Questões de Direito do Trabalho — EPE 2014 — Diversas

Questão 1EPE·Diversas·2014Direito do Trabalho

Um agente administrativo da empresa pública XZ ingressou, junto ao INSS, com pedido espontâneo de sua aposentadoria. A concessão do benefício foi obtida em junho de 2011, e o agente administrativo continuou a trabalhar na empresa pública XZ até outubro desse mesmo ano, ocasião em que seu contrato de trabalho foi rescindido pelo empregador, sem que houvesse qualquer pedido seu nesse sentido. A situação jurídica descrita demonstra que o(a)

Aagente administrativo, para permanecer trabalhando após a aposentadoria, teria que se submeter a novo concurso público.Bagente administrativo, ao formular seu pedido de aposentadoria espontânea, torna evidente que há presunção de desinteresse na continuação do vínculo empregatício, permitindo inferir que tal vínculo estaria desfeito na data da concessão do benefício.Cagente administrativo, em função da rescisão não pleiteada de seu contrato de trabalho, tem direito a todas as verbas rescisórias incidentes na demissão sem justa causa.Dempresa pública XZ não agiu corretamente, uma vez que permitiu que o agente administrativo trabalhasse por 4 meses, mesmo depois de aposentado, renovando, fictamente, o contrato de trabalho.Eempresa pública XZ agiu de forma correta, visto que há incompatibilidade entre a aposentadoria requerida e a manutenção do vínculo contratual entre as partes.