O poder constituinte originário outorgado aos estados federados permite que estes elaborem e atualizem suas próprias constituições.
13 questões da prova Diversas 2018, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
O poder constituinte originário outorgado aos estados federados permite que estes elaborem e atualizem suas próprias constituições.
Para ser aprovada, uma emenda à Constituição Federal de 1988 deverá ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, e sua aprovação dependerá da obtenção, em ambos os turnos, de três quintos dos votos dos respectivos membros, devendo o intervalo mínimo entre tais turnos de votação ser de trinta dias.
Caso o presidente da República pretenda realizar determinado ato que necessite de aprovação da população, deverá realizar consulta plebiscitária, que será convocada por decreto presidencial.
A inamovibilidade dos juízes é uma garantia não absoluta.
O município de São Luís, no estado do Maranhão, é competente para organizar serviços públicos de interesse local; entretanto, se esses serviços forem de transporte coletivo, tal competência será da União.
Ilha lacustre que não pertença à União pode ser bem do estado federado ou do município, a depender da localização territorial.
O Conselho Nacional de Justiça é órgão que exerce o controle da atuação administrativa, financeira e jurisdicional no âmbito de todo o Poder Judiciário.
Quando um cargo público federal estiver vago, o presidente da República poderá extingui-lo por decreto, sem a necessidade de lei.
Aos membros da Advocacia-Geral da União são concedidas as garantias constitucionais previstas para os membros do Ministério Público.
A execução da dívida ativa tributária é de competência da Advocacia-Geral da União.
As atuais terras indígenas demarcadas e localizadas no estado do Maranhão são bens públicos federais.
O poder constituinte originário gera e organiza os poderes do Estado, instaurando o próprio Estado constitucional.
Situação hipotética: Em julho do último ano do mandato do presidente da República, cargo então ocupado pelo vice- presidente em razão de vacância, o cargo de presidente vagou novamente. Assertiva: Nessa situação, o Congresso Nacional terá de realizar a eleição para os cargos de presidente e vice-presidente da República em trinta dias após a última vacância.