De acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, constituem tipos de licitação a serem utilizados para contratação de serviços de natureza predominantemente intelectual:
88 questões da prova Diversas 2014, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
De acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, constituem tipos de licitação a serem utilizados para contratação de serviços de natureza predominantemente intelectual:
Nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, são princípios básicos da licitação
O princípio segundo o qual o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilização disciplinar, civil ou criminal, conforme o caso, é
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, denomina-se
Seguem-se três afirmações a respeito da Administração Pública: I. A ascensão é forma de provimento de cargo público. II. O servidor público que ainda não adquiriu a estabilidade, caso não satisfeitas as condições do estágio probatório, será exonerado de ofício. III. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. IV. A Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Está correto apenas o que se afirma em
Dentre os requisitos do ato administrativo, aquele que consiste no poder atribuído ao agente público para o desempenho de suas funções, conforme definido em lei, denomina-se
O instrumento pelo qual a Administração Pública divulga a abertura da concorrência, fixa os requisitos para participação, define o objeto e as condições básicas do contrato e convida a todos os interessados para que apresentem suas propostas denomina-se
O ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração concede ao particular o exercício de determinada atividade, uma vez preenchidos os requisitos necessários para tanto, denomina-se
Descrevem-se a seguir duas modalidades de licitação: I – modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos, II – modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de remuneração aos vencedores, conforme critério constante de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de quarenta e cinco dias Essas duas modalidades são, respectivamente,
Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992 e alterações, é correto afirmar que constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito
Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990, está correto o que se afirma na seguinte alternativa:
Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990, não constitui hipótese de vacância de cargo público
Os agentes públicos investidos por eleição, que integram a mais alta hierarquia do Estado estabelecida pela Carta Magna, cujos vínculos não têm natureza permanente e que, com base no seu poder, traçam e implementam políticas públicas constitucionais e de governo, são denominados agentes
Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, para o caso de aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos por órgão que integre a Administração Pública e que tenha sido criado especificamente para esse fim em data anterior à vigência da referida lei, desde que o preço contratado seja compatível com mercado, a licitação é
Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações: I. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse; II. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de quinze dias, contados da data da nomeação; III. A posse em cargo público não depende de prévia inspeção medica oficial. Está correto apenas o que se afirma em
Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990, está correto o que se afirma na seguinte alternativa:
Acerca de provimento e vacância de cargo público, seguem-se quatro afirmações: I. A Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder; II. A Reversão é uma forma de investidura em cargo público que se dá com o retorno à atividade do servidor público aposentado, no interesse da administração; III. A Exoneração é uma forma de vacância de cargo público que não possui caráter punitivo; IV. O Aproveitamento é forma de provimento de cargo público. Está correto apenas o que se afirma em
Segundo Hely Meirelles (1995: 160-179), podemos agrupar os Atos Administrativos em 5 cinco tipos. Quais?
O Artigo 19º _______________ define e limita a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não podendo exceder os percentuais da receita corrente líquida, a saber: União (50%), Estados (60%) e Municípios (60%). Marque a alternativa que preenche coerentemente a lacuna acima.
Qual o maior objetivo da Lei 8.112/90?
Considerando as disposições do artigo 127 da Lei 8112/90, assinale a alternativa que apresenta uma penalidade disciplinar.
Conforme previsto nos artigos 17, 24 e 25 da Lei 8.666/93, a Licitação é regra para a Administração Pública quando compra ou contrata bens e serviços. No entanto, a lei apresenta exceções a essa regra. São os casos em que a licitação é legalmente
Acerca de provimento e vacância de cargo público, seguem-se quatro afirmações: I. A Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder; II. A Reversão é uma forma de investidura em cargo público que se dá com o retorno à atividade do servidor público aposentado, no interesse da administração; III. A Exoneração é uma forma de vacância de cargo público que não possui caráter punitivo; IV. O Aproveitamento é forma de provimento de cargo público. Está correto apenas o que se afirma em
De acordo com a Lei 8.666/93, são previstas as seguintes modalidades de licitação:
Analise as alternativas e julgue V para Verdadeira e F para Falsa. Segundo a Lei 8.429/92 (art. 11º), constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: I.( ) praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência; II.( ) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; III.( ) revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo; IV.( ) honrar a licitude do concurso público; V.( ) prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo; Analise as cinco indicações acima e escreva V ou F conforme elas sejam verdadeiras ou falsas. Depois, assinale a alternativa que reproduz, na ordem, as letras colocadas.
Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações: I. O servidor deverá comparecer pessoalmente no ato de posse, não sendo admitida a posse mediante procuração específica. II. Se um indivíduo nomeado para um cargo público federal não tomar posse no prazo legal, será tornado sem efeito o ato de provimento. III. O servidor tem 30 dias para entrar em exercício, a contar da data da nomeação. Está correto apenas o que se afirma em
Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990, está correto o que se afirma na seguinte alternativa:
Considerando as formas de provimento de cargo público previstas na Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.
Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações: I. O servidor deverá comparecer pessoalmente no ato de posse, não sendo admitida a posse mediante procuração específica. II. Se um indivíduo nomeado para um cargo público federal não tomar posse no prazo legal, será tornado sem efeito o ato de provimento. III. O servidor tem 30 dias para entrar em exercício, a contar da data da nomeação. Está correto apenas o que se afirma em
Acerca de provimento e vacância de cargo público, seguem-se quatro afirmações: I. A Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder; II. A Reversão é uma forma de investidura em cargo público que se dá com o retorno à atividade do servidor público aposentado, no interesse da administração; III. A Exoneração é uma forma de vacância de cargo público que não possui caráter punitivo; IV. O Aproveitamento é forma de provimento de cargo público. Está correto apenas o que se afirma em
Acerca de provimento e vacância de cargo público, seguem-se quatro afirmações: I. A Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder; II. A Reversão é uma forma de investidura em cargo público que se dá com o retorno à atividade do servidor público aposentado, no interesse da administração; III. A Exoneração é uma forma de vacância de cargo público que não possui caráter punitivo; IV. O Aproveitamento é forma de provimento de cargo público. Está correto apenas o que se afirma em
Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações: I. O servidor deverá comparecer pessoalmente no ato de posse, não sendo admitida a posse mediante procuração específica. II. Se um indivíduo nomeado para um cargo público federal não tomar posse no prazo legal, será tornado sem efeito o ato de provimento. III. O servidor tem 30 dias para entrar em exercício, a contar da data da nomeação. Está correto apenas o que se afirma em
Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990, está correto o que se afirma na seguinte alternativa:
Acerca de provimento e vacância de cargo público, seguem-se quatro afirmações: I. A Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder; II. A Reversão é uma forma de investidura em cargo público que se dá com o retorno à atividade do servidor público aposentado, no interesse da administração; III. A Exoneração é uma forma de vacância de cargo público que não possui caráter punitivo; IV. O Aproveitamento é forma de provimento de cargo público. Está correto apenas o que se afirma em
Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações: I. O servidor deverá comparecer pessoalmente no ato de posse, não sendo admitida a posse mediante procuração específica. II. Se um indivíduo nomeado para um cargo público federal não tomar posse no prazo legal, será tornado sem efeito o ato de provimento. III. O servidor tem 30 dias para entrar em exercício, a contar da data da nomeação. Está correto apenas o que se afirma em
Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações: I. O servidor deverá comparecer pessoalmente no ato de posse, não sendo admitida a posse mediante procuração específica. II. Se um indivíduo nomeado para um cargo público federal não tomar posse no prazo legal, será tornado sem efeito o ato de provimento. III. O servidor tem 30 dias para entrar em exercício, a contar da data da nomeação. Está correto apenas o que se afirma em
Conforme previsto na Lei 8.112/90, são formas de provimento de cargo público: I.( ) nomeação II.( ) promoção III.( ) readaptação IV.( ) inversão V.( ) aproveitamento Analise as cinco formas indicadas acima e escreva V ou F conforme elas sejam verdadeiras ou falsas. Depois, assinale a alternativa que reproduz, na ordem, as letras colocadas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Marque a alternativa que apresenta um dos instrumentos preconizados por essa lei:
A concepção dos chamados "princípios orçamentários" compreende regras flexíveis, ou seja, que admitem exceções. Marque a alternativa que apresenta os princípios orçamentários obedecidos pela Lei n° 4.320/64.
Considerando os conceitos de Receita Pública explorados por Édson Nascimento (2010: 116), analise as alternativas e assinale a única que não é correta.
As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo devem estar à disposição do público, no âmbito tanto do respectivo Poder Legislativo como do órgão técnico responsável por sua elaboração. (Nascimento, 2010:251) Para Efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, consideram-se instrumentos de transparência: I.os planos, os orçamentos e a lei de diretrizes orçamentárias. II.as prestações de contas e o respectivo parecer prévio. III.o Relatório Resumido das Execução Orçamentária e a sua versão simplificada. IV.o Relatório de Gestão Fiscal e a sua versão simplificada. V.a Consolidação das Contas Públicas Quantos desses instrumentos estão corretamente indicados?
Acerca de provimento e vacância de cargo público, seguem-se quatro afirmações: I. A Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder; II. A Reversão é uma forma de investidura em cargo público que se dá com o retorno à atividade do servidor público aposentado, no interesse da administração; III. A Exoneração é uma forma de vacância de cargo público que não possui caráter punitivo; IV. O Aproveitamento é forma de provimento de cargo público. Está correto apenas o que se afirma em
Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações: I. O servidor deverá comparecer pessoalmente no ato de posse, não sendo admitida a posse mediante procuração específica. II. Se um indivíduo nomeado para um cargo público federal não tomar posse no prazo legal, será tornado sem efeito o ato de provimento. III. O servidor tem 30 dias para entrar em exercício, a contar da data da nomeação. Está correto apenas o que se afirma em
O Ato Administrativo é a pública informação da vontade do Estado por meio de seus Agentes e tem como atributos a presunção da legalidade, a imperatividade, a autoexecutoriedade, a exigibilidade e a tipicidade. Um Ato Administrativo pode ser considerado autoexecutório quando: I.O Estado atua de forma autônoma para execução de seus atos garantindo o interesse público. II.O Estado busca o interesse público em detrimento ao privado, garantindo sua execução. III.O Estado intervém na execução de atos privados a fim de garantir a autonomia e a execução dos atos públicos. IV.O Estado resguarda o interesse público utilizando-se da prerrogativa de execução sem buscar autorização do Poder Judiciário. V.O Estado tem seus atos praticados em conformidade com a Lei, sendo garantidas apenas as atividades autoexecutáveis. Dessas cinco situações descritas, quantas estão corretas?
