Questões de Direito Previdenciário — FUNPRESP-EXE / Diversas

Questão 1FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

No que se refere às regras de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), assinale a alternativa correta.

ANo RGPS, a aposentadoria no Brasil é assegurada ao homem depois de 30 anos de contribuição e à mulher depois de 25 anos de contribuição.BNa aposentadoria do professor, as condições são de 30 anos de contribuição, se homem; e 25 anos, se mulher, com efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.CNo RGPS, a aposentadoria no Brasil é assegurada ao homem depois de 35 anos de contribuição e à mulher depois de 25 anos de contribuição.DNa aposentadoria do professor, as condições são de 35 anos de contribuição, se homem; e 30 anos, se mulher, com efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.ENo RGPS, a aposentadoria no Brasil é assegurada aos 70 anos de idade, se homem; e aos 65 anos de idade, se mulher.

Questão 2FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

As instituições de previdência complementar, constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e que têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário, concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas são denominadas entidades

Aprivadas de previdência complementar.Bfechadas de previdência complementar.Cpúblicas de previdência complementar.Dsociais de previdência complementar.Eabertas de previdência complementar.

Questão 3FUNPRESP-EXE·Diversas·2016Direito Previdenciário

Com relação ao processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito da previdência complementar, julgue os itens a seguir. As penalidades aplicadas no âmbito de processo administrativo

para a apuração de infrações que envolvam a previdência complementar são autônomas, não podendo ser cumuladas.

CCertoEErrado

Questão 4FUNPRESP-EXE·Diversas·2016Direito Previdenciário

Com relação ao processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito da previdência complementar, julgue os itens a seguir. A legislação autoriza a lavratura de um único auto de infração para todas as infrações verificadas em uma mesma atividade de fiscalização.

CCertoEErrado

Questão 5FUNPRESP-EXE·Diversas·2016Direito Previdenciário

Considerando os regimes de previdência do Brasil, julgue os itens a seguir. Os contratos de previdência complementar são bilaterais, ou seja, aperfeiçoam-se pela declaração de vontade do participante frente à entidade de previdência complementar.

CCertoEErrado

Questão 6FUNPRESP-EXE·Diversas·2016Direito Previdenciário

Considerando que Caio seja motorista de ônibus empregado da pessoa jurídica Ômega, que fornece como benefício contratual trabalhista um plano de benefícios de entidade patrocinadora de previdência aos seus empregados, julgue os próximos itens, no que se refere aos regimes de previdência e ao regramento constitucional da previdência complementar Caio é segurado do regime geral de previdência social e participante de previdência complementar fechada.

CCertoEErrado

Questão 7FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que indica o documento destinado ao registro de ocorrência de infração praticada no âmbito do Regime da Previdência Complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Questão 8FUNPRESP-EXE·Diversas·2016Direito Previdenciário

Considerando os regimes de previdência do Brasil, julgue os itens a seguir. As entidades de previdência complementar somente poderão instituir e operar planos de benefícios se especificamente autorizados pelo órgão fiscalizador e regulador.

CCertoEErrado

Questão 9FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de um plano de benefício dar-se-á mediante convênio de adesão, a ser celebrado entre o

Aparticipante do plano e a entidade fechada, em relação a cada plano de benefícios por ela administrado e executado, mediante prévia autorização do órgão regulador e fiscalizador, conforme regulamentação do Poder Legislativo.Bassistido ou instituidor e a entidade fechada, em relação a cada plano de benefícios por ela administrado e executado, conforme regulamentação do Poder Legislativo.Cpatrocinador ou instituidor e a entidade aberta, em relação a cada plano de benefícios por ela administrado e executado, mediante prévia autorização do órgão regulador e fiscalizador, conforme regulamentação do Poder Executivo.Dpatrocinador ou instituidor e a entidade fechada, em relação a cada plano de benefícios por ela administrado e executado, mediante prévia autorização do órgão regulador e fiscalizador, conforme regulamentação do Poder Executivo.Eparticipante do plano e a entidade aberta, em relação a cada plano de benefícios por ela administrado e executado, mediante prévia autorização do órgão regulador e fiscalizador, conforme regulamentação do Poder Judiciário.

Questão 10FUNPRESP-EXE·Diversas·2016Direito Previdenciário

Considerando que Caio seja motorista de ônibus empregado da pessoa jurídica Ômega, que fornece como benefício contratual trabalhista um plano de benefícios de entidade patrocinadora de previdência aos seus empregados, julgue os próximos itens, no que se refere aos regimes de previdência e ao regramento constitucional da previdência complementar.

Compete à justiça federal discutir eventuais questões referentes à relação de Caio com o regime geral de previdência social e à justiça estadual discutir questões referentes a sua relação com a entidade de previdência complementar.

CCertoEErrado

Questão 11FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

A previdência social no Brasil está organizada sob a forma de Regime Geral. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

AO Regime Geral da Previdência social não possui caráter contributivo.BO Regime Geral da Previdência Social não é de filiação obrigatória.CA proteção à maternidade e à gestante não é atendida pelo Regime Geral.DO Regime Geral da Previdência Social no Brasil assegura o salário-família e o auxílio reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.EA proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário é assegurada pelo Regime Geral da Previdência Social.

Questão 12FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

De acordo com os respectivos patrocinadores ou instituidores, além daquelas que possam ser definidas pelo órgão regulador e fiscalizador, as entidades fechadas podem ser qualificadas de que forma?

ASingulares, quando congregarem mais de um patrocinador ou instituidor.BMultipatrocinadas, quando estiverem vinculadas a apenas um patrocinador ou instituidor.CSingulares, quando estiverem vinculadas a apenas um patrocinador ou instituidor.DColetivas, quando congregarem mais de um patrocinador ou instituidor.ESimples, quando estiverem vinculadas a apenas um patrocinador ou instituidor.

Questão 13FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

O Regime de Previdência Complementar, instituído pela Lei Complementar no 109/2001, é

Aobrigatório a todo cidadão brasileiro e estrangeiro residente no país.Bobrigatório para os servidores públicos.Cé um regime organizado de forma autônoma em relação ao Regime Geral da Previdência Social.Dgratuito e disponibilizado a todos os cidadãos brasileiros, cobrindo todos os casos de saúde pública.Eoperado diretamente pela União, por intermédio de empresas públicas, mediante concessão dos serviços de saúde.

Questão 14FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que apresenta o órgão regulador da previdência complementar fechada no Brasil, vinculado ao Ministério da Previdência Social.

AConselho Deliberativo da Entidade Fechada.BConselho Fiscal da Entidade Fechada.CSecretaria de Gestão do Ministério do Planejamento.DSecretaria de Previdência Complementar (SPC).EConselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC).

Questão 15FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

Com relação ao sistema operacional Windows 7, afirmar que a figura apresentada corresponde à barra de

Questão 16FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que indica a função do ícone do Microsoft Word 2007 apresentado acima.

Questão 17FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

Considerando o Microsoft Excel 2007, que indica a função correspondente ao ícone

Questão 18FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta quanto à reescritura, sem modificação do sentido original, do trecho ?Para quem tem renda de trabalho superior a R$ 3.916,20, a previdência complementar é indispensável.? (linhas de 12 a 14).

APara quem tem renda, a previdência complementar de trabalho superior a R$ 3.916,20 é indispensável.BÉ indispensável a previdência complementar superior a R$ 3.916,20 para quem tem renda de trabalho.CA previdência complementar é indispensável para quem tem renda de trabalho superior a R$ 3.916,20.DÉ indispensável, para quem tem renda de trabalho, a previdência complementar superior a R$ 3.916,20.EPara quem tem renda de trabalho superior, a previdência complementar superior a R$ 3.916,20 é indispensável.

Questão 19FUNPRESP-EXE·Diversas·2016Direito Previdenciário

Julgue os itens a seguir, acerca dos regimes de previdência. Servidora pública ocupante de cargo efetivo que exerça simultaneamente cargo em comissão de chefe de divisão será obrigatoriamente filiada ao regime próprio de previdência social e, transitoriamente, ao regime geral de previdência social, ou seja, enquanto exercer o cargo em comissão.

CCertoEErrado

Questão 20FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

Com base nas ideias do texto, assinale a alternativa correta.

APode-se inferir que a antecipação do pagamento aos beneficiários do INSS se deu em razão da situação de calamidade pública, vivenciada por parte específica da população de dois estados brasileiros, Espírito Santo e Bahia, decretada pelo governo federal.BO pagamento ocorrerá na primeira quinzena do mês, uma vez que foi antecipado para o primeiro dia útil da folha.CA todos os beneficiários do INSS, residentes nos municípios envolvidos, é devido um adiantamento equivalente a uma renda mensal do respectivo benefício.DDepreende-se do texto que, para receber o benefício, o interessado deverá ligar na Central de Operadores, telefone 135.EO ressarcimento do valor antecipado será feito em 36 parcelas fixas.

