4 questões da prova Diversas 2022, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Quanto ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei de diretrizes orçamentárias deve compreender as metas e prioridades da administração pública federal e estabelecer as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
A respeito da competência constitucional dos entes federativos, julgue o item a seguir. Mediante lei ordinária federal, poderão ser fixadas normas para cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com o objetivo de promover o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
A respeito da competência constitucional dos entes federativos, julgue o item a seguir. Em razão da essencialidade do direito ambiental, compete privativamente à União fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos minerais nos estados-membros.
Acerca do meio ambiente e dos direitos das populações indígenas, julgue o próximo item. O aproveitamento dos recursos hídricos, a pesquisa e a lavra de riquezas mineiras em terras indígenas só podem ser efetivados mediante autorização do Senado Federal, ouvidas as comunidades afetadas.