Questões de Administração Financeira e Orçamentária — FOZTRANS / Diversas

Questão 1FOZTRANS·Diversas·2019Administração Financeira e Orçamentária

O Ciclo Orçamentário é dividido em quatro diferentes etapas, executadas nesta ordem:

AElaboração do projeto – acompanhamento e avaliação – execução – apreciação, aprovação, sanção e publicação.BApreciação, aprovação, sanção e publicação – elaboração do projeto – execução – acompanhamento e avaliação.CElaboração do projeto – apreciação, aprovação, sanção e publicação – execução – acompanhamento e avaliação.DAcompanhamento e avaliação – apreciação, aprovação, sanção e publicação – elaboração do projeto – execução.EElaboração do projeto – execução – acompanhamento e avaliação – apreciação, aprovação, sanção e publicação

Questão 2FOZTRANS·Diversas·2019Administração Financeira e Orçamentária

É elaborado(a) anualmente com o objetivo de apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Pode dispor, entre outras questões, sobre os reajustes de salários e ajustes nas cobranças de tributos:

Questão 3FOZTRANS·Diversas·2019Administração Financeira e Orçamentária

Os princípios orçamentários são regras que cercam a instituição orçamentária, visando a dar-lhe consistência, principalmente no que se refere ao controle pelo Poder Legislativo. Em relação aos princípios orçamentários, assinale a opção CORRETA:

APelo princípio da exclusividade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento para o exercício financeiro, para cada ente da Federação.BEm observância ao princípio da unidade, as despesas devem ser classificadas de forma detalhada, o que facilita sua análise e compreensãoCO princípio da universalidade dispõe que o conteúdo orçamentário deve ser divulgado por meio dos veículos oficiais de comunicação, para conhecimento público e para a eficácia de sua validadeDConforme estabelece o princípio da transparência, as previsões de receita e de despesa devem fazer referência, sempre, a um período limitado de tempoESegundo a Lei N.º 4.320/1964, a Lei de Orçamento conterá discriminação da receita e da despesa, atendidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade

Questão 4FOZTRANS·Diversas·2019Administração Financeira e Orçamentária

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios orçamentários. Neste contexto, a Lei 4.230/64 apresenta o rol de informações que integrarão a Lei do Orçamento. Assinale a alternativa que não integra a lei orçamentária:

ASumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do GovernoBQuadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias EconômicasCQuadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiaisDQuadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislaçãoEQuadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

Questão 5FOZTRANS·Diversas·2019Administração Financeira e Orçamentária

Os princípios são orientadores de todo o processo orçamentário. Vale destacar que princípio, em qualquer contexto, representa um conjunto de normas orientadoras de todo um processo. Quanto ao orçamento público, esses princípios vão orientar o processo orçamentário, que vai desde a elaboração até o controle e avaliação. Neste contexto, assinale a opção que apresenta regra decorrente do princípio da unidade:

AAs receitas e as despesas constantes na LOA serão registradas pelo valor total bruto, vedadas quaisquer deduções.BCada ente federado deve ter seu próprio orçamento, a fim de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.CA LOA de cada ente federado deve conter as receitas e as despesas dos respectivos poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.DO período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA se refiram deve coincidir com o ano civil: de 1.º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.EA LOA será única e não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa

Questão 6FOZTRANS·Diversas·2019Administração Financeira e Orçamentária

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. Essa ferramenta estima tanto as receitas que o Governo espera arrecadar quanto fixa as despesas a serem efetuadas com o dinheiro. Assim, as receitas são estimadas porque os tributos arrecadados (e outras fontes) podem sofrer variações ano a ano, enquanto as despesas são fixadas para garantir que o governo não gaste mais do que arrecada. Neste contexto, segundo a CF/88, o Plano Plurianual – PPA é o instrumento de planejamento do governo que:

ACompreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomentoBEstabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuadaCEvidenciará o orçamento fiscal referente aos poderes da união, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder públicoDComplementará o orçamento de investimento das empresas em que a união, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a votoESerá acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia