Questões de Legislação Federal — FOZPREV 2018 — Diversas

Questão 1FOZPREV·Diversas·2018Legislação Federal

Conforme a Lei 8.212/1991, a Certidão Negativa de Débito (CND):

Adeve ser exigida da empresa e do proprietário da empresa nos casos envolvendo contratação com o setor público.Bdeve ser exigida da empresa e do proprietário da empresa nos casos envolvendo contratação com o setor público e com o privado.Cé exigida da empresa nos casos envolvendo contratação com o setor público, e do proprietário da empresa quando da averbação de obra de construção civil, no Registro de Imóveis.Dnão será emitida quando houver créditos não vencidos ou em curso de cobrança.Epoderá ser substituída pela Certidão Positiva de Débitos, com efeito de negativa (CPD-EN), quando houver créditos não vencidos ou em curso de cobrança executiva, conforme requisitos legais.