Questão 21FUNPRESP-EXE·Diversas·2016Direito Previdenciário

Julgue os itens a seguir, acerca dos regimes de previdência. O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão é filiado obrigatório do regime geral de previdência social.

CCertoEErrado

Questão 22FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

Em relação ao emprego das palavras, assinale a alternativa correta.

AA palavra ?Além? (linha 12), tal como foi empregada, significa oposição à expressão ?da antecipação? (linha 12).BEm ?basta formalizar? (linha 18), tem-se a ideia de burocratização.CAs palavras ?antecipação? (linha 8) e ?adiantamento? (linha 14) foram empregadas com o mesmo sentido e referencial.DA expressão ?renda mensal? (linhas 14 e 15) significa o valor percebido a cada mês pelo beneficiário do INSS.EO sentido do texto seria mantido caso a palavra ?perdurar? (linha 11) fosse substituída por ?findar?.

Questão 23FUNPRESP-EXE·Diversas·2016Direito Previdenciário

Acerca das receitas destinadas ao custeio do RGPS e do prazo decadencial ou prescricional para a cobrança dos créditos pertinentes, julgue o próximo item As receitas para a seguridade social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios provêm de seus respectivos orçamentos e do orçamento da União.

CCertoEErrado

Questão 24FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta com relação aos aspectos gramaticais do texto.

ANo segundo parágrafo, há nítido respeito às regras de coesão, no qual se percebe a substituição de palavras por expressões equivalentes, evitando-se a repetição de termos.BÉ correto afirmar que o texto elenca, respectivamente, os municípios dos estados da Bahia e do Espírito Santo, considerados ambos em estado de calamidade pública.CO período iniciado em ?Vale destacar? (linha 19) introduz uma ideia ainda não abordada no texto, recurso utilizado pelo autor para ressaltar uma exceção à regra.DA antecipação da data de pagamento dos benefícios pelo INSS não alcançará aqueles que os recebem de modo temporário.EPara a correta produção textual, o autor precisa se preocupar com as regras de coesão, tal como se verifica em ?adiantamento? (linha 14), que tem como referência ?uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que tem direito ?(linhas 14 a 16)

Questão 25FUNPRESP-EXE·Diversas·2016Direito Previdenciário

A respeito do regramento do RGPS sobre manutenção da qualidade de segurado e salário-família, julgue os itens seguintes. Empregado demitido de determinada empresa após ter contribuído por quinze anos de serviço manterá a qualidade de segurado por até trinta e seis meses, caso comprove a situação de desemprego em órgão próprio da previdência social.

CCertoEErrado

Questão 26FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

As vírgulas foram utilizadas em ?investimentos que proporcionem renda vitalícia, como imóveis para renda ou plano de previdência, devem compor o portfólio de previdência." (linhas de 36 a 38) para

Aseparar uma oração intercalada.Bseparar um adjunto adverbial.Cmarcar uma elipse do verbo.Dmarcar uma exemplificação.Emarcar um termo isolado.

Questão 27FUNPRESP-EXE·Diversas·2016Direito Previdenciário

A respeito do regramento do RGPS sobre manutenção da qualidade de segurado e salário-família, julgue os itens seguintes. Terá direito ao salário-família o empregado aposentado que retornar ao trabalho na mesma empresa exercendo a mesma função.

CCertoEErrado

Questão 28FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

No que se refere às ideias do texto, assinale a alternativa correta.

AO estudo demonstrou que os jatos d?água chegam a 700 metros de altura.BÉ possível concluir que o fenômeno acontece em razão da influência da gravidade entre o planeta e o respectivo satélite.CDeduz-se que o oceano de Júpiter expele água a 200 metros de altura.DA incidência do sol é responsável por manter as águas da lua de Júpiter no estado líquido.ESegundo os cientistas, as erupções ocorrem no planeta Júpiter sempre que o satélite observado está no ponto mais distante da órbita.

Questão 29FUNPRESP-EXE·Diversas·2016Direito Previdenciário

Julgue os itens a seguir, acerca dos regimes de previdência. Tanto o regime de previdência público quanto o privado têm caráter obrigatório, sendo ilegal manter-se o trabalhador sem proteção previdenciária.

CCertoEErrado

Questão 30FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

Na linha 35 a conjunção adversativa ?mas? foi empregada no texto para indicar