A contratação de trabalhadores portuários de capatazia com vínculo empregatício por prazo indeterminado deverá ser feita exclusivamente entre os trabalhadores portuários avulsos registrados pelo órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário.
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A contratação de trabalhadores portuários de capatazia com vínculo empregatício por prazo indeterminado deverá ser feita exclusivamente entre os trabalhadores portuários avulsos registrados pelo órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário.