Questões de Direito Empresarial (Comercial) — GasBrasiliano 2017 — Diversas

Questão 1GasBrasiliano·Diversas·2017Direito Empresarial (Comercial)

Constituem deveres do liquidante da sociedade, segundo o artigo 1103 do Código Civil de 2002:

AConvocar assembléia dos quotistas, cada nove meses, para apresentar relatório e balanço do estado da liquidação, prestando conta dos atos praticados durante cada trimestre, ou sempre que necessário.BExigir dos quotistas, quando insuficiente o ativo à solução do passivo, a integralização de suas quotas e, se for o caso, as quantias necessárias, nos limites da responsabilidade de cada um e proporcionalmente à respectiva participação nas perdas, repartindo-se, entre os sócios insolventes e na mesma proporção, o devido pelo solvente.CUltimar os negócios da sociedade, realizar o ativo, pagar o passivo e partilhar o remanescente entre os sócios ou acionistas.DProceder no prazo improrrogável de vinte e cinco dias seguintes ao da sua investidura e com a assistência, sempre que possível, dos administradores, à elaboração do inventário e do balanço geral do ativo e do passivo.

Questão 2GasBrasiliano·Diversas·2017Direito Empresarial (Comercial)

Nas sociedades de nome coletivo respondem todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Podemos afirmar que nas sociedades em comandita simples, segundo o capítulo III do Código Civil de 2002:

ANo caso de morte de sócio comanditário, a sociedade, salvo disposição do contrato, não poderá continuar com os seus sucessores, será designado novo comanditário para que o substitua.BSem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade e de lhe fiscalizar as operações, pode o comanditário praticar qualquer ato de gestão e ter o nome na firma social.CNa sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.DO sócio comanditário é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.

Questão 3GasBrasiliano·Diversas·2017Direito Empresarial (Comercial)

São características da sociedade cooperativa:

AVariabilidade, ou dispensa do capital social.BValor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar será ilimitado.CTransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.DConcurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, com limitação de número máximo.

Questão 4GasBrasiliano·Diversas·2017Direito Empresarial (Comercial)

A dissolução da sociedade simples pode ocorrer em diversas formas:

AO vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado.BA falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e vinte dias.CA deliberação dos sócios pela sua dissolução, por maioria simples, na sociedade de prazo indeterminado.DQuando houver desistência de um único sócio e este pedir a dissolução mesmo contrário a vontade dos outros.

Questão 5GasBrasiliano·Diversas·2017Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta:

ANa sociedade limitada, os sócios não são obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.BSem prejuízo do disposto no art. 1.052 do Código Civil de 2002, os condôminos de quota indivisa não respondem solidariamente pelas prestações necessárias à sua integralização.CA quota é divisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência.DNa sociedade limitada, não integralizada a quota de sócio remisso, os outros sócios podem, sem prejuízo do disposto no art. 1.004 do Código Civil de 2002 e seu parágrafo único, tomá-la para si ou transferi-la a terceiros, excluindo o primitivo titular e devolvendolhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações estabelecidas no contrato mais as despesas.

Questão 6GasBrasiliano·Diversas·2017Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA:

ANo caso de condomínio de quota, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo condômino representante, ou pelo inventariante do espólio de sócio falecido.BNa sociedade limitada, havendo omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, somente com a anuência dos outros, ou a terceiros, se não houver oposição de titulares de mais de um quinto do capital social.CNa sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.DA quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte.