Com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997, que trata de licenciamento ambiental, julgue os itens que se seguem. A renovação da licença de operação depende da avaliação da atividade no período de vigência anterior.
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Com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997, que trata de licenciamento ambiental, julgue os itens que se seguem. A renovação da licença de operação depende da avaliação da atividade no período de vigência anterior.
A respeito da outorga para o uso de recursos hídricos, julgue os itens seguintes. Outorga é o instrumento pelo qual se faz o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água para garantir o efetivo direito de acesso à água.
À luz da legislação vigente que dispõe sobre áreas de proteção permanente, julgue os itens subsecutivos. Para preservar o bem-estar de populações humanas e evitar tragédias nos casos de deslizamentos de terra, o Código Florestal brasileiro proíbe a derrubada de florestas nas áreas com inclinação entre 25º e 45º, exceto para a exploração seletiva em regime de manejo sustentável.
A respeito da outorga para o uso de recursos hídricos, julgue os itens seguintes. No Brasil, as outorgas de direito de uso de recursos hídricos em todos os rios, lagos e represas devem ser solicitadas à Agência Nacional de Águas.
À luz da legislação vigente que dispõe sobre áreas de proteção permanente, julgue os itens subsecutivos. A largura da faixa marginal de preservação permanente ao longo dos rios no território brasileiro é de 50 m, para se evitarem perdas materiais e de vidas em caso de enchentes.
Com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997, que trata de licenciamento ambiental, julgue os itens que se seguem. São quatro as licenças ambientais expedidas pelo poder público: licença prévia, licença de instalação, licença de operação e licença de manutenção.