Questões de Legislação Municipal — FOZPREV / Diversas

Questão 1FOZPREV·Diversas·2019Legislação Municipal

Levando em consideração o disposto na Lei Complementar 107/2006, atualizada, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência do município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

ASão beneficiários do programa de previdência estabelecido por essa lei, na condição de segurados: os servidores públicos municipais em atividades titulares de cargos efetivos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.BÉ assegurada a condição de dependente ao nascituro, cuja filiação seja reconhecida.CSão beneficiários na condição de dependentes dos segurados os filhos menores de 18 anos, os que forem considerados inválidos ou incapazes e os filhos universitários com até 21 anos de idade, cursando graduação em estabelecimento superior oficial ou reconhecido, desde que solteiros e sem renda.DOs detentores de cargos eletivos, ainda que titulares de cargos efetivos, não poderão ser beneficiários do Programa dePrevidência estabelecido na referida lei complementar durante o período do mandato eletivo.ESão beneficiários na condição de dependentes dos segurados o cônjuge e o companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar, desde que não tenham renda própria e comprovem a dependência econômica com o servidor.

Questão 2FOZPREV·Diversas·2019Legislação Municipal

Levando em consideração o disposto na Lei Complementar 107/2006, atualizada, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência do município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

ASão beneficiários do programa de previdência estabelecido por essa lei, na condição de segurados: os servidores públicos municipais em atividades titulares de cargos efetivos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.BÉ assegurada a condição de dependente ao nascituro, cuja filiação seja reconhecida.CSão beneficiários na condição de dependentes dos segurados os filhos menores de 18 anos, os que forem considerados inválidos ou incapazes e os filhos universitários com até 21 anos de idade, cursando graduação em estabelecimento superior oficial ou reconhecido, desde que solteiros e sem renda.DOs detentores de cargos eletivos, ainda que titulares de cargos efetivos, não poderão ser beneficiários do Programa dePrevidência estabelecido na referida lei complementar durante o período do mandato eletivo.ESão beneficiários na condição de dependentes dos segurados o cônjuge e o companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar, desde que não tenham renda própria e comprovem a dependência econômica com o servidor.

Questão 3FOZPREV·Diversas·2019Legislação Municipal

Levando em consideração o disposto na Lei Complementar 107/2006, atualizada, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência do município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

ASão beneficiários do programa de previdência estabelecido por essa lei, na condição de segurados: os servidores públicos municipais em atividades titulares de cargos efetivos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.BÉ assegurada a condição de dependente ao nascituro, cuja filiação seja reconhecida.CSão beneficiários na condição de dependentes dos segurados os filhos menores de 18 anos, os que forem considerados inválidos ou incapazes e os filhos universitários com até 21 anos de idade, cursando graduação em estabelecimento superior oficial ou reconhecido, desde que solteiros e sem renda.DOs detentores de cargos eletivos, ainda que titulares de cargos efetivos, não poderão ser beneficiários do Programa dePrevidência estabelecido na referida lei complementar durante o período do mandato eletivo.ESão beneficiários na condição de dependentes dos segurados o cônjuge e o companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar, desde que não tenham renda própria e comprovem a dependência econômica com o servidor.