Questões de Serviço Social

Uma das atribuições do assistente social previstas na Lei 8.662/93 é “realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social”. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras V ou falsas F as seguintes afirmativas: ( ) O processo de Perícia Social reforça as decisões referentes à concessão de benefícios e as avaliações requisitadas, contribuindo para que as políticas sociais sejam operacionalizadas de forma mais equânime e justa. ( ) A emissão de pareceres, laudos e opiniões técnicas conjuntas entre o assistente social e outros profissionais requer a informação explícita de que se trata de uma manifestação técnica expressa em um entendimento conjunto. ( ) A perícia social é resultante do processo de investigação e de sínteses teóricas, legislativas e profissionais, na qual o perito registra todos os aspectos pertinentes do estudo e do parecer. ( ) O parecer social deve ser conclusivo quanto à opinião do profissional sobre a situação analisada, devendo fazer referência aos elementos analíticos adotados e aos instrumentos utilizados nas dimensões investigativa e interventiva. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Segundo Behring e Boschetti (2011), durante a ditadura militar, num contexto de repressão, perdas de direitos políticos e perseguição às vozes dissonantes, “o bloco militar-tecnocrático-empresarial buscou adesão e legitimidade por meio da expansão e modernização de políticas sociais”. Com relação a esse período, considere as seguintes medidas de políticas sociais: 1.Unificação, uniformização e centralização da previdência social no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), em 1966. 2.Ampliação da previdência social (1971), alcançando os trabalhadores rurais, por meio do Funrural, política com caráter redistributivo, pois não se fundava na contribuição desses trabalhadores. 3.Criação, em 1974, da Renda Mensal Vitalícia para os idosos pobres, no valor de meio salário mínimo para os que tivessem contribuído ao menos um ano para a previdência social. 4.Criação do Banco Nacional de Habitação (BNH) e de fundos de indenização aos trabalhadores, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), principal mecanismo de financiamento da política habitacional. Estão corretos os itens:

A professora Ana Elizabete Mota, no texto “80 anos do Serviço Social brasileiro: conquistas históricas e desafios na atual conjuntura”, afirma que presenciamos no Brasil, sob novas determinações, a reatualização da “cultura da crise”. De acordo com as reflexões da autora, assinale a alternativa que corresponde às diretrizes atuais da “cultura da crise”.

Na obra “Serviço Social em tempo de capital fetiche”, Iamamoto (2011) desenvolve análises dos referenciais teórico- metodológicos presentes na história recente da profissão (a partir da década de 1980). Em sua tese, duas categorias da teoria social crítica figuram como centrais para explicitar os fundamentos do projeto ético-político e do exercício profissional. Assinale a alternativa que identifica corretamente essas categorias.

O Código de Ética de 1993 apresenta princípios fundamentais que perpassam toda a sua normatividade. Representa o alicerce da concepção do projeto ético-político adotado pela categoria. Com base nessa afirmativa, aponte a alternativa que corresponde a um dos princípios do atual código de ética dos/as assistentes sociais.

Segundo Behring e Boschetti (2011), a gênese das políticas sociais no Brasil é marcada pela introdução de uma série de regulações que incluíam a questão dos acidentes de trabalho, passando pela fixação de direitos sociais, como aposentadorias e pensões, auxílios doença, maternidade, família e seguro desemprego, num período que alcança mais de uma década. A introdução das políticas sociais no Brasil ocorreu no contexto de:

O professor Helder Sarmento, em seu texto sobre o instrumental técnico em Serviço Social, faz uma reflexão sistemática sobre o relacionamento como um dos instrumentos específicos utilizados pelo assistente social. Com base nas discussões do referido autor, assinale a alternativa que corresponde à compreensão de relacionamento defendida por ele.

A seguridade social brasileira tem sua gênese baseada na lógica do seguro social, condicionando o acesso à proteção social à inserção formal no mercado de trabalho, mediante contribuição financeira do trabalhador. Pesquisadores da área de Serviço Social, dentre os quais Behring e Boschetti (2011), afirmam que a construção do sistema de seguridade brasileiro e a forma como ele se organizou no decorrer da história sofreram influência de dois modelos de proteção social europeus. Assinale a alternativa que identifica esses modelos.

O Serviço Social foi instituído na Previdência Social em 1944 e historicamente se consolida nesse espaço institucional como uma profissão comprometida com o atendimento de qualidade e defesa de direitos dos usuários. Muitas foram as mudanças implementadas no exercício profissional pela auto-organização dos assistentes sociais. Nas últimas décadas, segundo Prado e Duarte (2015), a gestão do INSS, “com o objetivo de diminuir os gastos públicos para favorecer cada vez mais o capital, provocou a alteração dos processos de trabalho, os quais se tornaram cada vez mais padronizados e controlados”. Apesar dessa conjuntura, os profissionais avançaram pela adoção do referencial teórico-metodológico crítico do Serviço Social. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um efeito desse avanço.

A importância do fundo público para o capitalismo contemporâneo está diretamente associada à reprodução do capital e da força de trabalho. Segundo Alencar Filho e Salvador (2015), essa relação pode ser evidenciada de diferentes maneiras. A respeito do Fundo Público, considere as seguintes afirmativas: 1.Transfere recursos sob a forma de transferência de rendas, juros e amortização de dívidas de longo prazo, para a classe dos trabalhadores. 2.Viabiliza a reprodução da força de trabalho, por meio de salários indiretos, reduzindo o custo dos detentores do capital na sua aquisição. 3.Converte-se em investimento capitalista por meio de subsídios, de desonerações tributárias, por incentivos fiscais e pela redução da base tributária da renda do capital. 4.Assegura recursos orçamentários para investimentos em pesquisa de interesse público, políticas de educação, saúde, habitação, previdência e assistência social de caráter universal. Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei 8.662/93, assinale a alternativa que corresponde a uma das atribuições do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior.

Na conjuntura contemporânea, o Estado se apresenta como o principal empregador de profissionais de Serviço Social. Considerando esse fato, Marilda Iamamoto, em sua obra “Serviço Social em Tempo de Capital Fetiche” (2011), tece críticas ao ethos burocrático que enfatiza a autoridade técnica e a hierarquia, incidindo na relativa autonomia dos assistentes sociais. Levando em consideração essa afirmação, assinale a alternativa correta.

O debate sobre os fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social remete à identificação das principais teorias presentes na trajetória histórica da profissão. A teoria reproduz conceitualmente o real e é, portanto, construção intelectual que proporciona explicações aproximadas da realidade através de um método. Nesse sentido, identifique como verdadeiras V ou falsas F as seguintes afirmativas: ( ) O primeiro suporte teórico-metodológico de qualificação técnica do Serviço Social e de sua modernização é a teoria social positivista. ( ) A fenomenologia emergiu como metodologia dialógica, colocando ao Serviço Social a tarefa de auxiliar na abertura do sujeito existente, singular, em relação aos outros. ( ) O conservadorismo como experiência prática é resultado de um contramovimento aos avanços da modernidade, sendo suas ações restauradoras e preservadoras. ( ) A doutrina social da Igreja constitui-se num conjunto de princípios e crenças que servem como suporte a um sistema religioso e político. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A professora Maria Carmelita Yazbek, ao debater as tendências históricas e teórico-metodológicas do Serviço Social na contemporaneidade, evidencia a crise dos modelos analítico-explicativos nas ciências sociais e a emergência do pensamento pós-moderno. Assinale a alternativa que corresponde à análise da referida autora sobre a perspectiva pós- moderna.

O debate da ética subjacente ao projeto ético-político do Serviço Social é resultado da inserção da categoria nas lutas da classe trabalhadora. Nessa perspectiva, é correto afirmar que a dimensão ética:

Prado e Duarte (2015), ao analisarem medidas e ferramentas de racionalização para a gestão do trabalho no INSS nas últimas décadas, afirmam que elas foram implementadas sob o discurso do “foco no cidadão e humanização do atendimento”, visando dar “resolutividade” à demanda. Identifique como verdadeiras V ou falsas F as seguintes medidas implementadas: ( ) Sistemas informatizados: Atualmente eles não apenas processam informações dos segurados da previdência e seus benefícios, mas também controlam toda a execução do trabalho dos trabalhadores da instituição mediante o controle da duração de cada atendimento prestado, da quantidade de atendimentos realizados durante a jornada de trabalho, do alcance de metas institucionais e do registro de entrada e saída diária da jornada de trabalho. ( ) Aumento da jornada de trabalho: em 2009 a jornada de trabalho do servidor passou de seis para oito horas diárias. Posteriormente, implantou-se o sistema ininterrupto de atendimento, caracterizado pela realização de dois turnos de seis horas diárias cada um. Entretanto, para que os servidores tenham direito a esse benefício, cada agência da Previdência Social (APS) precisa estar dentro das metas impostas pela instituição. ( ) Ampliação do número de servidores e de cursos de capacitação para o atendimento humanizado ao usuário: abertura de concursos públicos para cargos de nível superior. Exigência de participação dos servidores nos treinamentos semestrais promovidos pela gestão central e pelas gerências de cada APS. Revisão da carreira, com benefício de progressão funcional abreviada, mediante participação dos servidores nas capacitações. ( ) Implantação de sistema de gratificação vinculado ao cumprimento de metas institucionais e ao desempenho individual: as APS precisam cumprir semestralmente metas previamente definidas no plano de ação institucional. Caso não as cumpram, pode haver um impacto sobre a remuneração do servidor, com o desconto de uma porcentagem do valor pago. Há ainda a gratificação de desempenho individual, que submete cada servidor a uma

avaliação semestral por parte da gerência da APS, avaliando-se sua assiduidade, desempenho, colaboração etc. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Marilda Iamamoto, em sua obra “Serviço Social em Tempo de Capital Fetiche” (2011), reafirma a tese de que o Serviço Social é uma das especializações do trabalho, parte da divisão social e técnica do trabalho. Nessa condição, o estatuto de trabalhador assalariado evidencia contradições no cotidiano profissional. Considerando essa afirmação, assinale a alternativa correta.

Com base no livro “Instrumentais técnico-operativos no Serviço Social: um debate necessário”, o instrumental técnico- operativo é entendido como:

A reforma da previdência social realizada em 1998, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, iniciou uma reestruturação restritiva da política previdenciária brasileira, sob a orientação da ortodoxia neoliberal. A respeito do assunto, considere os seguintes aspectos relativos aos mecanismos utilizados nesse processo: 1.Transformação do tempo de serviço em tempo de contribuição. 2.Instituição da idade mínima para aposentadoria proporcional. 3.Fim das aposentadorias especiais. 4.Fim da aposentadoria integral para os servidores públicos. Assinale a alternativa correta.