Questões de Direito Processual Civil — IDAF-ES / Diversas

Questão 1IDAF-ES·Diversas·2010Direito Processual Civil

Acerca do mandado de segurança, disciplinado pela Lei n° 12.016/09, assinale a alternativa correta.

AAdmite-se a concessão de mandado de segurança de decisão judicial da qual caiba recurso comefeito suspensivo.BDa decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá apelação por instrumento.CA sentença que concede a segurança está sujeita, obrigatoriamente, ao duplo grau de jurisdição.DÉ sempre vedada a execução provisória da sentença que concede o mandado de segurança.EO direito de requerer mandado de segurança se extingue depois de 30 (trinta) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.