2 questões da prova Diversas 2022, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Acerca de atos administrativos, julgue o item a seguir. A função de fato ocorre quando o agente público que pratica o ato administrativo está irregularmente investido no cargo, emprego ou função, mas toda a situação tem aparência de legalidade, o que torna o ato válido, especialmente para
proteger a boa-fé do administrado
Acerca de atos administrativos, julgue o item a seguir. A incompetência é um vício que pode comprometer os atos administrativos, sendo caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou