O tipo de licitação denominada melhor técnica é empregado, exclusivamente, para serviços de natureza predominantemente intelectual.
12 questões da prova Diversas 2012, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
O tipo de licitação denominada melhor técnica é empregado, exclusivamente, para serviços de natureza predominantemente intelectual.
No edital, são definidas as normas do procedimento licitatório, com a determinação dos direitos e das obrigações da administração e dos licitantes.
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir. O atributo da exigibilidade, presente em todos os atos administrativos, representa a execução material que desconstitui a ilegalidade.
No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens subsecutivos. A reversão de servidor não pode ser aplicada, se houver cargo vago, por solicitação voluntária do interessado, mas apenas em razão do interesse da administração.
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir. Mesmo estando no exercício do poder disciplinar, a autoridade competente não pode impor penalidade administrativa ao agente público sem o devido processo administrativo.
No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens subsecutivos. Em processo administrativo, não se admite prova ilegal, e ao interessado cabe o ônus de apresentar as provas sobre os fatos alegados.
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir. De acordo com a CF, a medida provisória, o estado de defesa e o estado de sítio constituem exceção ao princípio da legalidade na administração pública.
Em relação às normas que criam e estabelecem a estrutura regimental do IBAMA, julgue os itens seguintes.
Em virtude da vinculação do IBAMA ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), as aplicações de recursos financeiros feitas pela autarquia federal sujeitam-se à aprovação prévia pelo MMA.
A modalidade de licitação denominada pregão é obrigatória para a contratação de bens e serviços comuns no âmbito federal e opcional para a contratação no âmbito estadual e no municipal.
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir. A organização das competências da União em ministérios é exemplo de desconcentração material.
No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens subsecutivos. Para tratar de assunto de interesse particular, qualquer servidor pode afastar-se por prazo indeterminado do exercício em cargo efetivo, desde que sem remuneração.
A respeito de ética no serviço público, julgue os itens a seguir. Ao permitir a contratação de serviço de manutenção com preço acima do que se pratica no mercado, o servidor da área de contratos de determinado órgão público comete ato de improbidade administrativa, por incorrer em enriquecimento ilícito.