Questões de Contabilidade Pública — FOZTRANS 2019

No que se refere às receitas públicas, a Lei n.º 4.320/1964 estabelece que:

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) representam o conjunto consolidado e sintetizado das informações econômicas, orçamentárias, financeiras e patrimoniais da entidade pública, com objetivo de retratar a saúde financeira e patrimonial do ente público. Considerando a estrutura de demonstrações contábeis proposta no MCASP, a demonstração contábil que apresenta o detalhamento das receitas originárias e derivadas é o(a):

Receitas públicas são os recursos previstos em legislação e arrecadados pelo poder público com a finalidade de realizar gastos que atendam às demandas da sociedade. Ou seja, Receita Pública é todo e qualquer recurso obtido pelo Estado para atender os gastos públicos indispensáveis às necessidades da população. Assinale a opção que apresenta CORRETAMENTE a receita econômica cuja origem a classifica como receita de capital:

Segundo a Lei N.º 4.320/64, caso uma entidade pública precise adquirir equipamentos novos necessários à execução de determinada obra, a despesa pública correspondente será classificada como:

Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais. Acerca do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), assinale a opção CORRETA:

De acordo com a Lei N.º 4.320/64, no Balanço Patrimonial, os créditos e valores realizáveis e as dívidas fundadas deverão ser contabilizados, respectivamente:

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). Em relação aos componentes dessa demonstração, assinale a alternativa CORRETA:

O objetivo da Contabilidade Pública é o de fornecer aos gestores informações para subsidiar as tomadas de decisões, aos órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação e às instituições governamentais e particulares informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições. Neste contexto, o campo de aplicação da contabilidade pública abrangerá:

A Estrutura Conceitual Aplicável ao Setor Público (NBC TSP) segrega o escopo de aplicação das normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público em obrigatório e facultativo. Das entidades a seguir, as que se enquadram no escopo de aplicação facultativo são:

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Inscrição de Restos a Pagar não Processados é demonstrada no Balanço Financeiro de um órgão público como:

No âmbito público, a despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. O estágio de liquidação da despesa pública consiste:

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Assinale a opção que apresenta um exemplo de evento contábil gerador de uma variação patrimonial quantitativa aumentativa que deve ser evidenciada na demonstração das variações patrimoniais das entidades do setor público:

As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade pública. Neste contexto, a Lei N.º 4.320/64 esclarece que o Balanço Orçamentário evidenciará:

A dotação do empenho é a fase em que a administração pública municipal se compromete a reservar o valor para cobrir despesas com a aquisição de bens e serviços contratados, constituindo-se em uma garantia para o credor de que há recurso orçamentário para pagar determinada despesa. Os empenhos aplicáveis às despesas relacionadas ao consumo de energia elétrica e os aplicáveis aos compromissos decorrentes de aluguéis classificam-se, respectivamente, em:

A Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC é uma demonstração exigida para entidades do setor público e visa identificar os fluxos de entrada de caixa; consumo de caixa; e saldo de caixa ao final do exercício. Neste contexto, assinale a alternativa que corresponda, respectivamente, a uma operação de ingresso e de desembolso do Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais da DFC:

O Passivo Contingente é uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade. Assim, de acordo com o MCASP, os passivos contingentes são registrados em contas:

As receitas públicas são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam nos cofres públicos. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, sendo fonte de recursos utilizada pelo Estado em programas e ações, cuja finalidade principal é atender às necessidades públicas e demandadas da sociedade. Assinale a opção que indica a CORRETA contabilização das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária:

De acordo com a Lei N.º 4.320/64, o Balanço Patrimonial é formado por: