2 questões da prova Diversas 2014, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Segundo a Lei 11.079/ 2004, que estabelece as normas gerais para licitação e contratação de parceria público–privada no âmbito da administração pública, há um conjunto de diretrizes que devem ser seguidas para instituição destes arranjos. NÃO consta na Lei como uma das diretrizes estabelecidas:
Segundo a Lei 11.079/ 2004, que estabelece as normas gerais para licitação e contratação de parceria público–privada no âmbito da administração pública, há um conjunto de diretrizes que devem ser seguidas para instituição destes arranjos. NÃO consta na Lei como uma das diretrizes estabelecidas: