Questões de Legislação Federal — EBSERH / Diversas

Questão 1EBSERH·Diversas·2014Legislação Federal

Acerca da área jurídica da EBSERH, assinale a alternativa correta.

AFaz parte do Corpo Diretivo, sendo o titular da referida área um dos membros da Diretoria Executiva da Empresa.BÉ de competência do presidente da Empresa, após aprovação da Advocacia-Geral da União, a designação e destituição do titular da referida área.CÉ enquadrada como um de seus órgãos de fiscalização, ao lado da Auditoria Interna e do Conselho Fiscal da Empresa.DÉ considerada estrutura de assessoria diretamente vinculada à Presidência da Empresa.ECompete exercer, além de competências expressas noRegimento Interno, outras atribuições determinadas pelo presidente, pela Diretoria Executiva, pelo Conselho de Administração, pelo Conselho Fiscal ou pelo Conselho Consultivo da EBSERH.

Questão 2EBSERH·Diversas·2014Legislação Federal

A Lei nº 12.550/2011 autorizou a criação da EBSERH e a dotou de personalidade jurídica de direito privado. Seu Estatuto Social, introduzido pelo Decreto no 7.661/2011, subordinou a referida Empresa ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. Com relação às aquisições a serem realizadas pela EBSERH, conforme disposições contidas em seu estatuto, assinale a alternativa correta.

AA EBSERH não se submete a regime licitatório, aplicando-se o regime jurídico próprio das empresas privadas para suas aquisições.BHá previsão de deliberação, por parte do Ministério da Educação, de regulamento de licitação uniforme para todas as subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações da EBSERH no País.CÉ expressamente dispensada a licitação para as contratações realizadas pela EBSERH perante terceiros, desde que para a realização de atividades relacionadas ao seu objeto social.DA EBSERH deve respeitar integralmente a legislação licitatória federal, sendo expressamente vedada a edição de regulamento interno para suas licitações.EHá previsão de deliberação, pelo seu Conselho de Administração, acerca de regulamento de licitação.

Questão 3EBSERH·Diversas·2014Legislação Federal

Com relação ao tratamento da Lei nº 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH, acerca da cessão de bens e direitos por parte das instituições públicas federais de ensino e instituições congêneres, no âmbito e durante a vigência do contrato entre aquela empresa, relativamente aos serviços relacionados às suas competências, e estas instituições, assinale a alternativa correta.

AÉ expressamente vedada.BÉ permitida durante toda a vigência do referido contrato.CÉ permitida somente nos primeiros 180 dias de vigência do contrato.DNão tratou sobre o assunto, a referida lei, restringindo-se a remeter o disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH.EÉ permitida somente durante os dois anos subsequentes à constituição da EBSERH, devendo, ao final, ser devolvidos à instituição cedente.

Questão 4EBSERH·Diversas·2015Legislação Federal

Considerando as disposições do ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. - EBSERH, anexo ao decreto n° 7.661, de 28 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que apresenta o órgão competente para fixar as orientações gerais das atividades da EBSERH e autorizar a contratação de auditores independentes.

Questão 5EBSERH·Diversas·2015Legislação Federal

Considerando as disposições da Lei Federal n° 12.550 de 15/12/2011 sobre contratação de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, assinale a alternativa correta.

AFica a EBSERH, para todos os fins, proibida de contratar pessoal técnico e administrativo por processo seletivo simplificado.BFica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar pessoal técnico e administrativo por tempo determinado, permitida uma única prorrogação, desde que a soma dos 2 (dois) períodos não ultrapasse 2 (dois) anos.CFica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar pessoal técnico e administrativo por tempo determinado, vedada qualquer prorrogação.DFica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado.EFica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar pessoal técnico e administrativo em regime temporário de emprego, sendo que tais contratos não podem ser renovados.

Questão 6EBSERH·Diversas·2015Legislação Federal

Considerando as disposições do ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. - EBSERH, anexo ao decreto n° 7.661, de 28 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que apresenta

o órgão competente para fixar as orientações gerais das atividades da EBSERH e autorizar a contratação de auditores independentes.

Questão 7EBSERH·Diversas·2015Legislação Federal

Considerando as disposições da Lei Federal n° 12.550 de 15/12/2011 sobre contratação de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, assinale a alternativa correta.

AFica a EBSERH, para todos os fins, proibida de contratar pessoal técnico e administrativo por processo seletivo simplificado.BFica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar pessoal técnico e administrativo por tempo determinado, permitida uma única prorrogação, desde que a soma dos 2 (dois) períodos não ultrapasse 2 (dois) anos.CFica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar pessoal técnico e administrativo por tempo determinado, vedada qualquer prorrogação.DFica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado.EFica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar pessoal técnico e administrativo em regime temporário de emprego, sendo que tais contratos não podem ser renovados.

Questão 8EBSERH·Diversas·2015Legislação Federal

Considerando as disposições do ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. - EBSERH, anexo ao decreto n° 7.661, de 28 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que apresenta o órgão competente para fixar as orientações gerais das atividades da EBSERH e autorizar a contratação de auditores independentes.

Questão 9EBSERH·Diversas·2015Legislação Federal

Considerando as disposições do ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. - EBSERH, anexo ao decreto n° 7.661, de 28 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que apresenta o órgão competente para fixar as orientações gerais das atividades da EBSERH e autorizar a contratação de auditores independentes.

Questão 10EBSERH·Diversas·2015Legislação Federal

Considerando as disposições da Lei Federal n° 12.550 de 15/12/2011 sobre contratação de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, assinale a alternativa correta.

AFica a EBSERH, para todos os fins, proibida de contratar pessoal técnico e administrativo por processo seletivo simplificado.BFica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar pessoal técnico e administrativo por tempo determinado, permitida uma única prorrogação, desde que a soma dos 2 (dois) períodos não ultrapasse 2 (dois) anos.CFica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar pessoal técnico e administrativo por tempo determinado, vedada qualquer prorrogação.DFica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado.EFica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar pessoal técnico e administrativo em regime temporário de emprego, sendo que tais contratos não podem ser renovados.

Questão 11EBSERH·Diversas·2015Legislação Federal

Considerando as disposições da Lei Federal n° 12.550 de 15/12/2011 sobre contratação de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, assinale a alternativa correta.

AFica a EBSERH, para todos os fins, proibida de contratar pessoal técnico e administrativo por processo seletivo simplificado.BFica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar pessoal técnico e administrativo por tempo determinado, permitida uma única prorrogação, desde que a soma dos 2 (dois) períodos não ultrapasse 2 (dois) anos.CFica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar pessoal técnico e administrativo por tempo determinado, vedada qualquer prorrogação.DFica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado.EFica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar pessoal técnico e administrativo em regime temporário de emprego, sendo que tais contratos não podem ser renovados.

Questão 12EBSERH·Diversas·2016Legislação Federal

Assinale a alternativa correta quanto às previsões do Decreto nº 7.661, de 28/12/2011, sobre os órgãos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

ADiretoria Executiva não é um dos órgãos estatutários da EBSERHBDiretoria Fiscal é um dos órgãos estatutários da EBSERHCConselho Geral é um dos órgãos estatutários da EBSERHDConselho de Administração é um dos órgãos estatutários da EBSERHEConselho Consultivo não é um dos órgãos estatutários da EBSERH

Questão 13EBSERH·Diversas·2016Legislação Federal

Assinale a alternativa correta sobre os contratos firmados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH segundo as previsões da Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011.

