Questões de Direito Administrativo — FUNPRESP-EXE 2014 — Diversas

Questão 1FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Administrativo

Qual é a modalidade de licitação em que o prazo mínimo para recebimento das propostas é de cinco dias úteis?

Questão 2FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Administrativo

Considerando que a Lei no 8.666/1993 estabelece as modalidades de licitação, assinale a alternativa que indica essas modalidades.

ATomada de preço e menor preço.BMelhor técnica e pregão.CMaior lance e convite.DConcorrência e concurso.EMelhor técnica e concorrência.

Questão 3FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Administrativo

De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, um dos princípios básicos da corporativa é o(a)

Questão 4FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Administrativo

Qual é a modalidade de licitação em que o prazo mínimo para recebimento das propostas é de cinco dias úteis?

Questão 5FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Administrativo

Em relação à hipótese de inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta.

AAquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.BVenda a outro órgão ou entidade da Administração Pública.CAlienação de imóveis para atender a programas habitacionais de interesse social.DGuerra ou grave perturbação da ordem.EAquisição de bens destinados às pesquisas científica e tecnológica, com recursos concedidos pela Capes, pela FINEP e pelo CNPq.

Questão 6FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Administrativo

No que diz respeito ao custeio dos planos de benefícios, conforme a Lei Complementar no 108/2001, a despesa administrativa da entidade de previdência complementar atenderá a limites e critérios estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador. Considerando o teor dessa lei, assinale a alternativa correta.

AÉ facultada aos patrocinadores a cessão de pessoal às entidades de previdência complementar que patrocinam, desde que ressarcidos os custos correspondentes.BÉ vedada a previsão de aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, sem contrapartida do patrocinador.CÉ permitido que a contribuição normal do patrocinador para plano de benefícios exceda a do participante.DÉ permitido ao patrocinador assumir encargos adicionais para o financiamento dos planos de benefícios, além daqueles previstos nos respectivos planos de custeio.EÉ de responsabilidade do governo, do patrocinador e dos participantes o custeio dos planos de benefícios.

Questão 7FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Administrativo

Com base na Lei n 8.666/1993, assinale a alternativa que apresenta um caso de dispensa de licitação.

AAquisição de materiais, equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.BContração de serviços de publicidade e divulgação.CContratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notór especialização.DContratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.EVenda de ações, na alienação de bens móveis, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.

Questão 8FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Administrativo

Acerca do regime jurídico dos contratos administrativos, instituídos sob a luz da Lei no 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

AA Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.BA subcontratação total da obra ou do serviço é possível.CEm nenhuma hipótese, é possível a contratação parcial da obra ou do serviço; a execução é unicamente do contratado.DNão é admitida a rescisão unilateral do contrato.EAs cláusulas econômico-financeiras poderão ser alteradas sem necessidade de concordância do contratado.

Questão 9FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Administrativo

A Lei no 8.666/1993, em seu artigo terceiro, sinaliza os princípios que regem os processos licitatórios. Quais são eles?

ALegalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo.BLegalidade, pessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, improbidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo.CLegalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, desvinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo.DLegalidade e vinculação ao instrumento convocatório, apenas.ELegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Questão 10FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Administrativo

Acerca do regime jurídico dos contratos administrativos, instituídos sob a luz da Lei no 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

AA Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.BA subcontratação total da obra ou do serviço é possível.CEm nenhuma hipótese, é possível a contratação parcial da obra ou do serviço; a execução é unicamente do contratado.DNão é admitida a rescisão unilateral do contrato.EAs cláusulas econômico-financeiras poderão ser alteradas sem necessidade de concordância do contratado.

Questão 11FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Administrativo

Ato administrativo é o ato jurídico praticado pela Administração Pública. Acerca desse tema, assinale a alternativa que indica os requisitos discricionários do ato administrativo, uma vez que dependem da vontade do administrador, dando maior liberdade de agir para a Administração.

Questão 12FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Administrativo

Com base na Lei no 8.666/1993, assinale a alternativa que apresenta um caso de dispensa de licitação.

AAquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.BContração de serviços de publicidade e divulgação.CContratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.DContratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.EVenda de ações, na alienação de bens móveis, qu poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.

Questão 13FUNPRESP-EXE·Diversas·2014Direito Administrativo

A duração de um contrato referente ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática pode ter o prazo máximo de até