Questões de Administração Pública

O inciso IV do Art. 24 da Lei n. 8.666/93 afirma que, em casos de emergência ou de calamidade pública, que caracterizem urgência de atendimento, a licitação é

Assinale a alternativa que indica um princípio norteador da Lei de Licitações (Lei n. 8.666/93).

A necessidade de reposição de determinado item do estoque permite um prazo máximo para a realização de evento licitatório de 30 dias e, se necessário, a publicação de um edital do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço. Para esse caso, assinale a alternativa que indica a modalidade de licitação a ser adotada.

A cada transferência de recursos públicos descentralizados e disponibilizados por meio de contratos e convênios pela União, é necessário prestar contas dos recursos recebidos, apresentando o conjunto de documentos comprobatórios das despesas efetuadas, sob pena de aplicação das sanções previstas em lei. A partir do fragmento acima, assinale a alternativa que indica os tipos de prestação de contas previstos no
Art. 7º da IN STN 01/1997.

Com relação aos princípios que pautam a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta o princípio que dá visibilidade e transparência às ações praticadas pelos agentes públicos.

Do ponto de vista deontológico, leia com atenção o fragmento a seguir. Toda _____ injustificada do servidor de seu local de _____ é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à _____ nas relações humanas.
Assinale a alternativa cujos termos completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

O Decreto n. 5.450/05 regulamenta o pregão, na sua forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União. Identifique nos itens a seguir, os órgãos e entidades que estão explicitamente subordinados a esse decreto. I. As organizações sociais e as fundações de direito privado. II. Os fundos especiais e as fundações públicas. Ill. As fundações estatais e as empresas prestadoras de serviço. Assinale:

De acordo com o Art. 25 da Lei n. 8.666/93, é inexigível realizar processo licitatório para

Os itens listados a seguir referem-se às modalidades de licitação pública em uso no Brasil, à exceção de um. Assinale-o.

Identifique na frase a seguir as principais características atribuíveis a um processo de compras. A compra pode ser caracterizada como a contratação mais vantajosa para aquisição de um bem ou serviço na quantidade certa, na qualidade definida, do fornecedor adequado, no tempo certo, ao melhor preço. Com relação as particularidades que devem estar presentes nos processos de licitação pública em consonância com a Lei n. 8.666/93 e a Lei n. 12.349/10, analise as afirmativas a seguir. I. Tanto os compradores públicos quanto os privados devem exercer o seu poder discricionário com vistas à escolha mais vantajosa. II. Aos compradores públicos não é permitido interpretar as regras ou agir nos espaços em que a lei é omissa. III. De acordo com a nova redação dada ao caput do Art. 3° da Lei n. 8.666/93, a licitação passa também a objetivar a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Assinale:

Os itens relacionados a seguir fazem parte da fase preparatória do pregão, à exceção de um. Assinale-o.

Administração Pública é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. Assinale a afirmativa que indica os dois sentidos em que se divide o conceito de Administração Pública.

A correta aplicação dos recursos públicos e a devida prestação de contas são fundamentais nas transferências de Recursos cujas implicações estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/00). Com relação às chamadas transferências legais, assinale a afirmativa correta.

A Administração Indireta é o conjunto de entidades personalizadas, vinculadas normalmente a um órgão da Administração Direta. Com relação aos órgãos que compõem a Administração Indireta, analise os itens a seguir. I. Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. II. Secretarias Executivas, Consultorias Jurídicas e Secretaria de Controle Interno. III. Secretarias Específicas, Departamentos, Coordenações e Divisões. Assinale:

"Os princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora deie, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal." Alguns princípios éticos, que estruturam o desempenho da função pública, estão relacionados nos itens a seguir. I. Dignidade, decoro e zelo. II. Cortesia, eficácia e consciência. III. Eficiência, equidade e legitimidade. Assinale: