Questões de Administração Pública

O Programa Nacional de Gestão Pública e desburocratização – GESPÚBLICA tem como finalidade contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País. Observe as assertivas a seguir. I - O GESPÚBLICA, em conformidade com o Plano Plurianual, afasta a possibilidade da participação de pessoas e organizações, públicas ou privadas, em cará- ter voluntário, quando tais participações se referem às ações do GESPÚBLICA, por força do interesse público que modela as respectivas ações. II - O GESPÚBLICA, em conformidade com o Plano Plurianual, deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas de gestão que objetivem, entre outros fins, eliminar o deficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal. III - O GESPÚBLICA, em conformidade com o Plano Plurianual, deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas de gestão que objetivem, entre outros fins, promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética. Está correto o que se afirma em

A instituição da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, apresenta diversas finalidades previstas no Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006. NÃO constitui uma dessas finalidades a(o )

O Decreto nº 7.746/2012 que regulamentou o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabeleceu critérios, práticas e diretrizes gerais para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, bem como instituiu a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP. Nessa linha, considera- se como diretriz, dentre as medidas de sustentabilidade previstas no respectivo Decreto a(o )

As políticas do Governo Federal deverão conformar-se com as leis orçamentárias, inclusive com a Lei no 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015. Nessa esteira, os Programas do Governo Federal relativos ao Enfrentamento do Racismo e Promoção da Igualdade Racial; Cidadania e Justiça; Planejamento Urbano; Resíduos Só- lidos; Trabalho, Emprego e Renda são exemplos de programas temáticos

À luz do Decreto nº 6.944/2009, as medidas de fortalecimento da capacidade institucional observarão determinadas diretrizes, devendo ser, entre elas, DESCONSIDERADA a(o )

Para fins do Decreto nº 6.944/2009, considera-se fortalecimento da capacidade institucional o conjunto de medidas que propiciem aos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a melhoria das suas condições de funcionamento, compreendendo as de caráter organizacional, que lhes proporcionem melhor desempenho no exercício de suas competências institucionais, especialmente na execução dos programas do Plano Plurianual – PPA. Nessa linha, DESTOA da medida de fortalecimento para se alcançar melhor capacidade institucional a(o)

Observe as afirmativas a seguir concernentes à evolução histórica de certas fases da Administração Pública no Brasil. I - Em linhas gerais, a administração paralela foi um artifício utilizado pelo governo JK, de 1956/60, para atingir o seu Plano de Metas (50 anos em 5) com vistas a concretizar seu projeto desenvolvimentista. II - A nova Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reforçou a estrutura da Administração Direta e Indireta, principalmente em relação à obrigatoriedade de realização de concursos públicos para investidura na carreira, fortalecendo os princípios da impessoalidade, moralidade, efi ciência e legalidade, entre outros que norteiam a Administração Pública. III - O Governo Collor de 1990 foi marcado por reaparelhar e modernizar a máquina administrativa, com grande planejamento, tendo promovido a criação de inúmeros cargos de confi ança, a reestruturação e a criação de vários órgãos. Está correto o que se afi rma em

O Artigo 13 do Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012 amplia a participação nas reuniões da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP. O texto do citado artigo é:

Com base nas regras contidas no Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, compete à Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP:

O Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, ao instituir o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPUBLICA), teve como finalidade contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País. Nessa linha de entendimento, para a consecução dos seus

diversos objetivos, é da competência do Comitê Gestor criado pelo respectivo Decreto

O gerente de uma empresa de grande porte, que passa por uma reestruturação depois de uma forte crise, afirmou que seu trabalho pode ser descrito como “resolver problemas que impedem que as pessoas desempenhem normalmente suas tarefas – basicamente, resolver disputas entre os membros da equipe e auxiliá-los no processo de mudança”. O gerente desempenha, precipuamente, um papel:

As organizações de trabalho têm feito investimentos crescentes na área de educação corporativa, contudo, nem sempre esse investimento retorna em termos de transferência para o trabalho daquilo que foi aprendido. O plano de aula pode contribuir para tornar as ações de educação corporativa mais efetivas, para tanto ele deve:

Uma empresa de porte médio, fabricante de janelas de alumínio, recebeu uma grande encomenda e precisa contratar rapidamente cinco pessoas para o cargo de auxiliar de operações, para trabalharem sob supervisão dos técnicos mais experientes. O cargo exige que os ocupantes tenham, como qualificação, educação profissional técnica de nível médio e seis meses de experiência comprovada. Nessa situação, é recomendável que o processo de seleção priorize:

A implantação de um programa de qualidade, necessariamente, implica para a organização lidar com custos especificamente associados ao sucesso e ao fracasso no processo de obtenção da qualidade. Na implantação do programa, os custos associados a definição, planejamento, criação e controle da qualidade são denominados custos de:

A Motores X é uma indústria mecânica de médio porte que adota tecnologia de produção por unidade. Recentemente, ela venceu uma concorrência para fornecer três modelos de motor para uma empresa pública. A direção da Motores X projeta triplicar os atuais 150 funcionários nos próximos três anos, adotar tecnologia de produção em massa e mudar a estratégia competitiva da empresa, de diferenciação para liderança em custos. Na opinião da direção da Motores X, todas essas transformações exigirão uma mudança na estrutura da empresa. A estrutura mais adequada à situação projetada para a Motores X é a:

Pedro, servidor público efetivo do IBGE, recebe as seguintes Vantagens Remuneratórias: I – Vencimento Básico; II – Auxílio-Moradia; III – Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infraestrutura de Informações Geográficas e Estatísticas – GDIBGE; IV – Vale Transporte. São utilizadas para fins previdenciários somente:

Independentemente das competências específicas dos entes estatais, suas atribuições são geradoras de crescentes despesas, que exigem cada vez mais recursos para seu financiamento. Quando um ente estatal propõe no orçamento a estruturação do anel viário para escoamento da produção em uma determinada região, trata-se de uma atividade do âmbito da seguinte função do orçamento:

Um hospital infantil vem recebendo um número crescente de reclamações dos clientes sobre o atendimento prestado pelas auxiliares de enfermagem. As reclamações referem-se, principalmente, à falta de atenção para com os pais das crianças internadas, expressa por declarações como “é preciso perguntar duas ou três vezes antes de responderem”, “não olham as pessoas nos olhos” e “parecem estar sempre com pressa”. A direção do hospital reconhece que essa situação gera estresse e tensão nas famílias, indo de encontro à missão do hospital, de zelar pelo cuidado e atenção à saúde e ao bem estar. A direção solicitou à diretora de RH uma revisão nas práticas de gestão de pessoas, como forma de apoiar a criação de uma cultura voltada para o cliente. Para tal, a avaliação de desempenho deve estar voltada para avaliar, prioritariamente:

Uma organização pública tem um número significativo de funcionários jovens, oriundos de excelentes universidades. Nos últimos dois anos, vêm aumentando os pedidos de desligamento desses funcionários, boa parte alegando “falta de perspectiva de crescimento na organização”. Preocupado, o diretor de RH quer articular iniciativas de desenvolvimento de pessoas que proporcionem oportunidades, orientação e suporte para o crescimento profissional desses funcionários, como

forma de estimular sua retenção. Seriam métodos de desenvolvimento de pessoas adequados à situação descrita:

Em relação à indenização na modalidade ajuda de custo a um servidor de fundação pública federal, a Lei nº 8.112/90 estabelece que:

Atributos dos atos administrativos são as características que permitem afirmar que eles se submetem a um regime jurídico administrativo que os distinguem do regime jurídico de direito privado. Dentre eles, destaca-se o atributo da:

Marcelo, recém-nomeado diretor da área de RH de importante autarquia federal e oriundo do setor privado, constata a necessidade de pessoal para desenvolver atividade de recenseamento, a ocorrer nos próximos meses. Considera que a área responsável foi esvaziada abruptamente pela aposentadoria e por pedidos de exoneração de seus integrantes. Nesse caso, caberia a:

Uma organização mede sistematicamente o desempenho de um determinado processo a fim de identificar possíveis flutuações e, se necessário, realizar intervenções. Esse processo possui determinados requisitos para a sua execução. Uma forma de avaliação de processos é:

Fundação de direito público federal pretende adquirir bens e celebrar contratos de prestação de serviços para execução de projetos vinculados a seus objetivos institucionais. De acordo com as informações prestadas, a Fundação:

A avaliação das ações de Treinamento, Desenvolvimento e Educação – TD&E se refere ao processo de planejar, obter e analisar informações visando a fornecer subsídios úteis para a melhoria do sistema instrucional. Um modelo de avaliação de TD&E deve considerar alguns componentes, os quais compreendem um conjunto de variáveis. imagem Considerando essas informações, a correta associação dos

componentes de avaliação de TD&E com as respectivas variáveis é:

Para que esteja apto aos mecanismos de progressão funcional e promoção constantes do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, o servidor deve:

Soraia era a coordenadora da área de Educação Corporativa de uma grande empresa. Ao levar o Plano Anual de Desenvolvimento de Pessoas - PADP para aprovação na diretoria, Soraia foi questionada sobre o motivo de haver, entre os cursos listados, alguns que não tinham relação direta com as atividades laborais de alguns dos empregados. Com uma atitude profissionalmente madura, Soraia justificou corretamente que:

De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, a Administração Direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa dos poderes que compõem o ente. Considerando a estrutura da Administração Pública Federal, o único órgão que NÃO integra essa estrutura é:

Determinado servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, de nível superior, na Carreira de Produção e Análise de Informações Geográficas e Estatísticas, direciona requerimento pela concessão de afastamento para realização de curso/participação em evento. Analise em relação ao caso, os elementos a seguir: I – consonância do pedido e do conteúdo do curso à regulação de programas de capacitação e aos critérios para participação em cursos, estágios, seminários, conferências e congressos, definidos em Ato do Conselho Diretor do IBGE; II – caso o pedido de afastamento seja para a realização de programa de doutorado, com ônus ao IBGE, demanda-se que este esteja há, pelo menos, 3 (três) anos no Quadro da autarquia; III – os servidores beneficiados por afastamento para realização de mestrado, doutorado ou pós-doutorado, com ônus para o IBGE, terão que permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao do afastamento concedido; IV – caso o servidor, que tenha sido afastado para programa de capacitação, sofra aposentadoria compulsória antes de cumprido o período de permanência no IBGE, terá prazo determinado para quitar o débito correspondente ao período faltante, ou, caso não cumpra, será inscrito em dívida ativa. Devem ser considerados no caso os seguintes elementos:

O modelo de excelência de gestão pública foi criado com a intenção de ser uma referência de valores e princípios para os órgãos de gestão pública do Brasil. Ele faz parte do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização GESPÚBLICA, criado pelo Governo Federal. Esse modelo, ao definir as orientações para uma gestão pública de excelência, usa como fundamentos cinco princípios constitucionais inscritos no art. nº 37, que são: