Questões de Legislação Federal — EBSERH 2016 — Diversas

Questão 1EBSERH·Diversas·2016Legislação Federal

Assinale a alternativa correta quanto às previsões do Decreto nº 7.661, de 28/12/2011, sobre os órgãos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

ADiretoria Executiva não é um dos órgãos estatutários da EBSERHBDiretoria Fiscal é um dos órgãos estatutários da EBSERHCConselho Geral é um dos órgãos estatutários da EBSERHDConselho de Administração é um dos órgãos estatutários da EBSERHEConselho Consultivo não é um dos órgãos estatutários da EBSERH

Questão 2EBSERH·Diversas·2016Legislação Federal

Assinale a alternativa correta sobre os contratos firmados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH segundo as previsões da Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011.

AAo contrato firmado entre a EBSERH e instituições federais de ensino será dada ampla divulgação por intermédio dos sítios da EBSERH na internet e, no caso de contratação com instituições congêneres, a divulgação é facultativaBAo contrato firmado entre a EBSERH e instituições federais de ensino ou instituições congêneres será dada ampla divulgação por intermédio dos sítios da EBSERH e da entidade contratante na internetCAo contrato firmado entre a EBSERH e instituições federais de ensino será dada ampla divulgação por intermédio dos sítios da EBSERH na internet e, no caso de contratação com instituições congêneres, a divulgação é vedadaDAo contrato firmado entre a EBSERH e instituições federais de ensino será dada ampla divulgação por intermédio de jornais impressos ou dos sítios da EBSERH e da entidade contratante na internetEAo contrato firmado entre a EBSERH e instituições federais de ensino ou instituições congêneres será dada ampla divulgação apenas por intermédio dos jornais impressos

Questão 3EBSERH·Diversas·2016Legislação Federal

De acordo com decreto presidencial 7508 de 28 de junho de 2011, o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, corresponde à (ao):

ARede de Atenção à SaúdeBPorta de Entrada do Sistema de SaúdeCMapa da SaúdeDRegião de SaúdeEContrato Organizativo da Ação Pública da Saúde

Questão 4EBSERH·Diversas·2016Legislação Federal

A Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e dá outras providências. Nesse sentido, considerando o que diz a referida lei sobre a natureza jurídica, patrimônio, vinculação e prazo de duração da EBSERH, assinale a alternativa correta.

AA Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, tem personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminadoBA Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, tem personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração determinadoCA Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, tem personalidade jurídica de direito público sem patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminadoDA Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, tem personalidade jurídica de direito privado sem patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração determinadoEA Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, tem personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada apenas ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminado

Questão 5EBSERH·Diversas·2016Legislação Federal

Considerando as previsões expressas do Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão sobre o Conselho de Administração, assinale a alternativa correta.

AO Presidente da EBSERH só poderá exercer a Presidência do Conselho de Administração interinamente por prazo determinadoBO Presidente da EBSERH só poderá exercer a Presidência do Conselho de Administração de forma não interinaCO Presidente da EBSERH poderá exercer a Presidência do Conselho de Administração de forma não interina por prazo determinadoDO Presidente da EBSERH poderá exercer a Presidência do Conselho de Administração de forma interina ou nãoEO Presidente da EBSERH não poderá exercer a Presidência do Conselho de Administração, ainda que interinamente

Questão 6EBSERH·Diversas·2016Legislação Federal

Assinale a alternativa correta quanto às previsões expressas do Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, sobre como são designadas as unidades ou conjuntos de unidades da EBSERH, na forma de escritórios, representações ou subsidiárias.

Questão 7EBSERH·Diversas·2016Legislação Federal

Considerando a Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

AA EBSERH terá sede e foro no Rio de Janeiro/ RJ, e poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da FederaçãoBA EBSERH terá sede e foro no Distrito Federal, e poderá manter escritórios, mas não representações, dependências e filiais em outras unidades da FederaçãoCA EBSERH terá sede e foro em Brasília/DF, e poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da FederaçãoDA EBSERH terá sede e foro em Brasília/DF, único local onde poderá manter escritório, e poderá manter representações, dependências e filiais em outras unidades da FederaçãoEA EBSERH terá sede e foro em São Paulo/SP, único local onde poderá manter escritório, e poderá manter representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação

Questão 8EBSERH·Diversas·2016Legislação Federal

Considerando o Decreto nº 7.661, de 28/12/2011, que aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

ASão órgãos estatutários da EBSERH: Diretoria de Administração, Conselho Executivo, Conselho Fiscal e Conselho ConsultivoBSão órgãos estatutários da EBSERH: Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho ConsultivoCSão órgãos estatutários da EBSERH: Diretoria de Administração, Diretoria Executiva, Diretoria Fiscal e Conselho ConsultivoDSão órgãos estatutários da EBSERH: Conselho de Administração, Conselho Executivo, Diretoria Fiscal e Conselho ConsultivoESão órgãos estatutários da EBSERH: Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Diretoria Fiscal e Conselho Consultivo

Questão 9EBSERH·Diversas·2016Legislação Federal

Assinale a alternativa correta quanto às previsões da Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e dá outras providências.

AO regime de pessoal permanente da EBSERH será o estatutário, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de AdministraçãoBO regime de pessoal permanente da EBSERH será o estatutário, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de AdministraçãoCO regime de pessoal permanente da EBSERH será o estatutário, não condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de AdministraçãoDO regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação complementar, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de AdministraçãoEO regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e estatutário, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de Administração