Questões de Direito Constitucional — FUNAPE / Diversas

Questão 2FUNAPE·Diversas·2013Direito Constitucional

Sobre as regras constitucionais pertinentes à remuneração dos agentes públicos, assinale a alternativa CORRETA.

AO subsídio é caracterizado por ser um estipêndio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, à exceção da verba de representação.BO salário é a prestação pecuniária, paga aos empregados públicos contratados sob o regime jurídico trabalhista e aos submetidos ao regime jurídico estatutário.COs acréscimos pecuniários percebidos por servidores públicos não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.DOs subsídios e os vencimentos de ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis e não poderão exceder o teto mensal, em espécie, do subsídio do presidente da república.EÉ vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto no caso das autarquias, fundações públicas e empresas públicas.