Questões de Administração Pública

Os três blocos principais de implantação da Gestão Matricial por Resultados, ou Governança Matricial (Martins e Marini, 2010), são a construção da agenda estratégica, o alinhamento da arquitetura organizacional implementadora e a implantação de mecanismos de monitoramento e avaliação. NÃO constitui uma das ações contidas na construção da agenda estratégica:

Das diversas definições e modelos sobre políticas públicas, avalie se podemos extrair e sintetizar seus elementos principais nas afirmativas a seguir: I – A política pública permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato, faz. II – A política pública envolve vários atores e níveis de decisão, embora seja materializada através dos governos, e não necessariamente se restringe a participantes formais, já que os informais são também importantes. III – A política pública é abrangente e não se limita a leis e regras. IV – A política pública é uma ação intencional, com objetivos a serem alcançados. V – A política pública, embora tenha impactos no curto prazo, é uma política de longo prazo. Assinale:

A abordagem da Criação de Valor Público, desenvolvida por Mark Moore (2003), busca responder a questão sobre como devem os gerentes públicos pensar e fazer para criar valor público a partir de três tipos de enfoques: estabelecimento de uma filosofia de gestão pública (o que devemos esperar dos gerentes públicos), estabelecimento de estruturas de diagnóstico (para guiar os gerentes) e a identificação de tipos especiais de intervenção (para explorar o potencial dos cenários políticos). O modelo utiliza a imagem de um triângulo – triângulo estratégico – que destaca três aspectos fundamentais para a criação de valor público:

Os três blocos principais de implantação da Gestão Matricial por Resultados, ou Governança Matricial (Martins e Marini, 2010), são a construção da agenda estratégica, o alinhamento da arquitetura organizacional implementadora e a implantação de mecanismos de monitoramento e avaliação. NÃO constitui uma das ações contidas na construção da agenda estratégica:

No modelo do Estado–contratual ou Estado–síntese, que tomou corpo com as reformas administrativas em inúmeros países da OCDE, o procedimento contratual (ou a contratualização) é componente–chave. Quanto a este procedimento deve–se observar os seguintes requisitos: I – Regras claras (resultados esperados, o que é negociável ou não, como gerenciar conflitos e riscos). II – Regras negociadas. III – Abordagem corajosa de punições ao mau desempenho, e de premiação ao desempenho. IV – Apoio incondicional dos gerentes, uma vez aceitas as normas. V – Especificação detalhada de tudo que envolve o contrato e obrigação dos funcionários e organizações de prestar contas desses detalhes. Assinale:

Das diversas definições e modelos sobre políticas públicas,

avalie se podemos extrair e sintetizar seus elementos principais nas afirmativas a seguir: I – A política pública permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato, faz. II – A política pública envolve vários atores e níveis de decisão, embora seja materializada através dos governos, e não necessariamente se restringe a participantes formais, já que os informais são também importantes. III – A política pública é abrangente e não se limita a leis e regras. IV – A política pública é uma ação intencional, com objetivos a serem alcançados. V – A política pública, embora tenha impactos no curto prazo, é uma política de longo prazo. Assinale:

O contexto atual em que se desenvolve a atuação do Estado é complexo. A emergência de problemas globais relacionados ao clima, à segurança, à saúde, o alastramento das democracias e dos valores democráticos, o avanço das tecnologias de comunicação e informação, a multiplicação das inter–relações e interdependências, a retomada das relações entre iniquidades e crescimento são algumas das dimensões centrais do debate sobre a orientação global dos modelos de desenvolvimento de um país e de intervenção do Estado. Neste contexto é correto afirmar quanto às relações entre o papel do Estado no desenvolvimento e a administração pública que:

Os poderes administrativos representam instrumentos que, empregados isolada ou conjuntamente, permitem à Administração cumprir suas finalidades. Há um desses poderes, do qual a Administração dispõe para a prática de atos administrativos, em que é mínima, ou inexistente, a sua liberdade de atuação. Há também um poder que permite à Administração estabelecer graus de subordinação entre os seus diversos órgãos e agentes. Trata-se, respectivamente, dos seguintes poderes:

Após as reformas administrativas de primeira geração, decorrentes da crise dos anos 70 e 80 e que visavam o enxugamento do Estado e a transposição de métodos da iniciativa privada para a área pública, uma nova onda de reformas trouxe a revalorização do Estado como garantidor do interesse coletivo, com um papel mais regulador e preocupado com melhor posicionamento em uma economia globalizada. NÃO constitui uma das características essenciais desta nova onda de reformas administrativas:

A abordagem da Criação de Valor Público, desenvolvida por Mark Moore (2003), busca responder a questão sobre como devem os gerentes públicos pensar e fazer para criar valor público a partir de três tipos de enfoques: estabelecimento de uma filosofia de gestão pública (o que devemos esperar dos gerentes públicos), estabelecimento de estruturas de diagnóstico (para guiar os gerentes) e a identificação de tipos especiais de intervenção (para explorar o potencial dos cenários políticos). O modelo utiliza a imagem de um triângulo – triângulo estratégico – que destaca três aspectos fundamentais para a criação de valor público:

Eventualmente um órgão ou entidade pública contrata com terceiros, no regime de execução indireta. No caso de a contratação se referir a um determinado empreendimento, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional, está caracterizado o seguinte regime:

Entre as características identificáveis na cultura das organizações públicas brasileiras encontram–se a burocracia, o autoritarismo centralizado, o paternalismo, a descontinuidade e a ingerência política. Essas características interferem no modo como os trabalhadores atuam nessas organizações. NÃO constitui um dos traços da cultura histórica do funcionalismo público brasileiro.

No modelo do Estado–contratual ou Estado–síntese, que tomou corpo com as reformas administrativas em inúmeros países da OCDE, o procedimento contratual (ou a contratualização) é componente–chave. Quanto a este procedimento deve–se observar os seguintes requisitos:

I – Regras claras (resultados esperados, o que é negociável ou não, como gerenciar conflitos e riscos). II – Regras negociadas. III – Abordagem corajosa de punições ao mau desempenho, e de premiação ao desempenho. IV – Apoio incondicional dos gerentes, uma vez aceitas as normas. V – Especificação detalhada de tudo que envolve o contrato e obrigação dos funcionários e organizações de prestar contas desses detalhes. Assinale:

Os bens patrimoniais têm durante sua trajetória de utilização tratamentos físicos e contábeis específicos, que fazem da administração patrimonial uma atividade de muita importância e responsabilidade. No âmbito da Administração Pública Federal, o rol de bens patrimoniais confiados pelo Dirigente máximo da unidade gestora a um servidor, para a execução das atividades de sua Unidade, constitui o que se denomina por:

O contexto atual em que se desenvolve a atuação do Estado é complexo. A emergência de problemas globais relacionados ao clima, à segurança, à saúde, o alastramento das democracias e dos valores democráticos, o avanço das tecnologias de comunicação e informação, a multiplicação das inter–relações e interdependências, a retomada das relações entre iniquidades e crescimento são algumas das dimensões centrais do debate sobre a orientação global dos modelos de desenvolvimento de um país e de intervenção do Estado. Neste contexto é correto afirmar quanto às relações entre o papel do Estado no desenvolvimento e a administração pública que:

Entre o Estado Patrimonial e o Estado Contemporâneo três momentos bastante característicos de implementação do Estado Moderno podem ser demarcados: seu nascimento e consolidação; a crise do Estado; e os movimentos de reforma do Estado. Por se tratar de um processo, a implementação do Estado Moderno ocorre de forma muito variada em diversos contextos. Sobre esse processo é correto afirmar:

Na formação de sua estrura administrativa, quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público, o mesmo está atuando da seguinte maneira:

Após as reformas administrativas de primeira geração, decorrentes da crise dos anos 70 e 80 e que visavam o enxugamento do Estado e a transposição de métodos da iniciativa privada para a área pública, uma nova onda de reformas trouxe a revalorização do Estado como garantidor do interesse coletivo, com um papel mais regulador e preocupado com melhor posicionamento em uma economia globalizada. NÃO constitui uma das características essenciais desta nova onda de reformas administrativas:

Entre as características identificáveis na cultura das organizações públicas brasileiras encontram–se a burocracia, o autoritarismo centralizado, o paternalismo, a descontinuidade e a ingerência política. Essas características interferem no modo como os trabalhadores atuam nessas organizações. NÃO constitui um dos traços da cultura histórica do funcionalismo público brasileiro.

