Questões de Direito Administrativo — EMBRATUR / Diversas

Questão 1EMBRATUR·Diversas·2011Direito Administrativo

As prerrogativas da Administração conferidas pelo regime jurídico dos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 8.666/1993, não incluem

Amodificar os contratos, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, não havendo que se falar, na maioria dos casos, em direitos do contratado.Bfiscalizar a execução dos contratos.Caplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.Docupar provisoriamente, nos casos de serviços essenciais, bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese de sua rescisão.Erescindir os contratos, unilateralmente, em caso de lentidão no seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade de conclusão nos prazos estipulados.

Questão 2EMBRATUR·Diversas·2011Direito Administrativo

Para a aquisição de bens e serviços comuns, a administração pública poderá adotar a licitação na modalidade de pregão, a qual será regida por lei federal respectiva. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

AO pregão é uma modalidade de licitação estabelecida em função do valor do objeto licitado.BOs serviços de engenharia também poderão ser licitados por meio do pregão, desde que observados a melhor técnica ou a técnica e o preço.CO critério de julgamento do pregão é sempre o menor preço.DPara participação no pregão, é permitida a exigência de garantia da proposta.EA habilitação preliminar, no pregão, constitui fase inicial do procedimento licitatório, realizada após sua abertura, enquanto na tomada de preços e no convite a etapa de habilitação preliminar é anterior.

Questão 3EMBRATUR·Diversas·2011Direito Administrativo

As prerrogativas da Administração conferidas pelo regime jurídico dos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 8.666/1993, não incluem

Amodificar os contratos, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, não havendo que se falar, na maioria dos casos, em direitos do contratado.Bfiscalizar a execução dos contratos.Caplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.Docupar provisoriamente, nos casos de serviços essenciais, bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese de sua rescisão.Erescindir os contratos, unilateralmente, em caso de lentidão no seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade de conclusão nos prazos estipulados.

Questão 4EMBRATUR·Diversas·2011Direito Administrativo

Para a aquisição de bens e serviços comuns, a administração pública poderá adotar a licitação na modalidade de pregão, a qual será regida por lei federal respectiva. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

AO pregão é uma modalidade de licitação estabelecida em função do valor do objeto licitado.BOs serviços de engenharia também poderão ser licitados por meio do pregão, desde que observados a melhor técnica ou a técnica e o preço.CO critério de julgamento do pregão é sempre o menor preço.DPara participação no pregão, é permitida a exigência de garantia da proposta.EA habilitação preliminar, no pregão, constitui fase inicial do procedimento licitatório, realizada após sua abertura, enquanto na tomada de preços e no convite a etapa de habilitação preliminar é anterior.