em cursos de Mestrado e Doutorado reconhecidos pelo Ministério da Educação-MEC, que tenham relação direta com as atividades inerentes ao cargo.ENão é permitido o somatório de carga horária na concessão de Progressão por Capacitação.