Acerca de provimento e vacância de cargo público, seguem-se quatro afirmações: I. A Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder; II. A Reversão é uma forma de investidura em cargo público que se dá com o retorno à atividade do servidor público aposentado, no interesse da administração; III. A Exoneração é uma forma de vacância de cargo público que não possui caráter punitivo; IV. O Aproveitamento é forma de provimento de cargo público. Está correto apenas o que se afirma em
Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações: I. O servidor deverá comparecer pessoalmente no ato de posse, não sendo admitida a posse mediante procuração específica. II. Se um indivíduo nomeado para um cargo público federal não tomar posse no prazo legal, será tornado sem efeito o ato de provimento. III. O servidor tem 30 dias para entrar em exercício, a contar da data da nomeação. Está correto apenas o que se afirma em
Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990, está correto o que se afirma na seguinte alternativa:
Acerca de provimento e vacância de cargo público, seguem-se quatro afirmações: I. A Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder; II. A Reversão é uma forma de investidura em cargo público que se dá com o retorno à atividade do servidor público aposentado, no interesse da administração; III. A Exoneração é uma forma de vacância de cargo público que não possui caráter punitivo; IV. O Aproveitamento é forma de provimento de cargo público. Está correto apenas o que se afirma em
De acordo com a Lei Complementar nº101/2000, entende-se por baixo crescimento a taxa de variação real acumulada do Produto Interno Bruto (PI
Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990, está correto o que se afirma na seguinte alternativa:
Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990, está correto o que se afirma na seguinte alternativa:
Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990, está correto o que se afirma na seguinte alternativa:
No Ciclo Orçamentário desenvolvem-se atividades de planejamento e programação a cargo das unidades técnicas e operacionais no Poder Executivo e as atividades de apreciação da proposta orçamentária pelo Poder Legislativo. (adaptado de Sanches, 1997, p. 206). Sobre o Ciclo Orçamentário, pode-se afirma que
De acordo com a Lei 4.320 / 64, o Balanço Patrimonial deve conter determinadas exigências, cinco dentre as quais estão enumeradas abaixo. Uma delas, porém, não está prevista na Lei citada. Qual?
O orçamento-programa constitui modalidade de orçamento na qual a previsão dos recursos financeiros e sua destinação decorrem da elaboração de um plano completo. Do ponto de vista de sua apresentação, os recursos financeiros para cada unidade orçamentária vinculam-se direta ou indiretamente aos objetivos a serem alcançados. A elaboração do orçamentoprograma abrange quatro etapas. São elas:
No Brasil, o orçamento surge logo após a Revolução Pernambucana, no ano de 1817, quando D. João VI cria vários impostos na colônia. Na Constituição de 1824 a peça orçamentária é estabelecida oficialmente e apenas em 1830 é que temos o primeiro Orçamento Geral no Brasil, votado para o exercício financeiro de 1830 e 1831. Um dos tipos de orçamento público praticados no Brasil ao longo da história é o orçamento-programa, que está corretamente descrito na seguinte alternativa:
Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações: I. O servidor deverá comparecer pessoalmente no ato de posse, não sendo admitida a posse mediante procuração específica. II. Se um indivíduo nomeado para um cargo público federal não tomar posse no prazo legal, será tornado sem efeito o ato de provimento. III. O servidor tem 30 dias para entrar em exercício, a contar da data da nomeação. Está correto apenas o que se afirma em
Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990, está correto o que se afirma na seguinte alternativa:
Acerca de provimento e vacância de cargo público, seguem-se quatro afirmações: I. A Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder; II. A Reversão é uma forma de investidura em cargo público que se dá com o retorno à atividade do servidor público aposentado, no interesse da administração; III. A Exoneração é uma forma de vacância de cargo público que não possui caráter punitivo; IV. O Aproveitamento é forma de provimento de cargo público. Está correto apenas o que se afirma em
Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações: I. O servidor deverá comparecer pessoalmente no ato de posse, não sendo admitida a posse mediante procuração específica. II. Se um indivíduo nomeado para um cargo público federal não tomar posse no prazo legal, será tornado sem efeito o ato de provimento. III. O servidor tem 30 dias para entrar em exercício, a contar da data da nomeação. Está correto apenas o que se afirma em
Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990, está correto o que se afirma na seguinte alternativa:
Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações: I. O servidor deverá comparecer pessoalmente no ato de posse, não sendo admitida a posse mediante procuração específica. II. Se um indivíduo nomeado para um cargo público federal não tomar posse no prazo legal, será tornado sem efeito o ato de provimento. III. O servidor tem 30 dias para entrar em exercício, a contar da data da nomeação. Está correto apenas o que se afirma em
