Questões de Direito do Trabalho — FAPESP / Diversas

Questão 1FAPESP·Diversas·2018Direito do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, para a configuração do grupo econômico

Abasta a identidade de sócios e atuação conjunta das empresas.Bé suficiente a atuação conjunta das empresas e a coincidência de domicílio.Cé necessária a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.Das empresas não podem guardar autonomia entre si, sendo imprescindível a efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta.Ehá necessidade de as empresas estarem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo uma espécie de holding.

Questão 2FAPESP·Diversas·2018Direito do Trabalho

O contrato de trabalho intermitente

Anão se aplica aos aeronautas, pois são regidos por legislação própria.Bse aplica indistintamente a qualquer atividade, não havendo restrições, desde que devidamente pactuado entre empregado e empregador.Cpressupõe o trabalho subordinado, contínuo e remunerado, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.Dnão pode ser pactuado por prazo indeterminado, sendo indispensável a forma escrita.Epressupõe a não alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em dias ou meses.

Questão 3FAPESP·Diversas·2018Direito do Trabalho

O contrato de trabalho nulo, por ausência de concurso público, celebrado com ente da Administração Pública indireta,

Ase extingue se houver a privatização.Btem os efeitos convalidados se continuar a existir após eventual privatização.Ctem os efeitos convalidados no prazo de cinco anos.Dassegura todos os direitos ao empregado, tendo em vista o princípio da primazia da realidade.Eassegura ao empregado apenas os salários, depósito do fundo de garantia do tempo de serviço e estabilidade após três anos de serviço.

Questão 4FAPESP·Diversas·2018Direito do Trabalho

De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, a empregada gestante

Atem direito à indenização decorrente da estabilidade, desde que o estado gravídico tenha sido comunicado ao empregador.Btem direito à garantia da estabilidade provisória mesmo na hipótese de admissão em contrato por prazo determinado.Csó pode ser despedida após apuração de falta grave em inquérito judicial, nos termos da lei.Dpode trabalhar em atividade insalubre ou perigosa, desde que autorizada por médico de sua confiança.Etem direito à licença-maternidade de 120 dias, mesmo no caso de aborto não criminoso.

Questão 5FAPESP·Diversas·2018Direito do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a convenção e o acordo coletivo de trabalho tem prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre

Anormas de identificação profissional e banco de horas anual.Bseguro-desemprego e intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.Cremuneração do trabalho noturno superior à do diurno e regulamento empresarial.Dnúmero de dias de férias ao empregado e plano de cargos e salários.Eadesão ao Programa Seguro-Emprego e modalidade de registro de jornada de trabalho.

Questão 6FAPESP·Diversas·2018Direito do Trabalho

Considera-se trabalhador avulso aquele que, sindicalizado ou não, presta serviços

Aeventuais para uma empresa, sem a intermediação do sindicato da categoria profissional.Beventuais ou temporários para uma ou mais empresas, com intermediação da empresa prestadora de serviços.Cde natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do órgão de gestão de mão de obra ou do sindicato da categoria profissional.Dna condição de trabalhador intermitente ou terceirizado, com registro em carteira de trabalho e previdência social.Ede natureza exclusivamente urbana, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria profissional.

Questão 7FAPESP·Diversas·2018Direito do Trabalho

A eleição de uma comissão de representantes dos empregados

Aé assegurada nas empresas com mais de cem empregados.Bdepende de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho nas empresas com mais de duzentos empregados.Cdepende de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho nas empresas com até quinhentos empregados.Dé assegurada nas empresas com mais de duzentos empregados.Edepende de fiscalização do sindicato da categoria profissional, conforme disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.