Questões de Direito Ambiental — EPE 2014

Previamente à concessão de licenciamento ambiental a grande empreendimento imobiliário, o Ministério Público pretende que sejam realizadas tantas audiências públicas quanto necessárias para esclarecimentos à população dos municípios atingidos sobre o empreendimento e o respectivo impacto ambiental. Entretanto, o IBAMA apenas convocou uma única audiência pública a ser realizada em um dos três municípios atingidos pela obra, procedimento que o Instituto reputa como correto. Nessa hipótese,

A Portaria MINTER no 231/1976 estabeleceu padrões de qualidade do ar para quatro poluentes. Um desses poluentes é o

Segundo a Lei no 6.938/1981, estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras compete à(ao)

Uma vez que o reservatório se encontra em operação, a ictiofauna de rios diminui drasticamente. Tundisi, J.G. & Tundisi, T.M. Limnologia. Ofi cina de Texto, 2008. 1ª. ed. p. 345. Um dos fatores preponderantes para essa mudança é a(o)

O planejamento de uso dos recursos hídricos pode ser dividido em estágios que vão desde a política de recursos hídricos até o projeto executivo. O estágio caracterizado pelo momento adequado para a realização dos estudos de impacto ambiental de planejamento, que avaliem a compatibilização dos planos com os zoneamentos ecológico-econômicos ou outros documentos relacionados com o estabelecimento de restrições gerais à apropriação dos recursos ambientais dentro de uma visão regional, é denominado