Questões de Direito Processual do Trabalho — FAPESP 2018 — Diversas

Questão 1FAPESP·Diversas·2018Direito Processual do Trabalho

Contra a sentença que julga procedente o pedido em reclamação trabalhista ajuizada em face de uma empresa pública estadual, cabe recurso ordinário no prazo de

Questão 2FAPESP·Diversas·2018Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, podem ser opostas com suspensão do feito

Aas exceções de incompetência e suspeição.Bas exceções de litispendência e coisa julgada.Cas exceções de convenção de arbitragem e perempção.Da reconvenção e as alegações preliminares em contestação.Eas preliminares de carência de ação e ausência dos pressupostos processuais.

Questão 3FAPESP·Diversas·2018Direito Processual do Trabalho

Em reclamação trabalhista, cujo valor da causa correspondeu a R$ 10.000,00, uma Fundação pública estadual pretende a anulação da sentença, sob alegação de cerceamento de defesa, pois teve indeferida a oitiva de sua terceira testemunha, que seria imprescindível à prova de suas alegações. Nesse caso, admitindo a veracidade da alegação de imprescindibilidade da prova,

Aa sentença não pode ser anulada, pois a demanda seguiu o rito sumaríssimo.Ba sentença deve ser anulada, tendo em vista a flagrante violação do amplo direito de defesa, pois a Fundação poderia ouvir até seis testemunhas.Ca sentença deve ser anulada, pois não se aplica o rito sumaríssimo à hipótese.Da anulação depende do entendimento do Tribunal Regional do Trabalho respectivo, pois o rito sumaríssimo é facultativo na hipótese.Ea sentença deve ser anulada, pois o direito à oitiva de três testemunhas é uma faculdade da Fundação pública, mesmo que seja observado o rito sumaríssimo

Questão 4FAPESP·Diversas·2018Direito Processual do Trabalho

Em audiência trabalhista, o preposto do empregador

Adeve ser empregado ou gerente que tenha conhecimento dos fatos.Bdeve ser empregado quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte.Cnão precisa ser empregado, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.Dnão precisa ser empregado.Enão precisa ser empregado, desde que se trate de empregador doméstico.

Questão 5FAPESP·Diversas·2018Direito Processual do Trabalho

Em reclamação trabalhista, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é

Ada reclamada, desde que sucumbente em qualquer objeto da demanda.Bda parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita.Cda União, tendo em vista o princípio da gratuidade na Justiça do Trabalho.Dda parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita.Edas partes litigantes, devendo o juiz exigir adiantamento de valores para realização da perícia.

Questão 6FAPESP·Diversas·2018Direito Processual do Trabalho

Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

Aa interposição de recurso intempestivo protrai o termo inicial do prazo decadencial para ajuizamento da ação rescisória.Bo acordo homologado judicialmente terá força de decisão irrecorrível quando nenhuma das partes interpuser o recurso cabível no prazo legal.Cé cabível a ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.Dnão cabe ação rescisória de ação rescisória na execução trabalhista, a partir da vigência do CPC/2015.Eos descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo da execução, ainda que a sentença exequenda tenha sido omissa sobre a questão.

Questão 7FAPESP·Diversas·2018Direito Processual do Trabalho

Na hipótese de ausência do reclamante à audiência, a reclamação será arquivada, sendo devidas as custas,

Aainda que o reclamante seja beneficiário da justiça gratuita.Bsalvo se o reclamante for beneficiário da justiça gratuita.Csalvo se o reclamante comprovar, no prazo de vinte e quatro horas, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.Dsalvo se o reclamante justificar a ausência, no prazo de dez dias.Eainda que o reclamante seja beneficiário da justiça gratuita, hipótese em que a lei faculta ao juiz conceder a isenção.

Questão 8FAPESP·Diversas·2018Direito Processual do Trabalho

A nulidade processual trabalhista

Anão será declarada quando a parte concordar em ressarcir o dano da parte contrária.Bnão será declarada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.Cpode prejudicar os atos anteriores já praticados.Dpode ser declarada em favor daquele que lhe deu causa.Edeve ser declarada ex officio quando fundada na incompetência em razão do valor.