Questões de Administração Pública (ENADE) — ENADE 2015

O assunto tratado no texto acima diz respeito

A partir das informações apresentadas no texto, avalie as afirmações a seguir. I. As instituições privadas utilizam o termo ombudsman em referência à pessoa que desempenha as funções de suas ouvidorias, pois operam segundo normas estrangeiras. II. No momento atual, o ouvidor tem o poder de realizar a justiça de primeira instância, enquanto realiza o atendimento do cidadão. III. Ouvidorias ligam-se diretamente às questões de cidadania, assim como as ações preconizadas na Lei de Transparência. É correto o que se afirma em

A gestora de um programa desenvolvido em uma escola pública estadual está planejando realizar pesquisa para avaliar a qualidade do programa ofertado. Ela reuniu a sua equipe para formular o planejamento da pesquisa e apresentou uma proposta que contempla um estudo exploratório inicial para verificar a percepção de alguns jovens que participaram do programa. Após discussões, foram propostos os seguintes instrumentos de coleta de dados: grupo focal, entrevista e observação em salas de aula de dois cursos que estão em andamento. Com relação aos métodos de coleta de dados mencionados, avalie as afirmações a seguir. I. A realização de entrevista semi-estruturada possibilita captar as visões e opiniões dos participantes do programa, sendo flexível sua condução pelo entrevistador. II. O grupo focal caracteriza-se por ser uma entrevista rápida e que contempla mais de um participante ao mesmo tempo. III. A observação é um processo complexo que combina sensação e percepção, identificadas a partir do olhar sistemático sobre as ações das pessoas e contempla o registro, a análise e a interpretação de seu comportamento. É correto o que se afirma em

O Decreto nº 5.707/2006, que instituiu a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal (PNDP) da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/1990. Considerando-se que o diretor de gestão de pessoas de um órgão federal esteja negociando os critérios de atribuições de cargos com o superintendente da unidade para a implantação da PNDP, o instrumento prioritário para essa negociação,

segundo o art. 5° do referido decreto, é

Uma prefeitura municipal do interior do estado de Minas Gerais incentivou a criação de associações de pequenos produtores rurais para a produção de leite in natura, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico da localidade e a fixação da população na zona rural. Após alguns anos, foi realizado um estudo sobre a dinâmica de constituição e gestão de redes de pequenos produtores como estratégia de inserção e ampliação dos negócios na cadeia produtiva do leite. No estudo, pesquisou-se uma das associações, obtendo-se os seguintes diálogos nas entrevistas de campo. Considerando os diálogos acima apresentados, avalie as afirmações a seguir à luz da teoria de custos de transação (TCT). I. Na sequência 1, o entrevistado demonstra por meio da assertiva "vale o fio do cabelo do bigode do homem, vale a palavra do homem", que o tipo de contrato mantido entre os associados é tácito, decorrente da confiabilidade entre os parceiros, o que implica baixa complexidade de salvaguardas de acordo contratual e baixo custo de transação. II. Na sequência 2, o entrevistado demonstra que existe uma assimetria das informações entre a associação e o laticínio na negociação mensal do preço do leite in natura. III. Na sequência 3, o entrevistado aborda questões que dizem respeito às especificidades dos ativos por imputarem transações econômicas diferenciadas, seja por fatores relacionados ao capital humano e ao custo de transporte, seja por fatores relativos à especificidade de lugar. É correto o que se afirma em

O Departamento de Água e Esgoto (DAE) de um município mapeou as ocorrências das reclamações registradas no Serviço de Atendimento ao Consumidor, no período de janeiro a julho de 2015, conforme tabela 1.

Diante das estatísticas obtidas, a equipe técnica do DAE aplicou a metodologia da Matriz GUT (Gravidade, Urgência e Tendência) para a tomada de decisão das ações para minorar os problemas diagnosticados. Assim, determinou as notas de 1 a 5 para cada ocorrência conforme a gravidade, a urgência e a tendência, de acordo com a tabela 2. Aplicada a metodologia da Matriz GUT às ocorrências registradas, obteve-se o resultado apresentado na tabela 3. A partir dos dados apresentados nas tabelas, avalie as afirmações a seguir, no que diz respeito ao grau de importância das reclamações. I. A reclamação relativa à demora nas intervenções de manutenção na rede e falta de fornecimento de água são as de maior importância. II. A reclamação quanto à problemas com hidrômetros é a ocorrência de menor importância, em comparação com as demais. III. A reclamação relacionada à vazamentos na rede de esgoto supera, em grau de importância, a relacionada à problemas com hidrômetros. É correto o que se afirma em

É inegável que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, ao estabelecer normas de finanças públicas orientadas para a responsabilidade na gestão fiscal, representa importante avanço na forma de administrar os tributos que os contribuintes recolhem aos cofres públicos. Em relação à LRF, avalie as afirmações a seguir. I. O propósito dessa lei é elevar o princípio da impessoalidade na gestão pública, uma vez que todos os cidadãos serão beneficiados pelo repasse tributário de poder. II. A União, os estados e os municípios, com exceção do Distrito Federal, deverão seguir as regras estabelecidas nessa norma. III. Os três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário -estão obrigados a seguir o disposto nessa lei. IV. Os objetivos dessa lei abrangem a melhoria da administração das contas públicas de países que comercializam com o Brasil. V. A LRF impõe limites para despesas com pessoal e para o endividamento público. É correto apenas o que se afirma em

Com relação à gestão por resultados, à transparência e à equidade no gasto público, avalie as afirmações a seguir. I. O apoio político à gestão por resultados é necessário uma vez que as mudanças a serem introduzidas ultrapassam vários mandatos e necessitam de sustentabilidade. II. A cobrança da sociedade civil por maior transparência e qualidade no gasto público é forte fator de pressão nas práticas das organizações públicas, garantindo mudanças na gestão. III. O que se propõe para a implementação e disseminação do modelo de gestão por resultados em qualquer país é sua adaptação ao ambiente cultural e político, bem como a disponibilidade de instrumentos e de capacidades instaladas para promover as mudanças requeridas. É correto o que se afirma em

Considerando o texto acima e sua inter-relação com a avaliação de políticas públicas, avalie as seguintes afirmações. I. A criação da Lei de Responsabilidade Fiscal inviabiliza a aplicação da teoria da agência na administração pública, pois o cidadão (agente) possui informações completas acerca das atividades desenvolvidas pelo gestor público (principal), inexistindo conflito de agência. II. Na prestação de contas públicas, a divulgação de informações incompletas pelo gestor público (agente) ao cidadão (principal), prejudica o monitoramento de políticas públicas implementadas. III. A transparência na divulgação da informação pública serve como uma forma de aproximação entre o cidadão (principal) e o gestor público (agente), o que facilita a avaliação de políticas públicas. É correto o que se afirma em

No contexto da administração pública, os servidores muitas vezes obedecem a ordens por se sentirem obrigados a seguir as denominadas "regras do jogo". Ao observar essa relação, o gestor está adotando uma atitude de autoridade por

A partir do texto e considerando sua inter-relação com os atores sociais e o planejamento governamental, avalie as seguintes afirmações. I. O Projeto Rondon fomenta a legitimidade social e a eficiência da administração municipal ao viabilizar a participação de estudantes universitários nos processos que envolvem a gestão de políticas públicas. II. O desenvolvimento local sustentável e o fortalecimento da cidadania dependem da ação do Ministério da Defesa, que atua de forma a garantir espaço para que a população se envolva junto ao planejamento público municipal. III. Uma das inovações do setor público é o constante processo de melhoria das relações de cooperação federativa existente entre a União e municípios, que visam aprimorar as condições de vida e bem-estar da população, a exemplo do Projeto Rondon. É correto o que se afirma em

Considerando a notícia acima e sua inter-relação com o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, avalie as afirmações a seguir. I. O prefeito municipal atendeu aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do Estatuto da Cidade, ao destinar o valor mínimo de R$ 150 milhões para o Orçamento Participativo (OP). II. O município está garantindo a gestão democrática por meio da participação popular e, além disso, cumpre a obrigatoriedade de aplicação mínima de 15% dos recursos referentes ao OP do ano anterior, conforme disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). III. A prefeitura municipal leva em consideração a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. É correto o que se afirma em

Os dados obtidos no infográfico a seguir referem-se à realização de exame clínico das mamas em mulheres com quarenta anos de idade ou mais, segundo a localização de domicílio, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Considerando as informações apresentadas e a discussão acerca da equidade na promoção de políticas públicas no Brasil, assinale a opção correta.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) atrasou o pagamento dos servidores da área da limpeza e higienização de um grande hospital. Tal situação acarretou uma greve dessa categoria e, passados quinze dias de greve, a situação ficou insustentável. A SES, sem opções, decidiu iniciar negociação com o movimento grevista, mas com uma condição: o processo deveria ter um mediador. O movimento grevista concordou com a condição e o seu gestor recebeu a responsabilidade de definir quem seria o mediador. Tendo em vista que a situação de bem-estar dos diversos pacientes estava em risco, o gestor se adiantou em definir o mediador e, para isso, tomou algumas decisões. Com base nessa situação hipotética, avalie as seguintes decisões tomadas pelo gestor. I. Reuniu-se com ambas as partes (SES e movimento grevista) para definir um nome para o processo de mediação, ou seja, o mediador deveria ser definido em comum acordo com as partes. II. Esclareceu a ambas as partes que o mediador seria um terceiro neutro, devendo buscar de forma imparcial uma solução "ganha-ganha", que seria registrada em seu veredito final. III. Esclareceu a ambas as partes que o mediador iria atuar ativamente no processo, buscando aproximar a SES e o movimento grevista do diálogo e do entendimento acerca do tema em conflito. É correta a decisão apresentada em

A superintendência de uma organização pública decidiu transferir um setor para um prédio que dispunha de mais espaço físico, onde as atividades poderiam ser melhor desempenhadas. Após exposição do projeto, funcionários manifestaram insatisfação com a mudança. Muitos trabalhavam há vinte anos no setor, moravam perto do prédio atual e consideravam inadmissível recorrer a transporte para ir a outro local, mesmo se fosse subsidiado pela organização. Após nove meses de negociação com o sindicato da categoria, que tentava convencer a superintendência a não dar continuidade à mudança, decretou-se a suspensão temporária do projeto. Houve troca de governo e, por consequência, mudança de superintendente, o que corroborou para a manutenção da suspensão da transferência do setor. Com base nessa situação, avalie as afirmações a seguir, relativas aos princípios que regem a administração pública. I. O princípio da eficiência não foi atendido, pois a gestão não conseguiu otimizar o aproveitamento dos recursos públicos. II. O princípio da razoabilidade não foi atendido, pois priorizou-se o interesse da coletividade em detrimento do da superintendência. III. O princípio da discricionariedade institucional demonstra a incompetência da gestão, que não moveu uma das suas estruturas para outra sede mais apropriada. IV. O princípio da supremacia do interesse público, que prevalece ao particular, não foi atendido. É correto apenas o que se afirma em

A gerente de compras e licitações de uma universidade pública federal resolveu implantar um programa de compras sustentáveis para a instituição, visando atender ao disposto no Decreto nº 7.746/2012. Para viabilizar a implantação do programa, criou um grupo de trabalho para discutir as diretrizes da sustentabilidade, previstas no art. 4º do dispositivo legal, e definir os procedimentos para a implantação de uma política de contratações sustentáveis. A partir da implantação do programa, a universidade estabeleceu critérios para as contratações, seguindo algumas diretrizes de sustentabilidade. Com base na situação hipotética apresentada, avalie as seguintes diretrizes. I. Dar preferência a materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local. II. Aumentar a geração de empregos, preferencialmente com mão de obra terceirizada. III. Valorizar o uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais. IV. Priorizar a aquisição de equipamentos e serviços com menor vida útil e custo. São diretrizes corretas a serem seguidas pela universidade apenas as apresentadas em

A população de uma cidade está preocupada com as notícias divulgadas na mídia sobre os problemas constantes no sítio de acesso ao portal de transparência do município, que dificultam o acompanhamento da gestão dos gastos públicos da prefeitura. A associação de moradores solicitou ao presidente da câmara municipal uma audiência pública com a participação do Ministério Público e a sociedade civil para discutir o problema. No requerimento assinado por grande parte da população, justifica-se a audiência pública com base no disposto no art. 6º da Lei nº 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, que estabelece garantias a serem asseguradas por órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis. Considerando a situação hipotética e tendo como referência o art. 6º da referida lei, avalie as garantias a seguir. I. Proteção da informação, com garantia de sua disponibilidade, autenticidade e integridade. II. Definição de uma política de marketing social, com vistas a criar um sistema de comunicação institucional. III. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso. Está de acordo com a Lei nº 12.527/2011 o que se expressa em

Parte das dificuldades vivenciadas no gerenciamento de setores organizacionais pode estar relacionada à inteligência emocional (IE). O modo de lidar com as emoções no ambiente de trabalho pode comprometer o desempenho de servidores no gerenciamento de setores da administração pública, além de gerar insatisfação e desmotivação no trabalho. Com base nesse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. De um modo geral, evidências empíricas sugerem que, quanto maior a IE de uma pessoa, melhor seu desempenho no trabalho. PORQUE II. São provavelmente mais eficazes as pessoas que conhecem suas próprias emoções e conseguem interpretar pistas emocionais. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Considerando o texto acima, avalie as afirmações a seguir. I. Moral e ética são palavras empregadas muitas vezes como sinônimos, a despeito da diferença conceitual que apresentam. II. É fundamental que haja respeito a todo ser humano, independentemente de sua origem social, etnia, religião, sexo, opinião e cultura. III. A ética de responsabilidade também pode referir-se ao conjunto de princípios e normas que determinadas pessoas estabelecem para seu exercício profissional. É correto o que se afirma em

As tecnologias da informação e comunicação (TIC) amparam o desenvolvimento institucional, influenciam a vida social e, quando bem usadas, promovem crescimento e desenvolvimento da sociedade. A aquisição de uma infraestrutura de TIC que sirva de base para a criação dos serviços de governo eletrônico é pré-requisito para o fornecimento de melhores serviços à sociedade, a custos mais baixos. Assim, na implantação de novas tecnologias, o gestor deve garantir a interoperabilidade, característica que se refere à capacidade de diversos sistemas e organizações trabalharem em conjunto. A partir dessas informações, conclui-se que para dar o suporte às instituições públicas e à troca de informações entre os diversos órgãos do governo, é preciso considerar

No âmbito da gestão pública, pesquisas que visam ao estudo do crescimento econômico, à redução da desigualdade de renda e à melhoria das condições de vida da população podem ser analisadas sob algumas perspectivas estatísticas, que incluem I. estudo de variáveis qualitativas relacionadas a atributos populacionais que não apresentam estrutura numérica, como classe social, gênero, cor, raça, escolaridade e região geográfica. II. análise inferencial, que consiste em tirar conclusões a respeito de uma população, a partir de uma amostra representativa dessa população, como, por exemplo, explicar a evolução do coeficiente de Gini a partir de ações governamentais- melhoria salarial e ampliação do acesso à educação. III. estudo de classes do PIB, em que os dados são agrupados para o cálculo da sua frequência absoluta, sendo essa frequência correspondente à proporção do número de observações em determinada classe, em relação ao total de observações obtidas. É correto o que se afirma

No sistema tributário nacional, vigoram mecanismos de transferências intergovernamentais que objetivam promover equilíbrio fiscal entre as unidades da Federação (estados e municípios). De modo especial, o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) é uma transferência intergovernamental definida na Constituição Federal, por meio da qual a União repassa recursos financeiros aos estados, sendo composto por 21,5% do produto da arrecadação dos impostos que incidem sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI). No quadro a seguir são apresentados os percentuais da participação do FPE na composição da receita total dos estados, no exercício de 2012.

A partir das informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir. I. O FPE é um instrumento de redistribuição de renda para as famílias. II. A análise dos dados da tabela demonstra que o FPE promove maior correção das distorções de arrecadação nas regiões Norte e Nordeste. III. As transferências do FPE permitem que os estados cuja base tributária é restrita possam investir na melhoria dos serviços públicos em geral. É correto o que se afirma em

Considerando o exposto, avalie as afirmações a seguir. I. As políticas públicas voltadas à economia solidária fazem parte de um movimento social fundamental para a consolidação de uma política de caráter democrático, com ampliação da cidadania da população. II. Os empreendimentos econômicos solidários são organizações empresarias criadas pelo governo federal para minimizar a pobreza e a exclusão social, promovendo o desenvolvimento sustentável com a consequente emancipação da sociedade. III. A economia solidária constitui o fundamento de uma globalização humanizadora, de um desenvolvimento sustentável socialmente justo e voltado para a satisfação racional das necessidades de cada um e de todos os cidadãos. É correto o que se afirma em

Com relação à ética e à responsabilidade pela res pública, avalie as afirmações a seguir. I. Obras, serviços, compras e alienações devem ser contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, ressalvados os casos especificados na legislação. II. A notícia acima está relacionada ao combate ao ato de frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de alguém obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. III. As operações especiais da CGU são de interesse público e condizentes com a repressão dos crimes definidos na Lei nº 8.666/1993, os quais, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, à perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo, além das sanções penais cabíveis. É correto o que se afirma em

Com base no texto apresentado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. Os profissionais responsáveis pela gestão de processos na administração pública devem possuir uma visão do todo da organização e das suas diferentes unidades funcionais. PORQUE II. O especialista em gestão de processos deve procurar otimizar os resultados de cada área funcional como condição para que as suas respectivas fronteiras sejam ultrapassadas. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

A partir desse texto, avalie as seguintes situações, de acordo com o conceito de assédio moral no ambiente de trabalho. I. Aviltamento das condições de trabalho do servidor ou funcionário. II. Acusação sem fundamento e vitimização do servidor ou funcionário. III. Promessa não cumprida de benefício por trabalho realizado. IV. Chantagem e ameaça velada exercidas pelo gestor superior do servidor ou funcionário. São consideradas situações de assédio moral apenas as condutas descritas em

O que está explicitado no texto acima relaciona-se ao fato de que