Questões de Legislação Estadual — FUNPRESP-EXE / Diversas

Questão 1FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Legislação Estadual

A Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) foi instituída pelo Decreto no 7.397/2010, que também constituiu o Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF). Segundo o referido decreto, além de outros participantes, quatro representantes da sociedade civil compõem o CONEF. Com base nessas informações, é correto afirmar que quem faz a designação desses representantes é o

ACONEF.Bministro de Estado da Fazenda.Cministro de Estado da Previdência Social.Dsecretário executivo do Ministério da Educação.Ediretor superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

Questão 2FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Legislação Estadual

De acordo com a Orientação Normativa no 12/2013, da Secretaria de Gestão Pública (SGP), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a adesão do servidor público ao Plano Executivo Federal será realizada por meio de

Asolicitação à SGP, com preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no sítio da secretaria na internet.Bpreenchimento e assinatura do formulário de inscrição, conforme previsto no Regulamento do Plano.Cmanifestação expressa em mensagem eletrônica, encaminhada à Funpresp-Exe.Dassinatura de termo eletrônico disponível no Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).Ecarta de adesão assinada e encaminhada, via correio e na forma de carta registrada, à unidade de recursos humanos da entidade fechada de previdência complementar.

Questão 3FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Legislação Estadual

Entre os procedimentos que devem ser regulamentados pelo estatuto de uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC), é correto citar

Aa instauração de processo administrativo disciplinar, para apuração de irregularidades no âmbito de atuação do Conselho Deliberativo da entidade fechada, que poderá determinar o afastamento do conselheiro até a conclusão do processo.Bo detalhamento da política geral de administração da entidade e dos respectivos planos de benefícios.Cos instrumentos de gestão de investimentos e os planos de aplicação de recursos.Da contratação de auditor independente atuário e avaliador de gestão, com observação das disposições regulamentares aplicáveis.Ea forma de nomeação e a exoneração dos membros da Diretoria Executiva.

Questão 4FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Legislação Estadual

Quanto à gestão de competência, o governo federal tem exigido que os próprios órgãos trabalhem em uma administração fundamentada em competências do servidor. Acerca desse tema, assinale a alternativa que indica as técnicas para alcance da excelência na comunicação.

Questão 5FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Legislação Estadual

No que se refere ao convênio de adesão entre a União e a Funpresp-Exe, cujo objeto é o Plano Executivo Federal, assinale a alternativa que apresenta as obrigações do patrocinador.

ADar ciência ao patrocinador dos demais atos que se relacionem com a própria condição de patrocinador do plano.BManter a independência patrimonial do plano em relação aos demais que são administrados pela entidade, e em relação ao próprio patrimônio não vinculado e do patrimônio do patrocinador.CAtuar como administradora do plano, no cumprimento dos próprios deveres, obrigações e responsabilidades, e também no exercício dos respectivos poderes, direitos e faculdades.DDivulgar e oferecer a inscrição no plano a todos os potenciais participantes, na forma prevista no próprio regulamento.EAutorizar, a qualquer momento, a realização de auditorias pelo patrocinador.

Questão 6FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Legislação Estadual

O relatório anual das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), destinado aos participantes e assistidos, deverá conter

Auma análise clara e precisa da situação da entidade no que diz respeito à responsabilidade socioambiental.Ba apresentação e as justificativas dos futuros investimentos da entidade no Brasil e no exterior.Cas informações da política e dos resultados dos investimentos, das despesas administrativas e com investimentos e da situação atuarial do plano de benefícios.Do demonstrativo de resultado do exercício, as notas explicativas e o parecer da auditoria independente.Eo resumo das movimentações dos planos de benefícios, o balanço patrimonial e o parecer sobre a responsabilidade socioambiental.

Questão 7FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Legislação Estadual

O convênio de adesão entre a União e a Funpresp-Exe fundamenta que as partes convenentes se comprometem a a ) não divulgar quaisquer informações relativas aos respectivos bancos de dados e relatórios de cruzamento de informações; e b ) não utilizar as informações constantes nos relatórios gerados para fins não aprovados e acordados entre as partes, observadas as obrigações legais. É correto afirmar que essas obrigações se referem à cláusula

Adas Obrigações da Entidade.Bda Confiabilidade.Cdas Obrigações do Patrocinador.Ddo Custeio do Plano e da Solidariedade.Eda Retirada de Patrocínio.