Julgue o item a seguir, considerando as regras do atual Código de Processo Civil acerca das sentenças e dos recursos. Em atenção à coisa julgada, a sentença terminativa impede que a parte autora proponha novamente a ação.
7 questões da prova Diversas 2018, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Julgue o item a seguir, considerando as regras do atual Código de Processo Civil acerca das sentenças e dos recursos. Em atenção à coisa julgada, a sentença terminativa impede que a parte autora proponha novamente a ação.
Considerando as regras do atual Código de Processo de Civil acerca das competências e da formação do processo, julgue o seguinte item. Considera-se proposta a ação na data do protocolo da petição inicial, o que gera a litispendência, que somente produzirá efeitos para o réu a partir de sua primeira manifestação nos autos do processo.
Considerando as regras do atual Código de Processo de Civil acerca das competências e da formação do processo, julgue o seguinte item. Em regra, as demandas devem ser distribuídas aos órgãos jurisdicionais de acordo com critérios de competência, observando-se os princípios do juiz natural e da perpetuação da jurisdição, os quais compõem o sistema de estabilidade do processo.
Julgue o item a seguir, considerando as regras do atual Código de Processo Civil acerca das sentenças e dos recursos. O Ministério Público estará legitimado a interpor recurso contra decisão judicial quando estiver atuando como fiscal da lei.
A respeito das regras do atual Código de Processo Civil acerca da resposta do réu, julgue o item que se segue. O réu que não contestar tempestivamente os fatos a ele imputados pelo autor na inicial será considerado revel e os referidos fatos serão presumidos verdadeiros, ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.
A respeito das regras do atual Código de Processo Civil acerca da resposta do réu, julgue o item que se segue. A reconvenção, incidente processual no qual o réu apresenta pretensão conexa com a ação principal contra o autor, deve ser instrumentalizada em petição avulsa e pode ser apresentada a qualquer tempo.
A respeito das regras do atual Código de Processo Civil acerca da resposta do réu, julgue o item que se segue. Caso o réu alegue sua ilegitimidade em contestação, indicando quem ele entende como o correto sujeito passivo, o autor terá o prazo de quinze dias para alterar a petição inicial, podendo substituir o sujeito passivo ou nela incluir o indicado como litisconsorte passivo.