Questões de Direito Civil — EPE 2012 — Diversas

Questão 1EPE·Diversas·2012Direito Civil

Um grave acidente com uma composição férrea de empresa pública do Estado X, prestadora do serviço público ferroviário, foi causado por imperícia do maquinista que a conduzia. Em razão do acidente, os passageiros que utilizavam o trem sofreram danos materiais e morais e pretendem, por isso, obter indenização. Nessa situação, respondem pelos danos causados aos passageiros o(a)

AEstado X e a empresa pública estadual, objetiva e solidariamenteBEstado X, objetivamente, e o maquinista, solidariamenteCEstado X, a empresa pública estadual e o maquinista, solidariamenteDempresa pública estadual, subjetivamente, e o maquinista, regressivamenteEempresa pública estadual, objetivamente, e o maquinista, regressivamente

Questão 2EPE·Diversas·2012Direito Civil

A empresa X de energia elétrica pretende realizar corte de fornecimento de luz no município Vega, que se encontra inadimplente com o pagamento de suas cinco últimas faturas de energia. Nessa situação, o corte do fornecimento configura-se como

Acabível, uma vez que a prestação do serviço, sem a remuneração, desequilibra o contrato.Bcabível, devendo preservar-se, porém, as unidades e os serviços públicos essenciais.Ccabível, devendo, porém, ser intermitente, prestando-se o serviço apenas em algumas horas do dia.Dincabível, visto que o serviço essencial deve ser contínuo.Eincabível, por se tratar de serviço essencial aos munícipes.

Questão 3EPE·Diversas·2012Direito Civil

À luz do paradigma da essencialidade, quanto aos bens, constata-se que a(o)

Atranscendência, ou seja, a existência de um valor para além do valor de troca não tem relevo para a teoria dos contratos.Butilidade dos bens contratados é critério juridicamente relevante para o exame das questões contratuais.Cessencialidade impede a classificação dos bens, reciprocamente considerados, em ordem de relevância.Dvalor de troca só é garantido para os bens que atendem aos interesses creditícios.Evalor de uso não se confunde com o valor de troca, sendo este último o que preserva o paradigma da essencialidade.

Questão 4EPE·Diversas·2012Direito Civil

O nexo de causalidade é elemento do ato ilícito e do descumprimento do contrato. PORQUE O nexo de causalidade estabelece vínculo imediato do dano com o fator de atribuição de responsabilidade. Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que

Aas duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.Bas duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.Ca primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.Da primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.Eas duas afirmações são falsas.