AAo contrato firmado entre a EBSERH e instituições federais de ensino será dada ampla divulgação por intermédio dos sítios da EBSERH na internet e, no caso de contratação com instituições congêneres, a divulgação é facultativaBAo contrato firmado entre a EBSERH e instituições federais de ensino ou instituições congêneres será dada ampla divulgação por intermédio dos sítios da EBSERH e da entidade contratante na internetCAo contrato firmado entre a EBSERH e instituições federais de ensino será dada ampla divulgação por intermédio dos sítios da EBSERH na internet e, no caso de contratação com instituições congêneres, a divulgação é vedadaDAo contrato firmado entre a EBSERH e instituições federais de ensino será dada ampla divulgação por intermédio de jornais impressos ou dos sítios da EBSERH e da entidade contratante na internetEAo contrato firmado entre a EBSERH e instituições federais de ensino ou instituições congêneres será dada ampla divulgação apenas por intermédio dos jornais impressos

Questão 14EBSERH·Diversas·2016Legislação Federal

A Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e dá outras providências. Nesse sentido, considerando o que diz a referida lei sobre a natureza jurídica, patrimônio, vinculação e prazo de duração da EBSERH, assinale a alternativa correta.

AA Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, tem personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminadoBA Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, tem personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração determinadoCA Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, tem personalidade jurídica de direito público sem patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminadoDA Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, tem personalidade jurídica de direito privado sem patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração determinadoEA Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, tem personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada apenas ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminado

Questão 15EBSERH·Diversas·2016Legislação Federal

De acordo com decreto presidencial 7508 de 28 de junho de 2011, o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, corresponde à (ao):

ARede de Atenção à SaúdeBPorta de Entrada do Sistema de SaúdeCMapa da SaúdeDRegião de SaúdeEContrato Organizativo da Ação Pública da Saúde

Questão 16EBSERH·Diversas·2016Legislação Federal

Considerando as previsões expressas do Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão sobre o Conselho de Administração, assinale a alternativa correta.

AO Presidente da EBSERH só poderá exercer a Presidência do Conselho de Administração interinamente por prazo determinadoBO Presidente da EBSERH só poderá exercer a Presidência do Conselho de Administração de forma não interinaCO Presidente da EBSERH poderá exercer a Presidência do Conselho de Administração de forma não interina por prazo determinadoDO Presidente da EBSERH poderá exercer a Presidência do Conselho de Administração de forma interina ou nãoEO Presidente da EBSERH não poderá exercer a Presidência do Conselho de Administração, ainda que interinamente

Questão 17EBSERH·Diversas·2016Legislação Federal

Assinale a alternativa correta quanto às previsões expressas do Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, sobre como são designadas as unidades ou conjuntos de unidades da EBSERH, na forma de escritórios, representações ou subsidiárias.

Questão 18EBSERH·Diversas·2016Legislação Federal

Considerando a Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

AA EBSERH terá sede e foro no Rio de Janeiro/ RJ, e poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da FederaçãoBA EBSERH terá sede e foro no Distrito Federal, e poderá manter escritórios, mas não representações, dependências e filiais em outras unidades da FederaçãoCA EBSERH terá sede e foro em Brasília/DF, e poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da FederaçãoDA EBSERH terá sede e foro em Brasília/DF, único local onde poderá manter escritório, e poderá manter representações, dependências e filiais em outras unidades da FederaçãoEA EBSERH terá sede e foro em São Paulo/SP, único local onde poderá manter escritório, e poderá manter representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação

Questão 19EBSERH·Diversas·2016Legislação Federal

Considerando o Decreto nº 7.661, de 28/12/2011, que aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

ASão órgãos estatutários da EBSERH: Diretoria de Administração, Conselho Executivo, Conselho Fiscal e Conselho ConsultivoBSão órgãos estatutários da EBSERH: Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho ConsultivoCSão órgãos estatutários da EBSERH: Diretoria de Administração, Diretoria Executiva, Diretoria Fiscal e Conselho ConsultivoDSão órgãos estatutários da EBSERH: Conselho de Administração, Conselho Executivo, Diretoria Fiscal e Conselho ConsultivoESão órgãos estatutários da EBSERH: Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Diretoria Fiscal e Conselho Consultivo

Questão 20EBSERH·Diversas·2016Legislação Federal

Assinale a alternativa correta quanto às previsões da Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e dá outras providências.

