Questões de Direito Constitucional — IF-ES / Diversas

Questão 2IF-ES·Diversas·2019Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

AOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.BA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.CAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, a serem preenchidas por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de assessoramento.DO prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.EÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.