Questões de Direito Tributário

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas. Os tributos cuja _______ seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência _____________daquela a que tenham sido atribuídos.

São isentas da COFINS as receitas relativas às atividades próprias das entidades: I.Templos de qualquer culto. II.Partidos politicos. III.Sindicatos, federações e confederações. IV Serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei. V Conselhos defiscalização de profissões regulamentadas. VI.Fundações de direito privado. VII.Condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais. Está correto afirmar que:

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação:

A relação jurídico-tributária estabelecida entre o estado e os contribuintes destina-se à arrecadação de tributos e gera os sujeitos ativo e passivo, bem como as interações entre si e quanto a terceiros. Considerando essa informação, julgue o item a seguir. Aquele que tem relação pessoal e direta com o fato gerador e o que as têm em decorrência de lei são considerados sujeitos passivos.

Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue o item que se segue. A contribuição de melhoria tem por objetivo custear obra pública e evitar enriquecimento ilícito do proprietário de imóvel valorizado pela mesma edificação.

A relação jurídico-tributária estabelecida entre o estado e os contribuintes destina-se à arrecadação de tributos e gera os sujeitos ativo e passivo, bem como as interações entre si e quanto a terceiros. Considerando essa informação, julgue o item a seguir. O município que se constituir pelo fracionamento de território assumirá o polo inverso da relação jurídico-tributário em relação ao que fora desmembrado.

Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue o item que se segue. Contribuições sociais amparam-se no custeio de despesas extraordinárias decorrentes de estado de guerra, calamidades ou investimento público de caráter urgente e relevante.

Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue o item que se segue. O imposto é atrelado a uma contraprestação específica da administração pública disponibilizada ao contribuinte.

Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue o item subsequente. Quando não cumprida, a obrigação acessória se converte em principal no tocante à penalidade pecuniária.

Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue o item subsequente. Dispensada a obrigação principal ao contribuinte, também se dispensará a obrigação acessória.

Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue o item subsequente. Obrigação tributária acessória relaciona-se à obrigação de fazer ou não fazer algo ou permitir que algo seja feito pela administração tributária em prol da arrecadação ou fiscalização que lhe compete.

Com relação a noções de orçamento e de tributos, julgue o item subsequente. A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) é um tributo de incidência exclusivamente monofásica.

No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir. A cobrança da contribuição de melhoria deve respeitar como limite total a despesa realizada na obra pública e como limite individual o acréscimo de valor resultante ao imóvel beneficiário.

A responsabilidade tributária, prevista noCódigo Tributário Nacional, indica quem é oresponsável pelo efetivo pagamento do tributo.Sobre a responsabilidade tributária, assinale aalternativa incorreta.

A Constituição prevê regras direcionadas à proteção do contribuinte e à limitação do poder de tributar. Sobre as limitações do poder de tributar, assinale a alternativa incorreta.

Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. Sobre os requisitos obrigatórios do termo de inscrição da dívida ativa, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros. ( ) A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos. ( ) A origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado. ( ) A data do vencimento da dívida não paga. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Nos termos do artigo 145 da Constituição, A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. Sobre os impostos, especificamente, assinale a alternativa correta.