HRL-UFSDiversas

Questões de Direito Constitucional

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Questão 1HRL-UFS·Diversas·2017Direito Constitucional

A respeito do financiamento da seguridade social, de acordo com as disposições contidas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Questão 2HRL-UFS·Diversas·2017Direito Constitucional

A Constituição Federal determina que a União aplique, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a

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