Na Administração Pública existe a necessidade de organizar os arquivos de forma ordenada, para facilitar, entre outras ações, o gerenciamento dos processos em trâmite ou os já tramitados. Um processo constitui o conjunto seqüencial de ações que tem por objetivo atender uma solicitação ou emitir uma decisão. Um processo pode receber informações, pareceres, anexos e despachos que são tramitados em conjunto, ou seja, os documentos formam um processo e seguem para tramitação. Há um ação pela qual um documento passa a constituir um processo, que visa dar forma processual aos documentos que requeiram análises, informações e decisões. Também existe uma rotina que consiste na união provisória de um ou mais processos a um processo mais antigo, destinada ao estudo e à uniformidade de tratamento em matérias semelhantes, com o mesmo interessado ou não. Trata-se, respectivamente, dos seguintes procedimentos de gestão de documentos:

Entre o Estado Patrimonial e o Estado Contemporâneo três momentos bastante característicos de implementação do Estado Moderno podem ser demarcados: seu nascimento e consolidação; a crise do Estado; e os movimentos de reforma do Estado. Por se tratar de um processo, a implementação do Estado Moderno ocorre de forma muito variada em diversos contextos. Sobre esse processo é correto afirmar:

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é um sistema de informações centralizado em Brasília e ligado por teleprocessamento aos Órgãos do Governo Federal existentes em todo o país e também no exterior. Com relação aos objetivos do SIAFI, analise as assertivas abaixo: I – Permitir que a Contabilidade Aplicada à Administração Pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais para todos os níveis da Administração Pública. II – Integrar e comparar as informações no âmbito dos Tribunais de Contas. III – Fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal. Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que:

O Estado realiza a função administrativa por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, que compõem a sua estrutura administrativa e se organizam por meio de três maneiras distintas. Quando o Estado executa as suas ações diretamente, por meio de seus próprios órgãos e agentes ocorre o que se denomina:

Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal devem observar algumas diretrizes nas relações entre si e com o cidadão, tais como a presunção de boa-fé e a utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos. Com relação ao atendimento público prestado ao cidadão, em conformidade com a legislação de referência do Poder Executivo Federal, analise as assertivas abaixo: I – Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que necessitarem de documentos comprobatórios de regularidade de situação do cidadão, atestados, certidões ou outros documentos comprobatórios que constem em base de dados oficial da administração pública federal deverão obtê-los diretamente do respectivo órgão ou entidade. II – Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal poderão exigir do cidadão a apresentação de certidões ou outros

documentos expedidos por outro órgão ou entidade do Poder Executivo Federal, no caso de comprovação de antecedentes criminais. III – A juntada de documento, quando decorrente de disposição legal, poderá ser feita por cópia autenticada, mediante conferência com o documento original. Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que:

Agente Público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Os particulares que recebem a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e o realizam em nome próprio, por sua conta e risco, são denominados agentes:

O poder conferido pela lei ao administrador para que ele, nos atos discricionários, decida sobre a oportunidade e conveniência de sua prática, é denominado:

Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. Com relação aos aspectos contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as assertivas abaixo: I – A função pública deve ser tida no âmbito do exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. II – A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilí- brio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. III – A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que:

Quando a Administração Pública, ao atuar no exercício de sua discrição, deve obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional, em sintonia com o senso normal de pessoas equilibradas e respeitando as finalidades que presidiram a outorga da competência exercida, ela está se submetendo a um princípio que limita os seus poderes. Trata-se do princípio do(a ):

Uma concessão de serviço público compreende a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. A forma de extinção de uma concessão que decorre de inadimplemento ou adimplemento defeituoso por parte da concessionária, recebe a seguinte denominação: