Questões de Pedagogia — ESEF 2019 — Diversas

Questão 1ESEF·Diversas·2019Pedagogia

Afrodite concluiu o grau de doutorado em universidade estrangeira, obtendo o respectivo diploma em curso de alta relevância para a área científica, mas nenhuma universidade brasileira possui curso de doutorado na mesma área de conhecimento em que ela obteve o referido grau. Todavia, Afrodite pretende obter o reconhecimento de seu diploma no nosso país. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei n° 9.394/96, é correto afirmar que Afrodite

Atem o direito de obter, automaticamente, o reconhecimento do seu diploma no Brasil.Bpode obter o reconhecimento do seu diploma diretamente perante o Conselho Nacional de Educação.Cpode obter o reconhecimento do seu diploma apenas perante uma universidade Pública.Dpode obter o reconhecimento do seu diploma, perante universidade pública ou privada, desde que se submeta à avaliação escrita na respectiva área de conhecimento.Enão tem direito ao reconhecimento do seu diploma no Brasil.

Questão 2ESEF·Diversas·2019Pedagogia

Nos moldes da Lei n° 9.394/96, considerando a classificação das categorias administrativas das instituições de ensino, aquelas que podem qualificar-se como confessionais e certificadas como filantrópicas são somente

Aas públicas e as privadas.Bas privadas e as comunitárias.Cas públicas e comunitárias.Das privadas, desde que de educação infantil ou deensino médio.Eas comunitárias, de qualquer nível.

Questão 3ESEF·Diversas·2019Pedagogia

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, dentre outras incumbências previstas na Lei n° 9.394/96, deverão

Aexecutar a proposta pedagógica comum ao seu segmento elaborada pela Câmara de Educação Superior.Babster-se de fiscalizar ou interferir no cumprimento do plano de trabalho de cada docente.Cpromover as medidas punitivas a todos os tipos de violência, incluindo a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.Dbaixar normas complementares e sua respectiva regulamentação para o seu sistema de ensino.Enotificar ao Conselho Tutelar do Município a lista dos alunos com faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei

Questão 4ESEF·Diversas·2019Pedagogia

Conforme as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica (Resolução CNE/CP n° 2, de 1° de Julho de 2015), com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as instituições formadoras em articulação com os sistemas de ensino, em regime de colaboração, deverão promover, de maneira articulada, a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério para viabilizar o atendimento às suas especificidades nas diferentes etapas e modalidades de educação básica, observando as normas específicas definidas

Apela Diretoria Executiva do Ministério da Educação.Bpelo respectivo Conselho Estadual da Educação.Cpelo Conselho Nacional de Educação.Dpelo Conselho Executivo do Ministério da Cultura.Epela Diretoria do Plano de Desenvolvimento Institucional do Ministério da Educação.

Questão 5ESEF·Diversas·2019Pedagogia

A Lei n° 9.394/96 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente, determinada percentagem da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Nesse sentido, esse diploma legal elenca as despesas que são consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino e aquelas que não são assim consideradas, para fins de apuração da obrigação legal de cada ente federativo. Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla hipótese de despesa que não entra no cômputo para fins de apuração desses percentuais.

ASubvenção a instituições públicas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.BConcessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.CAquisição de material didático-escolar.DManutenção de programas de transporte escolar.EAquisição de instalações e equipamentos necessários ao ensino.

Questão 6ESEF·Diversas·2019Pedagogia

No que diz respeito às doações para as instituições de ensino superior, a Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece que

Apodem ser dirigidas a setores ou projetos específicos, conforme acordo entre doadores e universidades.Bno caso das universidades privadas, devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, com destinação às unidades a serem beneficiadas.Cpodem ser dirigidas a setores ou projetos específicos, desde que sejam feitas em dinheiro, sem encargo e com autorização do Conselho Universitário.Dé vedada a destinação a projetos ou setores específicos, devendo ser dirigidos ao caixa único da instituição, devendo a Diretoria dar a destinação específica.Epodem ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas, devidamente identificadas, sem destinação específica e sem encargo.

Questão 7ESEF·Diversas·2019Pedagogia

Segundo o disposto na Deliberação CEE 171/2019, na hipótese de um pedido de reconhecimento de um novo Curso de Graduação, após exame e decisão da Comissão de Avaliação, obter parecer desfavorável ao seu reconhecimento,

Aa Presidência do Conselho poderá autorizar o funcionamento provisório da Instituição, com oferecimento de processo seletivo, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos até que novo pedido seja apresentado.Bcaberá à Presidência do Conselho determinar o arquivamento do pedido e, na hipótese de já estar em funcionamento provisório, determinar as providências para que a instituição indenize os respectivos alunos.Cserá dado o prazo de um ano para que a instituição realize as correções solicitadas, vedada a oferta de processo seletivo e, após esse período, novo procedimento avaliativo será realizado.Da instituição ficará obrigada a cancelar o curso e a indenizar os respectivos alunos, mas poderá apresentar novo pedido dentro do prazo de três anos, com as devidas regularizações apontadas.Ecaberá recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho Estadual da Educação, no prazo de 30 (trinta) dias após a ciência da instituição da respectiva decisão.

Questão 8ESEF·Diversas·2019Pedagogia

À luz da Lei n° 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que

Aa edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação.Bo ato de delegação é irrevogável pela autoridade delegante.Ca decisão de recursos administrativos pode ser objeto de delegação.Dum órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.Eem hipótese alguma, será permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

Questão 9ESEF·Diversas·2019Pedagogia

Considerando que a tutela antecipada requerida em caráter antecedente pode se tornar estável, assinale a alternativa correta em relação ao tema.

AA tutela antecipada, concedida nos casos de urgência, torna-se estável se da decisão que a conceder for interposto recurso com efeito suspensivo.BA tutela antecipada antecedente somente se torna estável se na?o houver nenhum tipo de impugnac?a?o formulada pela parte contra?ria, de forma que a mera contestac?a?o tem forc?a de impedir a estabilizac?a?o.CApenas a parte sucumbente poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.DO direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada extingue-se após 1 (um) ano, contado da ciência da decisão que extinguiu o processo.EA decisão que concede a tutela poderá fazer coisa julgada caso não seja apresentado recurso com efeito suspensivo no prazo legal.

Questão 10ESEF·Diversas·2019Pedagogia

Considerando que prova emprestada é aquela advinda de outro processo, a respeito do tema, assinale a alternativa correta.

AA prova emprestada é um meio de prova típica desde a edição do Código de Processo Civil de 1973.BO entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que as partes do processo de origem e do processo de destino precisam ser idênticas para que se possa utilizar a prova emprestada.CNão há necessidade de contraditório quando da apresentação da prova emprestada, uma vez que já houve o contraditório em outro processo.DA prova emprestada é considerada ilícita, uma vez que não foi produzida nos autos onde será utilizada.EA prova emprestada é considerada típica e possui previsão expressa no Código de Processo Civil de 2015.