Questões de Direito Administrativo — GasBrasiliano / Diversas

Questão 1GasBrasiliano·Diversas·2017Direito Administrativo

Segundo o Decreto 2.745 de 24/08/1998 da Presidência da República, uma das hipóteses de dispensa de licitação pública poderá ocorrer:

AQuando não caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras,serviços, equipamentos e outros bens.BQuando as propostas de licitação anterior tiverem consignado preços manifestamente superiores aos praticados no mercado, ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos estatais incumbidos do controle oficial de preços.CQuando a operação envolver empresas terceirizadas pela PETROBRÁS, para aquisição de bens ou serviços a preços acima dos praticados no mercado, bem como com pessoas jurídicas de direito privado, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações ou ainda aquelas sujeitas ao seu controle majoritário, em hipótese alguma se houver empresas privadas que possam prestar ou fornecer os mesmos bens e serviços.DNa contratação de instituições estrangeiras, com fins lucrativos, incumbidas regimental ou estatutariamente da pesquisa, ensino, desenvolvimento institucional, da integração de portadores de deficiência física, ou programas baseados no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Questão 2GasBrasiliano·Diversas·2017Direito Administrativo

Sobre “descentralização” e “desconcentração” pode-se afirmar:

ANa desconcentração o Estado atua indiretamente, pois o faz através de outras pessoas, seres juridicamente distintos dele, ainda quando sejam criaturas suas e por isso mesmo se constituam, em parcelas personalizadas da totalidade do aparelho administrativo estatal.BA desconcentração é procedimento eminentemente interno, significando, tão somente, a substituição de um órgão por dois ou mais com o objetivo de acelerar a prestação do serviço. Na desconcentração o serviço era centralizado e continuou centralizado, pois que a substituição se processou apenas internamente.CEssa execução indireta, quando os serviços públicos são prestados por terceiros sob o controle e a fiscalização do ente titular, é conhecido na doutrina como descentralização.DNa descentralização, as atribuições administrativassão outorgadas aos vários órgãos que compões a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre um e outros. Isso é feito com o intuito de desafogar, ou seja, tirar do centro um grande volume de atribuições para permitir o seu mais adequado e racional desempenho.

Questão 3GasBrasiliano·Diversas·2014Direito Administrativo

Referente às modalidades de licitação dispostas no Decreto nº 2.745/1998, assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas: ( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a alienação de bens do ativo permanente da Petrobrás, a quem oferecer maior lance, igual ou superior ao da avaliação. ( ) Convite é a modalidade de licitação em que será admitida a participação de qualquer interessado que reúna as condições exigidas no edital. ( ) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para escolha de trabalho técnico ou artístico, mediante a instituição de prêmios aos vencedores. ( ) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a alienação de bens do ativo permanente da Petrobrás, a quem oferecer maior lance, igual ou superior ao da avaliação. ( ) Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre pessoas, físicas ou jurídicas previamente cadastradas e classificadas na Petrobrás, no ramo pertinente ao objeto. A sequência correta é:

AV. V, F, F, V.BV, V, F, V, V.CF, V, F, F, F.DF, F, V, V, V.