Questões de Contabilidade Pública

Com base nas contas do PCASP, a previsão de receita é feita com o seguinte lançamento:

De acordo com a estrutura básica do PCASP, as contas de controle da execução do planejamento e orçamento encontram–se no nível de classe/grupo:

De acordo com a classificação, o empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez é chamado de:

A despesa com constituição de provisão de despesa com depreciação é considerada variação patrimonial:

Os empenhos podem ser classificados em:

Quanto ao imobilizado podemos afirmar que:

No PCASP as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. As contas com informações de natureza típica de controle estão na classe:

“A soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público resultará em novas unidades contábeis.” Avalie se, de acordo com a NBCT 16.1, esse procedimento pode ser utilizado nos seguintes casos: I – registro dos atos e dos fatos que envolvem o patrimônio público ou suas parcelas. II – unificação de parcelas do patrimônio público vinculadas a unidades contábeis descentralizadas, para fins de controle e evidenciação dos seus resultados. III – consolidação de entidades do setor público para fins de atendimento de exigências legais ou necessidades gerenciais. Das afirmativas acima, pode–se dizer que:

Conforme as NBCASP, o sistema contábil público estruturase em subsistemas. O subsistema que registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público, subsidiando a

administração com informações tais como resultado econômico e resultado, é o subsistema:

As participações em empresas e em consórcios públicos ou público–privados em que a administração tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método de equivalência patrimonial. No que diz respeito à avaliação e mensuração dos elementos patrimoniais, essa afirmação está ligada ao critério:

O orçamento anual é produto de um processo de planejamento que incorpora as intenções e as prioridades da coletividade. De acordo com art.40 da Lei 4320/1964 há uma forma para corrigir falhas de previsão e retificar o orçamento anteriormente aprovado pelo Legislativo. Esse mecanismo é denominado:

Em relação à variação patrimonial, observe as afirmativas a seguir: I – São transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado. II – A receita e despesa sob o enfoque patrimonial tem a mesma denominação no enfoque orçamentário. III – As variações patrimoniais são classificadas em quantitativa e qualitativa. Das afirmativas acima:

A respeito do critério de disponibilidade para avaliação e mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público, analise as seguintes afirmativas: I – Os direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão,

quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial. II – As provisões são constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos. III – As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial. Das afirmativas acima:

A respeito das notas explicativas podemos afirmar, EXCETO:

A demonstração dos fluxos de caixa tem o objetivo de contribuir para a transparência da gestão pública, pois permite um melhor gerenciamento e controle financeiro dos órgãos e entidades do setor público. Para o levantamento da demonstração dos fluxos de caixa, é necessário definir conceitos. Em relação ao tema, observe a descrição a seguir: “Reflete as movimentações de recursos financeiros que não representam arrecadação ou aplicação direta.” Essa informação está relacionada ao seguinte conceito: