Questões de Direito Administrativo — EMBASA / Diversas

Questão 1EMBASA·Diversas·2017Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre a fase do pregão em que a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento nos termos exatos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

AFase externaBFase licitatóriaCFase preparatóriaDFase descritiva

Questão 2EMBASA·Diversas·2017Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre Compras conforme previsão expressa da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

ANenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causaBToda compra deverá ser feita sem a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, tendo em vista que tal requisito se aplica, exclusivamente, à fase de liquidaçãoCQualquer compra poderá ser feita sem a caracterização de seu objeto, desde que haja justificativa quanto ao preço praticadoDQualquer compra poderá ser feita sem indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, desde que tais recursos existam

Questão 3EMBASA·Diversas·2017Direito Administrativo

Há vários tipos de modalidade de licitação, assinale abaixo a alternativa que não contém um deles.

ATomada de valorBConcorrênciaCConviteDLeilão

Questão 4EMBASA·Diversas·2017Direito Administrativo

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta, considerando as previsões exatas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. I. Garantia de proposta; II. Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; III. Pagamento de taxas e emolumentos.

ANo pregão, os itens II e III correspondem a exigências permitidasBNo pregão, os itens II e III correspondem a exigências vedadas e o item I, a exigência permitidaCNo pregão, os itens I a III correspondem a exigências vedadas, sendo que, no caso do item III, são ressalvadas as hipóteses referentes a fornecimento do editalDNo pregão, os itens I e II correspondem a exigências permitidas, sendo que, no caso do item III, são ressalvadas as hipóteses referentes a fornecimento do edital

Questão 5EMBASA·Diversas·2017Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre a publicidade dos atos licitatórios, conforme previsão expressa da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

ASerá dada publicidade, semanalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta que ultrapassem o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitaçãoBSerá dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitaçãoCSerá dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, sendo que as compras não poderão ser aglutinadas por itensDSerá dada publicidade, semanalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta que ultrapassem o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, sendo que as compras não poderão ser aglutinadas por itens

Questão 6EMBASA·Diversas·2017Direito Administrativo

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta, considerando as previsões exatas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. I. Garantia de proposta; II. Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; III. Pagamento de taxas e emolumentos.

ANo pregão, os itens II e III correspondem a exigências permitidasBNo pregão, os itens II e III correspondem a exigências vedadas e o item I, a exigência permitidaCNo pregão, os itens I a III correspondem a exigências vedadas, sendo que, no caso do item III, são ressalvadas as hipóteses referentes a fornecimento do editalDNo pregão, os itens I e II correspondem a exigências permitidas, sendo que, no caso do item III, são ressalvadas as hipóteses referentes a fornecimento do edital

Questão 7EMBASA·Diversas·2017Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre a publicidade dos atos licitatórios, conforme previsão expressa da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

ASerá dada publicidade, semanalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta que ultrapassem o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitaçãoBSerá dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitaçãoCSerá dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, sendo que as compras não poderão ser aglutinadas por itensDSerá dada publicidade, semanalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta que ultrapassem o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, sendo que as compras não poderão ser aglutinadas por itens