Questões de Direito Processual Civil — EMDEC 2019 — Diversas

Questão 1EMDEC·Diversas·2019Direito Processual Civil

As normas sobre jurisdição e ação são abordadas pelo Código de Processo Civil de 2015. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo. I. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. II. Caso tenha ocorrido violação de direito, não é possível ação meramente declaratória. III. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Assinale a alternativa correta.

AAs afirmativas I, II e III estão corretasBApenas as afirmativas I e II estão corretasCApenas as afirmativas II e III estão corretasDApenas as afirmativas I e III estão corretas

Questão 2EMDEC·Diversas·2019Direito Processual Civil

O litisconsórcio é um fenômeno que pode ser encontrado no polo ativo ou passivo de uma ação e consiste na pluralidade de partes em uma lide. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

AO litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortesBNo litisconsórcio unitário os atos e as omissões de um poderão prejudicar ou beneficiar os outrosCCada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atosDO litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes

Questão 3EMDEC·Diversas·2019Direito Processual Civil

A Tutela Provisória é um importante instituto do Direito Processual Civil e abordado com detalhes pelo Código de Processo Civil. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

APara o requerimento de tutela antecipada incidental deverá haver o pagamento de custasBCaso seja concedida na fase de conhecimento, a tutela provisória só poderá ser revogada ou modificada na fase de execução do processoCO juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisóriaDA tutela provisória será distribuída livremente, mesmo quando incidental