Questões de Direito Previdenciário — FUNPRESP-EXE 2014

31 questões da prova Diversas 2014, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

No que se refere às regras de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), assinale a alternativa correta.

ANo RGPS, a aposentadoria no Brasil é assegurada ao homem depois de 30 anos de contribuição e à mulher depois de 25 anos de contribuição.BNa aposentadoria do professor, as condições são de 30 anos de contribuição, se homem; e 25 anos, se mulher, com efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.CNo RGPS, a aposentadoria no Brasil é assegurada ao homem depois de 35 anos de contribuição e à mulher depois de 25 anos de contribuição.DNa aposentadoria do professor, as condições são de 35 anos de contribuição, se homem; e 30 anos, se mulher, com efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.ENo RGPS, a aposentadoria no Brasil é assegurada aos 70 anos de idade, se homem; e aos 65 anos de idade, se mulher.

Questão 2FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

As instituições de previdência complementar, constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e que têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário, concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas são denominadas entidades

Aprivadas de previdência complementar.Bfechadas de previdência complementar.Cpúblicas de previdência complementar.Dsociais de previdência complementar.Eabertas de previdência complementar.

Questão 3FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que indica o documento destinado ao registro de ocorrência de infração praticada no âmbito do Regime da Previdência Complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Questão 4FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de um plano de benefício dar-se-á mediante convênio de adesão, a ser celebrado entre o

Aparticipante do plano e a entidade fechada, em relação a cada plano de benefícios por ela administrado e executado, mediante prévia autorização do órgão regulador e fiscalizador, conforme regulamentação do Poder Legislativo.Bassistido ou instituidor e a entidade fechada, em relação a cada plano de benefícios por ela administrado e executado, conforme regulamentação do Poder Legislativo.Cpatrocinador ou instituidor e a entidade aberta, em relação a cada plano de benefícios por ela administrado e executado, mediante prévia autorização do órgão regulador e fiscalizador, conforme regulamentação do Poder Executivo.Dpatrocinador ou instituidor e a entidade fechada, em relação a cada plano de benefícios por ela administrado e executado, mediante prévia autorização do órgão regulador e fiscalizador, conforme regulamentação do Poder Executivo.Eparticipante do plano e a entidade aberta, em relação a cada plano de benefícios por ela administrado e executado, mediante prévia autorização do órgão regulador e fiscalizador, conforme regulamentação do Poder Judiciário.

Questão 5FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

De acordo com os respectivos patrocinadores ou instituidores, além daquelas que possam ser definidas pelo órgão regulador e fiscalizador, as entidades fechadas podem ser qualificadas de que forma?

ASingulares, quando congregarem mais de um patrocinador ou instituidor.BMultipatrocinadas, quando estiverem vinculadas a apenas um patrocinador ou instituidor.CSingulares, quando estiverem vinculadas a apenas um patrocinador ou instituidor.DColetivas, quando congregarem mais de um patrocinador ou instituidor.ESimples, quando estiverem vinculadas a apenas um patrocinador ou instituidor.

Questão 6FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

A previdência social no Brasil está organizada sob a forma de Regime Geral. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

AO Regime Geral da Previdência social não possui caráter contributivo.BO Regime Geral da Previdência Social não é de filiação obrigatória.CA proteção à maternidade e à gestante não é atendida pelo Regime Geral.DO Regime Geral da Previdência Social no Brasil assegura o salário-família e o auxílio reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.EA proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário é assegurada pelo Regime Geral da Previdência Social.

Questão 7FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

O Regime de Previdência Complementar, instituído pela Lei Complementar no 109/2001, é

Aobrigatório a todo cidadão brasileiro e estrangeiro residente no país.Bobrigatório para os servidores públicos.Cé um regime organizado de forma autônoma em relação ao Regime Geral da Previdência Social.Dgratuito e disponibilizado a todos os cidadãos brasileiros, cobrindo todos os casos de saúde pública.Eoperado diretamente pela União, por intermédio de empresas públicas, mediante concessão dos serviços de saúde.

Questão 8FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que apresenta o órgão regulador da previdência complementar fechada no Brasil, vinculado ao Ministério da Previdência Social.

AConselho Deliberativo da Entidade Fechada.BConselho Fiscal da Entidade Fechada.CSecretaria de Gestão do Ministério do Planejamento.DSecretaria de Previdência Complementar (SPC).EConselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC).

Questão 9FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

Com relação ao sistema operacional Windows 7, afirmar que a figura apresentada corresponde à barra de

Questão 10FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que indica a função do ícone do Microsoft Word 2007 apresentado acima.

Questão 11FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

Considerando o Microsoft Excel 2007, que indica a função correspondente ao ícone

Questão 12FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

Com base nas ideias do texto, assinale a alternativa correta.

APode-se inferir que a antecipação do pagamento aos beneficiários do INSS se deu em razão da situação de calamidade pública, vivenciada por parte específica da população de dois estados brasileiros, Espírito Santo e Bahia, decretada pelo governo federal.BO pagamento ocorrerá na primeira quinzena do mês, uma vez que foi antecipado para o primeiro dia útil da folha.CA todos os beneficiários do INSS, residentes nos municípios envolvidos, é devido um adiantamento equivalente a uma renda mensal do respectivo benefício.DDepreende-se do texto que, para receber o benefício, o interessado deverá ligar na Central de Operadores, telefone 135.EO ressarcimento do valor antecipado será feito em 36 parcelas fixas.

Questão 13FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta quanto à reescritura, sem modificação do sentido original, do trecho ?Para quem tem renda de trabalho superior a R$ 3.916,20, a previdência complementar é indispensável.? (linhas de 12 a 14).

APara quem tem renda, a previdência complementar de trabalho superior a R$ 3.916,20 é indispensável.BÉ indispensável a previdência complementar superior a R$ 3.916,20 para quem tem renda de trabalho.CA previdência complementar é indispensável para quem tem renda de trabalho superior a R$ 3.916,20.DÉ indispensável, para quem tem renda de trabalho, a previdência complementar superior a R$ 3.916,20.EPara quem tem renda de trabalho superior, a previdência complementar superior a R$ 3.916,20 é indispensável.

Questão 14FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

Em relação ao emprego das palavras, assinale a alternativa correta.

AA palavra ?Além? (linha 12), tal como foi empregada, significa oposição à expressão ?da antecipação? (linha 12).BEm ?basta formalizar? (linha 18), tem-se a ideia de burocratização.CAs palavras ?antecipação? (linha 8) e ?adiantamento? (linha 14) foram empregadas com o mesmo sentido e referencial.DA expressão ?renda mensal? (linhas 14 e 15) significa o valor percebido a cada mês pelo beneficiário do INSS.EO sentido do texto seria mantido caso a palavra ?perdurar? (linha 11) fosse substituída por ?findar?.

Questão 15FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta com relação aos aspectos gramaticais do texto.

ANo segundo parágrafo, há nítido respeito às regras de coesão, no qual se percebe a substituição de palavras por expressões equivalentes, evitando-se a repetição de termos.BÉ correto afirmar que o texto elenca, respectivamente, os municípios dos estados da Bahia e do Espírito Santo, considerados ambos em estado de calamidade pública.CO período iniciado em ?Vale destacar? (linha 19) introduz uma ideia ainda não abordada no texto, recurso utilizado pelo autor para ressaltar uma exceção à regra.DA antecipação da data de pagamento dos benefícios pelo INSS não alcançará aqueles que os recebem de modo temporário.EPara a correta produção textual, o autor precisa se preocupar com as regras de coesão, tal como se verifica em ?adiantamento? (linha 14), que tem como referência ?uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que tem direito ?(linhas 14 a 16)

Questão 16FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

No que se refere às ideias do texto, assinale a alternativa correta.

AO estudo demonstrou que os jatos d?água chegam a 700 metros de altura.BÉ possível concluir que o fenômeno acontece em razão da influência da gravidade entre o planeta e o respectivo satélite.CDeduz-se que o oceano de Júpiter expele água a 200 metros de altura.DA incidência do sol é responsável por manter as águas da lua de Júpiter no estado líquido.ESegundo os cientistas, as erupções ocorrem no planeta Júpiter sempre que o satélite observado está no ponto mais distante da órbita.

Questão 17FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

As vírgulas foram utilizadas em ?investimentos que proporcionem renda vitalícia, como imóveis para renda ou plano de previdência, devem compor o portfólio de previdência." (linhas de 36 a 38) para

Aseparar uma oração intercalada.Bseparar um adjunto adverbial.Cmarcar uma elipse do verbo.Dmarcar uma exemplificação.Emarcar um termo isolado.

Questão 18FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

Na linha 35 a conjunção adversativa ?mas? foi empregada no texto para indicar

Questão 19FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

É correto afirmar que a locução conjuntiva ?a fim de? (linha 16) expressa

Questão 20FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

Com base nas ideias do texto, assinale a alternativa correta.

AComo o continente europeu possui abundância de água, será o principal palco de futuros estudos sobre as luas de Júpiter.BO segundo período do texto indica que a observação do fenômeno estudado ocorreu no continente europeu.CComo as observações são muito recentes, é possível afirmar que ocorreram em 2013.DO telescópio utilizado para as observações do satélite de Júpiter está fixado no continente europeu.EDa leitura do primeiro parágrafo do texto, pode-se inferir que existe mais de um estudo acerca do referido satélite de Júpter.

Questão 21FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

Quanto aos aspectos gramaticais, assinale a alternativa correta.

ANo trecho ?considerados em estado de calamidade pública? (linhas 4 e 5) tem como referencial o sujeito da oração principal ?Os beneficiários? (linha 1).BO trecho ?O valor antecipado? (linha 23), tem como referencial a expressão ?uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial? (linhas 14 e 15).CA expressão ?Neste caso? (linha 17) tem como referência a ideia contida no primeiro parágrafo, ou seja, a antecipação do recebimento do benefício previdenciário e assistencial.DA palavra ?todos? (linha 8) tem como referencial ?Os beneficiários? (linha 1) e significa que não há nenhuma restrição.EO trecho ?dada a natureza da operação? (linhas 25 e 26) tem como referência a ideia contida em ?O valor antecipado deverá ser ressarcido em até 36 (parcelas? (linha 23 e 24).

Questão 22FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

De acordo com as informações do texto, assinale a alternativa correta.

AConsiderando o fenômeno encontrado e objeto de estudo da lua Europa, relacionado à elevação da temperatura da água, e a consequência disso, o autor utiliza o recurso da substituição de palavras para nomeá-lo, tais como: jatos de vapor d?agua, erupções, plumas de água ou, simplesmente, vapores.BÉ possível afirmar com precisão a altura atingida pelo vapor d?água, a respectiva reincidência diária e a velocidade com que é expelida.CO fenômeno de precipitação verificado na lua Europa é único e exclusivo, não havendo relatos de acontecimentos similares em luas dos demais planetas.DEmbora o estudo tenha detectado informações inéditas, não contribuiu para a evolução científica.EO estado líquido da água encontrada na lua Europa acontece em função da incidência dos raios solares.

Questão 23FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que apresenta a estrutura organizacional das entidades fechadas de previdência complementar, instituídas pela Lei no 12.618/2012

ADiretoria, Tesouraria e Secretaria.BDiretoria, Comissão de Finanças e Conselho Executivo.CConselho Fiscal, Diretoria Deliberativa e Conselho Executivo.DConselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.ESecretaria Executiva, Conselho Previdenciário e Diretoria Complementar.

Questão 24FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

A Funpresp-Exe é uma entidade fechada de previdência complementar, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário. Acerca desse tema, assinale a alternativa que indica a que órgão do governo federal está vinculada a Funpresp-Exe.

AMinistério do Trabalho e Emprego.BMinistério da Previdência Social.CMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão.DConselho Deliberativo de Previdência Complementar.EInstituto Nacional de Previdência Social.

Questão 25FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

Quem poderá celebrar convênios de adesão com a FunprespExe, na qualidade de patrocinadores de planos de benefícios próprios?

AMinistério Público da União.BTribunais de Contas dos estados e municípios.CMinistério da Previdência Social.DConselho Monetário Nacional.EConselho Nacional de Justiça.

Questão 26FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

Quanto à Funpresp-Exe, assinale a alternativa correta.

AOs patrocinadores não poderão ceder servidores públicos para a Funpresp-Exe.BA Funpresp-Exe é estruturada na forma de fundação de natureza privada e sem autonomia administrativa.CComo órgão da estrutura organizacional da Funpresp-Exe, existe o Conselho Executivo.DA Funpresp-Exe terá sede e foro em todo o território nacional.EComo órgãos da estrutura organizacional da Funpresp-Exe, existem o Conselho Fiscal e a Diretoria Executiva.

Questão 27FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

Considere a tabela a seguir: Com base na tabela apresentada, é correto trata de

Questão 28FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

A natureza pública das entidades fechadas, decorrente de sua instituição pela União como fundação, é também caracterizada pela

Anecessidade de realizar concurso público para a contratação de pessoal, mas não submetida à legislação sobre licitação.Bnecessidade de realizar licitações, mas não submetida a fazer concursos públicos.Cpersonalidade de direito privado, a qual não necessita realizar concurso público nem se submeter à legislação de licitações.Dpersonalidade de direito público, a qual necessita realizar as licitações e o concurso público para as respectivas contratações.Enecessidade de realizar licitações e concurso público para as próprias contratações.

Questão 29FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

Considere as duas situações hipotéticas a seguir: I. Um técnico de basquete dispõe de sete jogadores para escalar o time titular. II. Um júri tem que eleger o vencedor e o segundo colocado em um concurso musical com cinco finalistas. De acordo com as situações apresentadas, assinale a alternativa correta.

APara a situação I, há 20 soluções possíveis.BA situação I e a II tratam, respectivamente, de um caso de combinação e de arranjo.CPara a situação II, há 21 soluções possíveis.DHá mais de 30 maneiras diferentes para a escalação do time de basquete.EA situação I e a II tratam, respectivamente, de um caso de permutação simples e de arranjo simples.

Questão 30FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

Dados os conjuntos A, ? B e C. Sabendo que A C = A U B, é correto afirmar que

Questão 31FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Previdenciário

Suponha que uma caixa contém 15 bolas, sendo 7 brancas e 8 pretas. Duas bolas são retiradas com reposição, uma após a outra. A probabilidade de sair uma bola branca e uma bola preta, independentemente da ordem, é

A0.B56/100D49/225E56/225