AO regime de pessoal permanente da EBSERH será o estatutário, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de AdministraçãoBO regime de pessoal permanente da EBSERH será o estatutário, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de AdministraçãoCO regime de pessoal permanente da EBSERH será o estatutário, não condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de AdministraçãoDO regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação complementar, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de AdministraçãoEO regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e estatutário, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de Administração

Questão 21EBSERH·Diversas·2020Legislação Federal

A Assembleia Geral é o órgão máximo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto. Em relação à Assembleia Geral, assinale a alternativa correta.

AAs deliberações serão registradas no livro de atas, que não podem ser lavradas em forma de sumário dos fatos ocorridos e serão divulgadas exclusivamente no Diário Oficial da União em sua versão impressaBOs trabalhos da Assembleia Geral são dirigidos pelo Presidente da União ou pelo substituto queesse vier a designarCA Assembleia Geral realizar-se-á ordinariamente 2 (duas) vezes por ano e extraordinariamente sempre que necessárioDA Assembleia Geral será convocada pelo Conselho Executivo ou, nas hipóteses admitidas em lei, pelo Conselho Administrativo, pelo Conselho Fiscal ou pela UniãoEA Assembleia Geral é composta pela União, representada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

Questão 22EBSERH·Diversas·2020Legislação Federal

Leia abaixo o Art. 6º da Lei nº 12.550/2011. “A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia _____, poderá _____ os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições _____ de ensino ou instituições congêneres”. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Ahospitalar / prestar / privadasBhospitalar / prestar / públicasCuniversitária / prestar / federaisDuniversitária / negar / federaisEuniversitária / prestar / privadas

Questão 23EBSERH·Diversas·2020Legislação Federal

O Código de Ética e Conduta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) baliza os princípios e valores requeridos pela empresa, sob responsabilidade da Comissão de Ética da EBSERH (CEE). Em relação à CEE, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) “Compete à CEE a divulgação, implementação e atualização do Código de Ética e Conduta, a resposta a consultas éticas, bem como a apuração de denúncias de descumprimento de conduta ética.” ( ) “Qualquer pessoa poderá entrar em contato com a CEE, pelos canais de comunicação indicados na intranet e internet, sendo assegurado parcial sigilo e confidencialidade das informações.” ( ) “A denúncia de uma conduta contrária aos preceitos éticos poderá ser feita por qualquer cidadão, empregado da EBSERH ou não.” Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Questão 24EBSERH·Diversas·2020Legislação Federal

No Capítulo XVI do Estatuto da Empresa Brasileira e Serviços Hospitalares (EBSERH), é tratado sobre a auditoria interna, que é vinculada ao Conselho de Administração, diretamente ou por meio do comitê de auditoria. Sobre a auditoria interna da EBSERH, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) “Compete executar as atividades de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, administrativa, patrimonial e operacional da empresa.” ( ) “Cabe propor as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados.” ( ) “Deve verificar o cumprimento e a implementação pela empresa das recomendações ou determinações do Ministério da Saúde, da Controladoria Geral da União, do Tribunal de Contas do Estado e do Conselho Executivo.” Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Questão 25EBSERH·Diversas·2020Legislação Federal

De acordo com o Capítulo III do Código de Ética e Conduta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), sobre os compromissos de conduta, os princípios éticos e morais são fundamentais para o trabalho. Em relação ao Art. 6º, sobre os princípios e valores norteadores e compromissos de conduta, assinale a alternativa incorreta.

AOs valores e compromissos devem estar refletidos nos relacionamentos nos âmbitos interno e externo à Empresa, sempre zelando pela imagem, reputação e integridade da EBSERHBA marca da empresa e o conhecimento produzido internamente no desenvolvimento de suas atividades ou em parceria são patrimônios institucionais e devem ser sempre protegidos por todos colaboradoresCA propriedade intelectual da empresa diz respeito ao seu direito de proteção às ideias e criação desenvolvidas internamente ou em parceria e inclui sua marca, patentes, direitos autorais, registro de software, dentre outrosDOs valores e compromissos da empresa, com base em seu patrimônio capital e intelectual,não são regidos pelos aspectos éticos e morais de conduta, pois se norteiam com base administrativa e executivaEDeve-se proteger a marca e a propriedade intelectual do mau uso, desvios ou utilização para benefícios pessoais

Questão 26EBSERH·Diversas·2020Legislação Federal

A Assembleia Geral é o órgão máximo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto. Em relação à Assembleia Geral, assinale a alternativa correta.

AAs deliberações serão registradas no livro de atas, que não podem ser lavradas em forma de sumário dos fatos ocorridos e serão divulgadas exclusivamente no Diário Oficial da União em sua versão impressaBOs trabalhos da Assembleia Geral são dirigidos pelo Presidente da União ou pelo substituto queesse vier a designarCA Assembleia Geral realizar-se-á ordinariamente 2 (duas) vezes por ano e extraordinariamente sempre que necessárioDA Assembleia Geral será convocada pelo Conselho Executivo ou, nas hipóteses admitidas em lei, pelo Conselho Administrativo, pelo Conselho Fiscal ou pela UniãoEA Assembleia Geral é composta pela União, representada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

Questão 27EBSERH·Diversas·2020Legislação Federal

O Código de Ética e Conduta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) baliza os princípios e valores requeridos pela empresa, sob responsabilidade da Comissão de Ética da EBSERH (CEE). Em relação à CEE, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) “Compete à CEE a divulgação, implementação e atualização do Código de Ética e Conduta, a resposta a consultas éticas, bem como a apuração de denúncias de descumprimento de conduta ética.” ( ) “Qualquer pessoa poderá entrar em contato com a CEE, pelos canais de comunicação indicados na intranet e internet, sendo assegurado parcial sigilo e confidencialidade das informações.” ( ) “A denúncia de uma conduta contrária aos preceitos éticos poderá ser feita por qualquer cidadão, empregado da EBSERH ou não.” Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Questão 28EBSERH·Diversas·2020Legislação Federal

Leia abaixo o Art. 6º da Lei nº 12.550/2011. “A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia _____, poderá _____ os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições _____ de ensino ou instituições congêneres”. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Ahospitalar / prestar / privadasBhospitalar / prestar / públicasCuniversitária / prestar / federaisDuniversitária / negar / federaisEuniversitária / prestar / privadas

Questão 29EBSERH·Diversas·2020Legislação Federal

De acordo com o Capítulo III do Código de Ética e Conduta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), sobre os compromissos de conduta, os princípios éticos e morais são fundamentais para o trabalho. Em relação ao Art. 6º, sobre os princípios e valores norteadores e compromissos de conduta, assinale a alternativa incorreta.

AOs valores e compromissos devem estar refletidos nos relacionamentos nos âmbitos interno e externo à Empresa, sempre zelando pela imagem, reputação e integridade da EBSERHBA marca da empresa e o conhecimento produzido internamente no desenvolvimento de suas atividades ou em parceria são patrimônios institucionais e devem ser sempre protegidos por todos colaboradoresCA propriedade intelectual da empresa diz respeito ao seu direito de proteção às ideias e criação desenvolvidas internamente ou em parceria e inclui sua marca, patentes, direitos autorais, registro de software, dentre outrosDOs valores e compromissos da empresa, com base em seu patrimônio capital e intelectual,não são regidos pelos aspectos éticos e morais de conduta, pois se norteiam com base administrativa e executivaEDeve-se proteger a marca e a propriedade intelectual do mau uso, desvios ou utilização para benefícios pessoais

Questão 30EBSERH·Diversas·2020Legislação Federal

No Capítulo XVI do Estatuto da Empresa Brasileira e Serviços Hospitalares (EBSERH), é tratado sobre a auditoria interna, que é vinculada ao Conselho de Administração, diretamente ou por meio do comitê de auditoria. Sobre a auditoria interna da EBSERH, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) “Compete executar as atividades de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, administrativa, patrimonial e operacional da empresa.” ( ) “Cabe propor as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados.” ( ) “Deve verificar o cumprimento e a implementação pela empresa das recomendações ou determinações do Ministério da Saúde, da Controladoria Geral da União, do Tribunal de Contas do Estado e do Conselho Executivo.” Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.