Na LOA, a classificação das despesas restringe-se à esfera fiscal e à seguridade social.
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Na LOA, a classificação das despesas restringe-se à esfera fiscal e à seguridade social.
A função alocativa do orçamento justifica-se nos casos de provisão de bens públicos.
Uma alteração orçamentária de créditos especiais ou extraordinários, em que surge a necessidade de criação de um novo programa de trabalho, pode ser solicitada tanto pela unidade orçamentária quanto por um órgão setorial.
A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir. Receitas de capital são aquelas que provocam efeito no patrimônio líquido do governo.
No que se refere à programação e execução orçamentária e financeira e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem. A alteração orçamentária suplementar visa atender despesas para as quais não exista dotação específica na LOA.
Acerca do orçamento público e do papel do Estado nas finanças públicas, julgue os itens a seguir. As dificuldades de se implementar a técnica de orçamento de base-zero incluem a resistência imposta pela burocracia quando a eficácia de seus programas é avaliada.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. De acordo com a estrutura programática do plano plurianual (PPA), o pagamento de pensões e aposentadorias faz parte das despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo.
A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir. Algumas receitas orçamentárias podem não passar, antes do seu recolhimento, pela etapa de lançamento.
No que se refere à programação e execução orçamentária e financeira e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem. A descentralização orçamentária que ocorre entre ministérios denomina-se descentralização executiva.