Acerca de provimento e vacância de cargo público, seguem-se quatro afirmações: I. A Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder; II. A Reversão é uma forma de investidura em cargo público que se dá com o retorno à atividade do servidor público aposentado, no interesse da administração; III. A Exoneração é uma forma de vacância de cargo público que não possui caráter punitivo; IV. O Aproveitamento é forma de provimento de cargo público. Está correto apenas o que se afirma em
Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990, está correto o que se afirma na seguinte alternativa:
Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990, está correto o que se afirma na seguinte alternativa:
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, denomina-se
Seguem-se três afirmações a respeito da Administração Pública: I. A ascensão é forma de provimento de cargo público. II. O servidor público que ainda não adquiriu a estabilidade, caso não satisfeitas as condições do estágio probatório, será exonerado de ofício. III. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. IV. A Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Está correto apenas o que se afirma em
Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990, não constitui hipótese de vacância de cargo público
Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações: I. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse; II. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de quinze dias, contados da data da nomeação; III. A posse em cargo público não depende de prévia inspeção medica oficial. Está correto apenas o que se afirma em
É dispensável a licitação para compras de material de expediente com valor de até
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, constituem modalidades de licitação
Quanto aos seus destinatários, os atos administrativos são classificados como
De acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, no caso de fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão, seu contrato poderá, caso haja interesse da administração, ter vigência por até
Considerando-se a duração dos contratos administrativos regidos pela Lei Federal nº 8666/93 e alterações, é correto afirmar que
Segundo as normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, é inexigível a licitação
As receitas orçamentárias públicas que integram a categoria econômica denominada receitas correntes são
Acerca de provimento e vacância de cargo público, seguem-se quatro afirmações: I. A Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder;
II. A Reversão é uma forma de investidura em cargo público que se dá com o retorno à atividade do servidor público aposentado, no interesse da administração; III. A Exoneração é uma forma de vacância de cargo público que não possui caráter punitivo; IV. O Aproveitamento é forma de provimento de cargo público. Está correto apenas o que se afirma em
Dentre os princípios básicos da licitação, aquele em que, uma vez estabelecidas as regras do certame, nem licitante, nem Administração Pública delas podem se afastar é
Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações: I. O servidor deverá comparecer pessoalmente no ato de posse, não sendo admitida a posse mediante procuração específica. II. Se um indivíduo nomeado para um cargo público federal não tomar posse no prazo legal, será tornado sem efeito o ato de provimento. III. O servidor tem 30 dias para entrar em exercício, a contar da data da nomeação. Está correto apenas o que se afirma em
A lei orçamentária anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, como determina o princípio orçamentário da
O ato pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação para a subsequente efetivação do contrato com a Administração Pública, e o ato administrativo declaratório de que todos os atos praticados durante o certame são válidos, são definidos, respectivamente, como
O atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância, denomina-se
Os créditos adicionais atuam como mecanismos retificadores do orçamento público, sendo classificados em
Nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, quando há impossibilidade jurídica de competição entre contratantes, seja pela natureza específica do negócio, seja ou pelos objetivos sociais visados pela Administração Pública, a licitação é
A modalidade de licitação denominada tomada de preços, considerando-se o valor estimado da contratação, poderá ser utilizada para
O ato administrativo pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência é
Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações: I. O servidor deverá comparecer pessoalmente no ato de posse, não sendo admitida a posse mediante procuração específica. II. Se um indivíduo nomeado para um cargo público federal não tomar posse no prazo legal, será tornado sem efeito o ato de provimento. III. O servidor tem 30 dias para entrar em exercício, a contar da data da nomeação. Está correto apenas o que se afirma em
Acerca de provimento e vacância de cargo público, seguem-se quatro afirmações: I. A Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder; II. A Reversão é uma forma de investidura em cargo público que se dá com o retorno à atividade do servidor público aposentado, no interesse da administração; III. A Exoneração é uma forma de vacância de cargo público que não possui caráter punitivo; IV. O Aproveitamento é forma de provimento de cargo público. Está correto apenas o que se afirma em