Questões de Legislação Federal — EBSERH 2014 — Diversas

Questão 1EBSERH·Diversas·2014Legislação Federal

A precedência é o principal suporte do cerimonial. De acordo com o decreto n 70.274/1972, que rege o cerimonial público, a precedência entre membros do Congresso Nacional e entre membros das Assembleias Legislativas é determinada pela ordem de criação da unidade federativa a que pertençam. Assinale a alternativa correta acerca da ordem de precedência dentro da mesma unidade federativa.

Adata da posse ou idade.Bidade e ordem alfabética.Cdata da diplomação ou pela idade.Didade e data da posse.Edata da diplomação ou ordem alfabética.

Questão 2EBSERH·Diversas·2014Legislação Federal

Acerca da área jurídica da EBSERH, assinale a alternativa correta.

AFaz parte do Corpo Diretivo, sendo o titular da referida área um dos membros da Diretoria Executiva da Empresa.BÉ de competência do presidente da Empresa, após aprovação da Advocacia-Geral da União, a designação e destituição do titular da referida área.CÉ enquadrada como um de seus órgãos de fiscalização, ao lado da Auditoria Interna e do Conselho Fiscal da Empresa.DÉ considerada estrutura de assessoria diretamente vinculada à Presidência da Empresa.ECompete exercer, além de competências expressas noRegimento Interno, outras atribuições determinadas pelo presidente, pela Diretoria Executiva, pelo Conselho de Administração, pelo Conselho Fiscal ou pelo Conselho Consultivo da EBSERH.

Questão 3EBSERH·Diversas·2014Legislação Federal

A Lei nº 12.550/2011 autorizou a criação da EBSERH e a dotou de personalidade jurídica de direito privado. Seu Estatuto Social, introduzido pelo Decreto no 7.661/2011, subordinou a referida Empresa ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. Com relação às aquisições a serem realizadas pela EBSERH, conforme disposições contidas em seu estatuto, assinale a alternativa correta.

AA EBSERH não se submete a regime licitatório, aplicando-se o regime jurídico próprio das empresas privadas para suas aquisições.BHá previsão de deliberação, por parte do Ministério da Educação, de regulamento de licitação uniforme para todas as subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações da EBSERH no País.CÉ expressamente dispensada a licitação para as contratações realizadas pela EBSERH perante terceiros, desde que para a realização de atividades relacionadas ao seu objeto social.DA EBSERH deve respeitar integralmente a legislação licitatória federal, sendo expressamente vedada a edição de regulamento interno para suas licitações.EHá previsão de deliberação, pelo seu Conselho de Administração, acerca de regulamento de licitação.

Questão 4EBSERH·Diversas·2014Legislação Federal

Com relação ao tratamento da Lei nº 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH, acerca da cessão de bens e direitos por parte das instituições públicas federais de ensino e instituições congêneres, no âmbito e durante a vigência do contrato entre aquela empresa, relativamente aos serviços relacionados às suas competências, e estas instituições, assinale a alternativa correta.

AÉ expressamente vedada.BÉ permitida durante toda a vigência do referido contrato.CÉ permitida somente nos primeiros 180 dias de vigência do contrato.DNão tratou sobre o assunto, a referida lei, restringindo-se a remeter o disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH.EÉ permitida somente durante os dois anos subsequentes à constituição da EBSERH, devendo, ao final, ser devolvidos à instituição cedente.

Questão 5EBSERH·Diversas·2014Legislação Federal

A Lei nº 12.550/2011 autorizou a criação da EBSERH e a dotou de personalidade jurídica de direito privado. Seu Estatuto Social, introduzido pelo Decreto no 7.661/2011, subordinou a referida Empresa ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. Com relação às aquisições a serem realizadas pela EBSERH, conforme disposições contidas em seu estatuto, assinale a alternativa correta.

AA EBSERH não se submete a regime licitatório, aplicando-se o regime jurídico próprio das empresas privadas para suas aquisições.BHá previsão de deliberação, por parte do Ministério da Educação, de regulamento de licitação uniforme para todas as subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações da EBSERH no País.CÉ expressamente dispensada a licitação para as contratações realizadas pela EBSERH perante terceiros, desde que para a realização de atividades relacionadas ao seu objeto social.DA EBSERH deve respeitar integralmente a legislação licitatória federal, sendo expressamente vedada a edição de regulamento interno para suas licitações.EHá previsão de deliberação, pelo seu Conselho de Administração, acerca de regulamento de licitação.

Questão 6EBSERH·Diversas·2014Legislação Federal

Com relação ao tratamento da Lei nº 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH, acerca da cessão de bens e direitos por parte das instituições públicas federais de ensino e instituições congêneres, no âmbito e durante a vigência do contrato entre aquela empresa, relativamente aos serviços relacionados às suas competências, e estas instituições, assinale a alternativa correta.

AÉ expressamente vedada.BÉ permitida durante toda a vigência do referido contrato.CÉ permitida somente nos primeiros 180 dias de vigência do contrato.DNão tratou sobre o assunto, a referida lei, restringindo-se a remeter o disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH.EÉ permitida somente durante os dois anos subsequentes à constituição da EBSERH, devendo, ao final, ser devolvidos à instituição cedente.

Questão 7EBSERH·Diversas·2014Legislação Federal

Acerca da área jurídica da EBSERH, assinale a alternativa correta.

AFaz parte do Corpo Diretivo, sendo o titular da referida área um dos membros da Diretoria Executiva da Empresa.BÉ de competência do presidente da Empresa, após aprovação da Advocacia-Geral da União, a designação e destituição do titular da referida área.CÉ enquadrada como um de seus órgãos de fiscalização, ao lado da Auditoria Interna e do Conselho Fiscal da Empresa.DÉ considerada estrutura de assessoria diretamente vinculada à Presidência da Empresa.ECompete exercer, além de competências expressas noRegimento Interno, outras atribuições determinadas pelo presidente, pela Diretoria Executiva, pelo Conselho de Administração, pelo Conselho Fiscal ou pelo Conselho Consultivo da EBSERH.

Questão 8EBSERH·Diversas·2014Legislação Federal

Acerca da área jurídica da EBSERH, assinale a alternativa correta.

AFaz parte do Corpo Diretivo, sendo o titular da referida área um dos membros da Diretoria Executiva da Empresa.BÉ de competência do presidente da Empresa, após aprovação da Advocacia-Geral da União, a designação e destituição do titular da referida área.CÉ enquadrada como um de seus órgãos de fiscalização, ao lado da Auditoria Interna e do Conselho Fiscal da Empresa.DÉ considerada estrutura de assessoria diretamente vinculada à Presidência da Empresa.ECompete exercer, além de competências expressas noRegimento Interno, outras atribuições determinadas pelo presidente, pela Diretoria Executiva, pelo Conselho de Administração, pelo Conselho Fiscal ou pelo Conselho Consultivo da EBSERH.

Questão 9EBSERH·Diversas·2014Legislação Federal

Acerca da área jurídica da EBSERH, assinale a alternativa correta.

AFaz parte do Corpo Diretivo, sendo o titular da referida área um dos membros da Diretoria Executiva da Empresa.BÉ de competência do presidente da Empresa, após aprovação da Advocacia-Geral da União, a designação e destituição do titular da referida área.CÉ enquadrada como um de seus órgãos de fiscalização, ao lado da Auditoria Interna e do Conselho Fiscal da Empresa.DÉ considerada estrutura de assessoria diretamente vinculada à Presidência da Empresa.ECompete exercer, além de competências expressas noRegimento Interno, outras atribuições determinadas pelo presidente, pela Diretoria Executiva, pelo Conselho de Administração, pelo Conselho Fiscal ou pelo Conselho Consultivo da EBSERH.

Questão 10EBSERH·Diversas·2014Legislação Federal

Acerca da área jurídica da EBSERH, assinale a alternativa correta.

AFaz parte do Corpo Diretivo, sendo o titular da referida área um dos membros da Diretoria Executiva da Empresa.BÉ de competência do presidente da Empresa, após aprovação da Advocacia-Geral da União, a designação e destituição do titular da referida área.CÉ enquadrada como um de seus órgãos de fiscalização, ao lado da Auditoria Interna e do Conselho Fiscal da Empresa.DÉ considerada estrutura de assessoria diretamente vinculada à Presidência da Empresa.ECompete exercer, além de competências expressas noRegimento Interno, outras atribuições determinadas pelo presidente, pela Diretoria Executiva, pelo Conselho de Administração, pelo Conselho Fiscal ou pelo Conselho Consultivo da EBSERH.

Questão 11EBSERH·Diversas·2014Legislação Federal

A Lei nº 12.550/2011 autorizou a criação da EBSERH e a dotou de personalidade jurídica de direito privado. Seu Estatuto Social, introduzido pelo Decreto no 7.661/2011, subordinou a referida Empresa ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. Com relação às aquisições a serem realizadas pela EBSERH, conforme disposições contidas em seu estatuto, assinale a alternativa correta.

AA EBSERH não se submete a regime licitatório, aplicando-se o regime jurídico próprio das empresas privadas para suas aquisições.BHá previsão de deliberação, por parte do Ministério da Educação, de regulamento de licitação uniforme para todas as subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações da EBSERH no País.CÉ expressamente dispensada a licitação para as contratações realizadas pela EBSERH perante terceiros, desde que para a realização de atividades relacionadas ao seu objeto social.DA EBSERH deve respeitar integralmente a legislação licitatória federal, sendo expressamente vedada a edição de regulamento interno para suas licitações.EHá previsão de deliberação, pelo seu Conselho de Administração, acerca de regulamento de licitação.

Questão 12EBSERH·Diversas·2014Legislação Federal

Com relação ao tratamento da Lei n 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH, acerca da cessão de bens e direitos por parte das instituições públicas federais de ensino e instituições congêneres, no âmbito e durante a vigência do contrato entre aquela empresa, relativamente aos serviços relacionados às suas competências, e estas instituições, assinale a alternativa correta.

AÉ expressamente vedada.BÉ permitida durante toda a vigência do referido contrato.CÉ permitida somente nos primeiros 180 dias de vigência do contrato.DNão tratou sobre o assunto, a referida lei, restringindo–se a remeter o disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH.EÉ permitida somente durante os dois anos subsequentes à constituição da EBSERH, devendo, ao final, ser devolvidos à instituição cedente.

Questão 13EBSERH·Diversas·2014Legislação Federal

Com relação ao tratamento da Lei n 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH, acerca da cessão de bens e direitos por parte das instituições públicas federais de ensino e instituições congêneres, no âmbito e durante a vigência do contrato entre aquela empresa, relativamente aos serviços relacionados às suas competências, e estas instituições, assinale a alternativa correta.

AÉ expressamente vedada.BÉ permitida durante toda a vigência do referido contrato.CÉ permitida somente nos primeiros 180 dias de vigência do contrato.DNão tratou sobre o assunto, a referida lei, restringindo–se a remeter o disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH.EÉ permitida somente durante os dois anos subsequentes à constituição da EBSERH, devendo, ao final, ser devolvidos à instituição cedente.

Questão 14EBSERH·Diversas·2014Legislação Federal

Com relação ao tratamento da Lei nº 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH, acerca da cessão de bens e direitos por parte das instituições públicas federais de ensino e instituições congêneres, no âmbito e durante a vigência do contrato entre aquela empresa, relativamente aos serviços relacionados às suas competências, e estas instituições, assinale a alternativa correta.

AÉ expressamente vedada.BÉ permitida durante toda a vigência do referido contrato.CÉ permitida somente nos primeiros 180 dias de vigência do contrato.DNão tratou sobre o assunto, a referida lei, restringindo-se a remeter o disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH.EÉ permitida somente durante os dois anos subsequentes à constituição da EBSERH, devendo, ao final, ser devolvidos à instituição cedente.