A respeito do processo administrativo fiscal, julgue o seguinte item. Tal processo deve ser pautado nos princípios da economia processual, da impessoalidade e da verdade formal.
2 questões da prova Diversas 2022, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
A respeito do processo administrativo fiscal, julgue o seguinte item. Tal processo deve ser pautado nos princípios da economia processual, da impessoalidade e da verdade formal.
Considerando o Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item. A atividade administrativa de lançamento deve ser balizada pelo juízo de conveniência e oportunidade da autoridade fiscal competente.