Questões de Direito Processual Civil — EBSERH 2020 — Diversas

Questão 1EBSERH·Diversas·2020Direito Processual Civil

O processo é fenômeno correlato à atuação do Estado. Sobre sua formação, extinção e suspensão do processo, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Suspende-se o processo pela arguição de impedimento ou de suspeição. ( ) Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição. ( ) A morte é causa de suspenção do processo. ( ) Por motivo de força maior suspende-se o processo. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Questão 2EBSERH·Diversas·2020Direito Processual Civil

Tendo em vista a falibilidade do ser humano, não seria razoável pretender-se, fosse o juiz homem imune de falhas, capaz de decidir de modo definitivo sem que ninguém pudesse questioná-lo em sua fundamentação ao julgar. Sobre o recurso em geral, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Em regra, no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. ( ) O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. ( ) O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses. ( ) A decisão pode ser impugnada no todo ou em parte. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Questão 3EBSERH·Diversas·2020Direito Processual Civil

O exercício da jurisdição envolve a distribuição de atribuições aos órgãos jurisdicionais. Como resultado dos critérios dessa distribuição, encontram-se as regras de competência. Sobre ela, assinale a alternativa correta.

ASe o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvelBA competência relativa não se modifica pela conexão ou pela competênciaCDá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e aos pedidosDA competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partesEProrrogar-se-á a competência absoluta se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação

Questão 4EBSERH·Diversas·2020Direito Processual Civil

O contraditório é direito fundamental garantido pela Constituição que reside na possibilidade daquele a quem se imputa um processo de oferecer uma resposta. Sobre as possibilidades de resposta do réu, assinale a alternativa correta.

AIncumbe ao autor, antes de discutir o mérito, alegar litispendênciaBQuando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutidasempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicaçãoCDepois da contestação, não é mais lícito ao réu deduzir novas alegaçõesDReconvenção e contestação são expressões sinônimas no direito processual civilESe o réu não contestar a ação, será considerado revel sem que se presumam verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, já que o contraditório é direito fundamental